01/08/2025 03:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/07/2025 18:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 10:40

Recebidos os autos
29/07/2025 10:40

Deferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE).
21/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual
09/07/2025 16:51

Desentranhado o documento
09/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2025 18:36

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:57

Recebidos os autos
08/07/2025 12:57

Outras decisões
01/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2025 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 15:50

Recebidos os autos
03/06/2025 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/06/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:16

Recebidos os autos
28/05/2025 11:15

Outras decisões
22/05/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:00

Recebidos os autos
25/04/2025 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:12

Recebidos os autos
15/04/2025 11:12

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
08/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:54

Recebidos os autos
04/04/2025 09:54

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:43

Recebidos os autos
25/03/2025 15:42

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
17/03/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:13

Recebidos os autos
10/03/2025 11:12

Deferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE).
06/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:26

Recebidos os autos
05/02/2025 16:26

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
30/01/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2025 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:46

Recebidos os autos
17/12/2024 10:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:13

Recebidos os autos
14/11/2024 10:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:11

Recebidos os autos
07/11/2024 17:11

Outras decisões
30/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/10/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:20

Recebidos os autos
24/10/2024 15:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/10/2024 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 10:53

Recebidos os autos
18/10/2024 10:53

Outras decisões
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 17:26

Desentranhado o documento
25/09/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 11:06

Recebidos os autos
23/09/2024 11:06

Deferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE).
20/09/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
20/09/2024 17:24

Desentranhado o documento
20/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:22

Recebidos os autos
18/09/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:11

Recebidos os autos
19/08/2024 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2024 11:05

Recebidos os autos
05/08/2024 11:05

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 14:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:35

Recebidos os autos
30/07/2024 12:35

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:21

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 20:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 18:33

Recebidos os autos
22/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:00

Recebidos os autos
22/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:49

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 12:49

Desentranhado o documento
19/07/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:11

Recebidos os autos
17/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 14:07

Recebidos os autos
04/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:07

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 08:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003802-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO, MARCELO RODRIGUES SUGURI, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI, LILIANE DO VALLE CICCOZZI, NELI ZARSKE, OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, ROSANE LUCHO DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID. 196249779) opostos pela exequente em face da decisão de ID. 195021760, que revogou a multa por ato atentatório à dignidade de justiça imposta à terceira CONCRETUS.

Em síntese, aduz que houve erro de fato no julgado, concernente na apreciação dos atos constitutivos da empresa CONCRETUS, no alegado ajuste existente entre ROSANE e a CONCRETUS, da condição de ROSANE como responsável técnica, da solicitação para a apresentação de extratos.

Contrarrazões no ID. 197586964. É o breve relatório.

DECIDO.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão embargada.

Para ciência, a Eg.

Turma Cível comunicou decisão definitiva de desprovimento do Agravo de Instrumento nº 0719500-39.2023.8.07.0000, interposto por ROSANE.

Desnecessária a concessão de prazo adicional para manifestação quanto aos documentos juntados pela terceira interessada no ID. 197586964, eis que questão referente à sua responsabilidade já foi apreciada por este juízo.

A irresignação da parte com eventual decisão proferida deverá ser pleiteada na via adequada. - PENHORA SISBAJUD Passo à colheita da tentativa de penhora SISBAJUD teimosinha no CNPJ vinculado à empresária individual ROSANE, esta restou parcialmente frutífera.

Ademais, verifico que, na penhora realizada em 27 de novembro de 2023 (ID. 180977212), o resultado foi infrutífero; contudo, em melhor consulta ao sistema, observo que a medida atingiu bens da executada ROSANE, não tendo a parte sido intimada do ato na referida ocasião.

Retifico a referida decisão para que conste o resultado parcialmente frutífero.

Destaco, de maneira conjunta, o resultado das duas penhoras SISBAJUD: ROSANE LUCHO DO VALLE 27 NOV 2023 CPF CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 611,78; 27 NOV 2023 CPF NU PAGAMENTOS R$ 27,36; 27 NOV 2023 CPF MERCADO PAGO R$ 71,40; 06 MAI 2024 CNPJ CAIXA ECONOMICA FEDERAL R$ 105,91 Total: R$ 816,45 Foi promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Fica a executada ROSANE intimada de ambas as penhoras, com a publicação da presente decisão, eis que possui advogado constituído nos autos.

Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.

Prazo comum: 15 (quinze) dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/05/2024 14:44

Recebidos os autos
29/05/2024 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2024 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:11

Recebidos os autos
13/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/05/2024 18:43

Recebidos os autos
06/05/2024 18:43

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
06/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/05/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003802-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO, MARCELO RODRIGUES SUGURI, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI, LILIANE DO VALLE CICCOZZI, NELI ZARSKE, OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, ROSANE LUCHO DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Determinada a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça à CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, nos temos da decisão de ID. 188860970.

A terceira interessada (CONCRETUS ENGENHARIA) apresentou impugnação de ID. 192521784, pugnando pela anulação da multa.

Em seguida, informou a interposição do Agravo de Instrumento nº 0714213-61.2024.8.07.0000.

Reiterou os termos da sua manifestação no ID. 193518798.

Em resposta, a parte exequente apresentou impugnação de ID. 194927268 e solicitou providências em face da executada ROSANE, no tocante à abertura do CNPJ nº 05.***.***/0001-68.

A Eg.

Turma Cível comunicou decisão de não conhecimento do recurso interposto pela CONCRETUS ENGENHARIA (ID. 194295175).

No ID. 194295175, retificou-se a informação, no sentido de que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão.

DECIDO.

Na impugnação de ID. 192521784, a terceira interessada afirma que cumpriu tempestivamente a determinação judicial para apresentação de informações.

Junta e-mail enviado à Vara na data de 25/10/2023 (ID. 192521792, pág. 2).

Em consulta ao e-mail oficial da Vara ([email protected]), constato que a mensagem encaminhada por CONCRETUS ENGENHARIA foi bloqueada automaticamente no sistema de segurança do Tribunal.

Veja-se: À época, não houve revisão nem liberação da mensagem pela segurança dentro do prazo assinalado, o que não era atribuição da parte interessada.

A primeira intimação da CONCRETUS para prestar informações se deu em 07/10/2023, tendo o e-mail sido encaminhado em 23/10/2023.

Ou seja, foi observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis conferido no mandado de ID. 171231807.

O documento de ID. 192521790 atesta a solicitação de baixa da executada ROSANE como representante técnica da CONCRETUS (ID. 192521790), na data de 14/07/2023.

Da certidão de ID. 192521787, consta que o único representante técnico atual da CONCRETUS é o Sr.

GILBERTO DE SOUZA MOURA, com data de início da responsabilidade desde 17/11/2016.

A empresa está regularmente registrada no CREA-DF.

A última alteração nos atos constitutivos da CONCRETUS (ID. 192516376), realizada em 23/05/2023, atesta que não existem outros sócios além do Sr.

GILBERTO DE SOUZA MOURA.

A empresa CONCRETUS afirma que não tem contrato ativo nem pagou nenhum valor em favor de ROSANE.

A parte exequente, por sua vez, não apresentou prova em sentido contrário.

O único documento que consta dos autos é a indicação da executada ROSANE como integrante da equipe técnica da CONCRETUS no seu sítio eletrônico oficial, em 13/12/2023 (ID. 161705125) e 11/01/2024 (ID. 183262873).

Não restou comprovado que a executada ROSANE participou da execução de obras e contratos da CONCRETUS, nem que de que recebeu valores.

Diante do quadro, reputo desnecessária e irrazoável a determinação para apresentação de todos os extratos bancários dos últimos cinco anos.

Ante o exposto, evidencia-se que não houve descumprimento voluntário e injustificado de determinação judicial por parte de CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, razão pela qual REVOGO a multa por ato atentatório cominada na decisão de ID. 188860970.

Preclusa a presente decisão, exclua-se CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA da autuação e voltem os autos conclusos para análise dos pedidos constantes da petição de ID. 194929557.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 16:10

Recebidos os autos
29/04/2024 16:10

Deferido o pedido de CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-65 (INTERESSADO).
29/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 13:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003802-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO, MARCELO RODRIGUES SUGURI, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI, LILIANE DO VALLE CICCOZZI, NELI ZARSKE, OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, ROSANE LUCHO DO VALLE DESPACHO Aguarde-se o contraditório, com a manifestação da parte exequente, nos termos do despacho de ID. 193469791.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 10:11

Recebidos os autos
18/04/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:12

Recebidos os autos
16/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003802-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO, MARCELO RODRIGUES SUGURI, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI, LILIANE DO VALLE CICCOZZI, NELI ZARSKE, OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, ROSANE LUCHO DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O INSS comunica o cumprimento da ordem de majoração da penhora dos benefícios da executada ROSANE (ID. 188695324).

Na petição de ID. 189029299, a exequente solicita: i) esclarecimentos sobre os cálculos realizados para efetivação da penhora no INSS; ii) renovação do Ofício à Receita Federal, a fim de que cumpra a penhora de crédito de restituição do imposto de renda, conforme decisão de ID. 165745297.

DECIDO.

Encaminhe-se ao INSS para que junte os contracheques da executada ROSANE LUCHO DO VALLE - CPF: *30.***.*66-20, das competências de janeiro/2024, fevereiro/2024 e março/2024 (se houver), para verificação da implementação e majoração da penhora de rendimentos anteriormente determinada, no que diz respeito aos benefícios “Pensão Por Morte, sob o n° B/21-136.210.662-0” e “Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, sob o n° B/42-182.257.597-1”.

Prazo: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento.

Encaminhe-se à RECEITA FEDERAL para que preste informações acerca do cumprimento da ordem de penhora do crédito de restituição de imposto de renda ordenada na decisão de ID. 165745297, na data de 19/07/2023, no sentido de esclarecer se foi concluída a análise da Declaração IRPF Exercício 2023, da executada ROSANE LUCHO DO VALLE - CPF: *30.***.*66-20, que antes estava em “Malha Fiscal”, devendo informar se ainda há crédito a receber.

Prazo: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento.

Instrua-se com cópia da decisão de ID. 165745297 e da resposta de ID. 166886020.

Consigno que as respostas poderão ser encaminhadas a este Juízo (Praça Municipal, lote 1, bloco B, sala 612, Fórum Milton Sebastião Barbosa, CEP – 70094-900), podendo fazê-lo, inclusive, por e-mail: [email protected].

Confiro FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão.

Aguarde-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:23

Recebidos os autos
11/03/2024 19:23

Deferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE).
11/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:17

Recebidos os autos
07/03/2024 09:17

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:52

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 17:52

Desentranhado o documento
04/03/2024 08:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
29/02/2024 16:16

Recebidos os autos
29/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/02/2024 18:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:18

Decorrido prazo de CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003802-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO, MARCELO RODRIGUES SUGURI, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI, LILIANE DO VALLE CICCOZZI, NELI ZARSKE, OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, ROSANE LUCHO DO VALLE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido constante na petição de ID 186498397, vez que o título judicial que se executa no presente momento não abrange as pessoas jurídicas mencionadas pela exequente.

Por essa razão, em nome do princípio da autonomia da pessoa jurídica, para que se atinja o patrimônio de pessoa jurídica diversa deve ser iniciado incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Desta maneira, intimo a exequente para, caso queira, apresentar incidente de desconsideração da personalidade jurídica, adequando seu pedido aos termos do art. 50 do CC ou art. 28 do CDC, a depender do caso.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
15/02/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003802-41.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO, JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO, MARCELO RODRIGUES SUGURI, MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO EXECUTADO: CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI, LILIANE DO VALLE CICCOZZI, NELI ZARSKE, OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME, ROSANE LUCHO DO VALLE DESPACHO Em apreciação à petição de ID. 184663320, aguarde-se a resposta do INSS (Ofício de ID. 182519996) pelo prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, não recebida resposta, reitere-se o ofício.

Na reiteração, consigne-se que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do ofício.

Aguarde-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 11:18

Recebidos os autos
29/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 15:29

Desentranhado o documento
26/01/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:29

Recebidos os autos
25/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:24

Recebidos os autos
11/01/2024 11:24

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
19/12/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:43

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:01

Recebidos os autos
19/12/2023 15:01

Deferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE).
15/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:20

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:43

Recebidos os autos
07/12/2023 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:35

Recebidos os autos
23/11/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2023 18:03

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:01

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:30

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:51

Recebidos os autos
13/11/2023 10:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.
05/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de CONCRETUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:38

Recebidos os autos
31/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/10/2023 11:19

Juntada de Petição de impugnação
13/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:24

Recebidos os autos
10/10/2023 11:24

Outras decisões
09/10/2023 10:23

Juntada de Certidão
07/10/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:07

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:54

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 23:16

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:51

Expedição de Ofício.
19/09/2023 10:35

Recebidos os autos
19/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:47

Expedição de Mandado.
06/09/2023 15:50

Recebidos os autos
06/09/2023 15:50

Outras decisões
02/09/2023 01:57

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 20:46

Recebidos os autos
15/08/2023 20:46

Outras decisões
15/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:52

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
19/07/2023 11:24

Recebidos os autos
19/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:24

Outras decisões
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:35

Recebidos os autos
14/07/2023 18:35

Outras decisões
10/07/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LILIANE DO VALLE CICCOZZI em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:04

Recebidos os autos
23/06/2023 10:04

Outras decisões
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:47

Expedição de Ofício.
16/06/2023 17:19

Recebidos os autos
16/06/2023 17:19

Outras decisões
16/06/2023 09:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/06/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:57

Recebidos os autos
01/06/2023 10:57

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
31/05/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:10

Recebidos os autos
26/05/2023 10:10

Outras decisões
24/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:41

Recebidos os autos
02/05/2023 09:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/04/2023 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 11:02

Recebidos os autos
25/04/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2023 11:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de LILIANE DO VALLE CICCOZZI em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de LILIANE DO VALLE CICCOZZI em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:09

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:49

Recebidos os autos
31/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/03/2023 15:20

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 09:37

Recebidos os autos
24/03/2023 09:37

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
20/03/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:56

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:51

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 15:39

Recebidos os autos
23/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/02/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:49

Recebidos os autos
17/02/2023 10:49

Indeferido o pedido de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO - CPF: *20.***.*79-11 (EXEQUENTE)
14/02/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2023 14:18

Juntada de Certidão
14/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 10:23

Recebidos os autos
09/01/2023 10:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/12/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/12/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 07:51

Recebidos os autos
23/11/2022 07:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2022 12:04

Juntada de Certidão
16/10/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/10/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 09:33

Recebidos os autos
10/10/2022 09:33

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/10/2022 13:18

Processo Desarquivado
04/10/2022 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2022 19:51

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:50

Processo Desarquivado
22/11/2021 15:02

Arquivado Provisoramente
20/11/2021 04:03

Processo Desarquivado
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:10

Arquivado Provisoramente
18/11/2021 14:10

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:08

Expedição de Certidão.
18/11/2021 13:33

Expedição de Certidão.
17/11/2021 17:46

Recebidos os autos
17/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 16:17

Recebidos os autos
18/10/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 16:08

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/10/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:32

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de LILIANE DO VALLE CICCOZZI em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:17

Recebidos os autos
12/08/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/08/2021 15:37

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 15:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de NELI ZARSKE em 06/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 14:26

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:17

Recebidos os autos
24/06/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/06/2021 02:35

Publicado Edital em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:29

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:19

Expedição de Edital.
16/06/2021 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:16

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:14

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:12

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:10

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:08

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:06

Expedição de Mandado.
16/06/2021 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 15:03

Expedição de Mandado.
16/06/2021 08:58

Recebidos os autos
16/06/2021 08:58

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2021 18:11

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:52

Processo Desarquivado
07/06/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 16:27

Arquivado Definitivamente
01/10/2020 16:26

Expedição de Certidão.
01/10/2020 16:25

Recebidos os autos
01/10/2020 15:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
25/09/2020 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
03/09/2020 19:17

Recebidos os autos
03/09/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/09/2020 10:00

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SUGURI em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO em 02/09/2020 23:59:59.
15/08/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:40

Recebidos os autos
06/08/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:22

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2020 17:01

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/08/2020 15:42

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2020 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2020 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES SUGURI em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ROSANE LUCHO DO VALLE em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de LILIANE DO VALLE CICCOZZI em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:46

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:18

Expedição de Certidão.
23/07/2020 09:40

Recebidos os autos
23/07/2020 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 07:00

Publicado Certidão em 19/02/2019.
19/02/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:36

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/02/2019 15:26

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2019 15:24

Expedição de Certidão.
15/02/2019 15:24

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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