TJDFT - 0004176-97.2017.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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12/06/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2025 03:12
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 23/05/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:12
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 02:27
Publicado Despacho em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
-
28/04/2025 15:20
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 12:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
03/04/2025 03:25
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 20:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/03/2025 02:20
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
11/03/2025 17:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 17:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 14:19
Recebidos os autos
-
10/03/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:19
Deferido em parte o pedido de ALMERINDO GOMES DE SOUZA - CPF: *54.***.*59-53 (INVENTARIANTE)
-
10/03/2025 14:19
Outras decisões
-
28/02/2025 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
27/02/2025 21:24
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 02:24
Publicado Despacho em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 14:17
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 21:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
-
10/12/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 02:18
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
11/11/2024 06:41
Recebidos os autos
-
11/11/2024 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 23:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/10/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 15:15
Recebidos os autos
-
09/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
25/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 02:27
Publicado Despacho em 17/09/2024.
-
17/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
-
13/09/2024 06:36
Recebidos os autos
-
13/09/2024 06:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
12/09/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
09/09/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/09/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/09/2024 02:27
Publicado Despacho em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
04/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 06:57
Recebidos os autos
-
02/09/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
19/08/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 14:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2024 04:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/07/2024 23:59.
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27/06/2024 07:59
Publicado Despacho em 27/06/2024.
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26/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 15:26
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
10/06/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 21:25
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 09:53
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 13:18
Expedição de Alvará.
-
21/05/2024 03:16
Publicado Despacho em 21/05/2024.
-
21/05/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 08:42
Recebidos os autos
-
17/05/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
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25/04/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 20:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/02/2024 03:34
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:34
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:46
Publicado Certidão em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 21:59
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:43
Publicado Certidão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 14:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/12/2023 14:13
Juntada de Certidão
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14/12/2023 14:11
Expedição de Termo.
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14/12/2023 09:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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14/12/2023 02:53
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 14:12
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/11/2023 23:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
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19/10/2023 11:17
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 16:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/10/2023 11:06
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 03/10/2023 23:59.
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04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.
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26/09/2023 02:59
Publicado Intimação em 26/09/2023.
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26/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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25/09/2023 02:35
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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22/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:07
Juntada de Certidão
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22/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0004176-97.2017.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Remoção inventariante (CPC, artigo 622, II).
Nos termos do petitório apresentado (Id. 167152419), a inventariante Maria Lindinalva Gomes de Souza renunciou ao cargo de inventariante, requerendo, por conseguinte, a sua remoção, sendo os herdeiros intimados, para informarem se possuíam interesse em assumir o encargo, sob pena de nomeação de perito, a ser pago pelo espólio.
Em petição (Id. 168235861), os herdeiros Almerindo Gomes de Souza, Eliane Gomes de Souza, Maria Lindinalva Gomes de Souza, Osdete Gomes de Souza, Oston Gomes de Souza, Osvanda Gomes de Souza, Almeron Gomes de Souza, Luizan Gomes de Souza e Rane Gomes de Souza requereram a nomeação de Almerindo Gomes de Souza para exercer o encargo de inventariante no presente inventário.
Na mesma oportunidade, acostaram ao feito proposta de acordo, a fim de finalizar o presente inventário.
Após, o herdeiro Salmeron Gomes de Souza concordou com o pleito (Id. 168353133), bem como com a proposta de acordo.
Em contrapartida, o herdeiro Valdeson Gomes de Souza peticionou no feito, noticiando que não possui interesse em se manifestar, bem como a herdeira Sueleidy Gomes de Souza se limitou a dizer que não possui interesse em ser inventariante, sendo tais manifestações interpretadas como concordância à nomeação de Almerindo como inventariante.
Assim, remove-se a inventariante nomeada, Maria Lindinalva Gomes de Souza, com fulcro no artigo 622, II, do CPC.
Ainda, revoga-se o termo de compromisso anteriormente expedido e por ela assinado (Id. 31882562).
Nomeia-se inventariante Almerindo Gomes de Souza.
Anote-se.
Expeça-se termo de compromisso.
Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretária do Juízo). - Deliberações finais. 1.
Considerando a proposta de acordo juntada ao feito pelo novo inventariante Almerindo Gomes de Souza, bem como pelos herdeiros Eliane Gomes de Souza, Maria Lindinalva Gomes de Souza, Osdete Gomes de Souza, Oston Gomes de Souza, Osvanda Gomes de Souza, Almeron Gomes de Souza, Luizan Gomes de Souza e Rane Gomes de Souza (Id. 168235870), intimem-se os herdeiros Valdeson Gomes de Souza e Sueleidy Gomes de Souza para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem concordância ou não com os seus termos, sob pena de aceitação tácita.
Cumpre lembrar que o herdeiro Salmeron Gomes de Souza já concordou com o a proposta supracitada, de acordo com o Id. 168353133. 2.
Em caso de concordância expressa ou tácita, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novo esboço da partilha, considerando a proposta de acordo acostada aos autos (Id. 168235870), que, inclusive, desconsiderou a dívida do herdeiro Salmeron com o espólio (referente ao pagamento de aluguel, no valor de R$ 3.000,00 [três mil reais] mensais, a contar de 17 de janeiro de 2018, em razão do uso exclusivo do bem Fazenda Linhares de Cima), com a qualificação completa de todos os herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos os bens que compõem o acervo sucessório.
Ainda, deverão ser discriminados todos os valores levantados por meio de alvará judicial. 3.
Com a apresentação do novo esboço de partilha, intimem-se, novamente, os herdeiros para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão. 4.
Após, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 5.
Por fim, conclusos. 6.
Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7.
Decisão registrada eletronicamente. 8.
Intime-se. 9.
Cumpra-se.
DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito -
21/09/2023 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2023 07:37
Recebidos os autos
-
21/09/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 07:37
Outras decisões
-
06/09/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
06/09/2023 01:31
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 05/09/2023 23:59.
-
03/09/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/08/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:37
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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11/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0004176-97.2017.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ELIANE GOMES DE SOUSA, MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA, OSDETE GOMES DE SOUZA, OSTON GOMES DE SOUZA, OSVANDA GOMES DE SOUSA, ALMERINDO GOMES DE SOUZA, ALMERON GOMES DE SOUZA, LUIZAN GOMES DE SOUSA, RANE GOMES DE SOUSA HERDEIRO: SALMERON GOMES DE SOUZA, VALDESON GOMES DE SOUSA, SUELEIDY GOMES DE SOUZA INVENTARIADO(A): ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA GOMES, LUIS GOMES DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Da análise dos autos, verifica-se que o novo esboço de partilha fora devidamente acostado pela inventariante (Id. 165624898).
Após, os herdeiros foram devidamente intimados, sob pena de preclusão, para se manifestarem acerca do novo esboço de partilha, conforme certidão juntada (Id. 165830610), tendo a herdeira Sueleidy Gomes de Souza manifestado concordância (Id. 166408730).
Já o herdeiro Salmeron Gomes de Souza, embora tenha peticionado nos autos (Id. 167237954), não se manifestou acerca do novo esboço de partilha apresentado.
Por fim, o herdeiro Valdeson Gomes de Sousa deixou o prazo para manifestação transcorrer in albis. 2.
Em relação ao pedido de indenização ao espólio, realizado pelo herdeiro Salmeron, no valor de R$ 389.176,37 (trezentos e oitenta e nove mil, cento e setenta e seis reais e trinta e sete centavos), será analisado por ocasião da sentença. 3.
Ainda, por meio de petição (Id. 165583858), o herdeiro Salmeron noticiou entabulamento de acordo, no sentido de que fosse excluída, do esboço de partilha, a dívida referente ao pagamento de aluguel, em decorrência do uso exclusivo da Fazenda Linhares de Cima, desde 17 de janeiro de 2018.
Em contrapartida, ele renunciaria a indenização pleiteada acima.
Em que pesem as informações de acordo entre os herdeiros, não fora acostada qualquer prova documental para confirmar as alegações, motivo pelo qual se deixa de intimar os herdeiros para manifestação acerca do seu petitório (Id. 165583858).
Nesse sentido, atente-se o causídico para que sejam evitadas manifestações desprovidas de provas, sob pena de ser interpretada como tentativa de causar tumulto processual e protelar, ainda mais, o deslinde da demanda, violando os princípios da boa-fé e celeridade processuais. 4.
Por fim, considerando o petitório apresentado (Id. 167152419), no qual a inventariante informa renúncia ao cargo de inventariante, requerendo, por conseguinte, a sua remoção, intimem-se os herdeiros para que informem se possuem interesse em exercer o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o múnus ser exercido por perito, que será nomeado por este Juízo, cujos honorários serão pagos pelo espólio. 5.
Transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos, para remoção da inventariante, bem como nomeação de outro(a). 6.
Após, considerando que o novo esboço da partilha já fora acostado (Id. 165624898), remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena preclusão. 6.1 Cumpre salientar que a Fazenda Pública do Distrito Federal já se manifestou pela regularidade tributária (Id. 138281604). 7.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito -
10/08/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 11:32
Recebidos os autos
-
10/08/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:32
Outras decisões
-
10/08/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 03:01
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 08/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 20:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
01/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:09
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
21/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0004176-97.2017.8.07.0020 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, com a apresentação do novo esboço de partilha, ficam os demais herdeiros intimados para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena preclusão.
Ato continuo, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, para fins de verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente) CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral -
19/07/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/06/2023 17:53
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 10:34
Recebidos os autos
-
27/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 10:34
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
09/06/2023 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
09/06/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 01:45
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:44
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/05/2023 00:23
Publicado Certidão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 05:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/05/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 00:23
Publicado Despacho em 18/05/2023.
-
18/05/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 13:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/05/2023 08:06
Recebidos os autos
-
16/05/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 12:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/04/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/04/2023 01:31
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 18:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/03/2023 18:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/03/2023 00:09
Publicado Despacho em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
21/03/2023 16:29
Recebidos os autos
-
21/03/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
-
16/03/2023 23:13
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 01:49
Publicado Despacho em 24/02/2023.
-
23/02/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
16/02/2023 16:39
Recebidos os autos
-
16/02/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
11/02/2023 01:09
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/12/2022 18:01
Publicado Despacho em 19/12/2022.
-
16/12/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
12/12/2022 20:16
Recebidos os autos
-
12/12/2022 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/10/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/10/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA em 11/10/2022 23:59:59.
-
28/09/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 01:04
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
22/09/2022 18:18
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 11:55
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 15:06
Expedição de Alvará.
-
13/09/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:00
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
09/09/2022 20:26
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 06:45
Recebidos os autos
-
08/09/2022 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
29/08/2022 15:35
Cancelada a movimentação processual
-
29/08/2022 15:35
Desentranhado o documento
-
29/08/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:38
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 12:25
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 11:20
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 21:26
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 08:36
Expedição de Alvará.
-
27/07/2022 00:27
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 06:33
Recebidos os autos
-
25/07/2022 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
23/06/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 00:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
17/06/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 00:19
Publicado Certidão em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 06:00
Expedição de Alvará.
-
02/06/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/06/2022.
-
01/06/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
-
30/05/2022 07:38
Recebidos os autos
-
30/05/2022 07:38
Outras decisões
-
27/05/2022 17:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/05/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2022 14:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
09/05/2022 16:44
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
03/05/2022 14:40
Expedição de Alvará.
-
02/05/2022 07:31
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
29/04/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 16:42
Recebidos os autos
-
26/04/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 16:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/04/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
07/04/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 00:31
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 06/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 21:02
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 20:37
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:57
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
01/04/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 17:42
Expedição de Carta.
-
30/03/2022 08:59
Publicado Decisão em 30/03/2022.
-
30/03/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
30/03/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 12:33
Recebidos os autos
-
25/03/2022 12:33
Outras decisões
-
14/03/2022 19:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
14/03/2022 19:10
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
-
08/03/2022 00:59
Publicado Certidão em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
07/03/2022 00:46
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
04/03/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 07:48
Expedição de Alvará.
-
04/03/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 15:08
Recebidos os autos
-
24/02/2022 15:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/02/2022 20:20
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
10/02/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 00:40
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
04/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
31/01/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2022 14:58
Recebidos os autos
-
31/01/2022 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 00:24
Publicado Certidão em 31/01/2022.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
27/01/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:37
Publicado Decisão em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
12/01/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 13:58
Expedição de Alvará.
-
16/12/2021 16:24
Recebidos os autos
-
16/12/2021 16:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/12/2021 20:10
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 20:04
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
-
13/12/2021 00:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 11:56
Recebidos os autos
-
09/12/2021 11:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 03/12/2021.
-
02/12/2021 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
02/12/2021 17:16
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
-
30/11/2021 12:33
Recebidos os autos
-
30/11/2021 12:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/11/2021 21:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
26/11/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:09
Publicado Despacho em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
10/09/2021 15:18
Recebidos os autos
-
10/09/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
08/09/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 02:27
Publicado Despacho em 23/07/2021.
-
23/07/2021 02:27
Publicado Despacho em 23/07/2021.
-
22/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
22/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
-
20/07/2021 16:46
Recebidos os autos
-
20/07/2021 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
15/07/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 17:06
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2021 02:32
Publicado Despacho em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 06:45
Recebidos os autos
-
13/07/2021 06:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2021 10:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
10/07/2021 21:24
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2021 20:31
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2021 00:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/07/2021 20:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 17:50
Expedição de Alvará.
-
09/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 09/07/2021.
-
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 08:51
Recebidos os autos
-
07/07/2021 08:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/07/2021 21:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
05/07/2021 19:51
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 22:58
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 14:10
Expedição de Alvará.
-
01/07/2021 02:35
Publicado Decisão em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 12:29
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 11:06
Recebidos os autos
-
29/06/2021 11:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/06/2021 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
24/06/2021 17:51
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 18:13
Recebidos os autos
-
13/05/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
13/05/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 12:09
Desentranhamento
-
13/04/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:37
Publicado Despacho em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 13:30
Recebidos os autos
-
06/04/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 05:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
16/03/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 06:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/02/2021 02:34
Publicado Despacho em 22/02/2021.
-
19/02/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
11/02/2021 15:09
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
02/02/2021 16:00
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 16:36
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 02:31
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 28/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 02:31
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 28/01/2021 23:59:59.
-
27/01/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:49
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
17/01/2021 17:54
Expedição de Alvará.
-
14/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
14/01/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
-
08/01/2021 16:02
Recebidos os autos
-
08/01/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 16:02
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
18/12/2020 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
17/12/2020 16:53
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 03:31
Publicado Despacho em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 15:34
Recebidos os autos
-
23/11/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
16/11/2020 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:36
Publicado Despacho em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 07:37
Recebidos os autos
-
04/11/2020 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
23/10/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 12:10
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
29/09/2020 12:10
Publicado Decisão em 29/09/2020.
-
28/09/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 11:44
Recebidos os autos
-
04/09/2020 11:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/09/2020 12:43
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2020 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
27/08/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 13:04
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 02:36
Publicado Despacho em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 02:36
Publicado Despacho em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/08/2020 15:54
Recebidos os autos
-
03/08/2020 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2020 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2020 10:57
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 17:33
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2020 06:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
23/07/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 15:45
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2020 03:24
Publicado Certidão em 07/07/2020.
-
06/07/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 16:04
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 02:25
Publicado Decisão em 01/07/2020.
-
30/06/2020 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 13:50
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 16:05
Recebidos os autos
-
26/06/2020 16:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de OSVANDA GOMES DE SOUSA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de OSTON GOMES DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:33
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 23/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
22/06/2020 11:40
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 03:19
Publicado Decisão em 16/06/2020.
-
15/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de OSTON GOMES DE SOUZA em 10/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 07:57
Recebidos os autos
-
10/06/2020 07:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/06/2020 18:18
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2020 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
04/06/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 02:22
Publicado Certidão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 20:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2020 20:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2020 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 09:36
Expedição de Carta.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
01/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 01/06/2020.
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 15:15
Recebidos os autos
-
27/05/2020 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 15:15
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
22/05/2020 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
21/05/2020 19:20
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2020 11:45
Recebidos os autos
-
21/05/2020 11:45
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
14/05/2020 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
-
28/04/2020 14:29
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de ALMERON GOMES DE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de ALMERINDO GOMES DE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIS GOMES DE BRITO em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de RANE GOMES DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.
-
17/03/2020 04:04
Decorrido prazo de LUIZAN GOMES DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.
-
16/03/2020 18:18
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 02:40
Publicado Decisão em 13/03/2020.
-
13/03/2020 02:40
Publicado Decisão em 13/03/2020.
-
13/03/2020 02:40
Publicado Decisão em 13/03/2020.
-
12/03/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/03/2020 18:44
Recebidos os autos
-
09/03/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 18:44
Decisão interlocutória - recebido
-
06/03/2020 08:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/03/2020 17:52
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2020 03:20
Publicado Decisão em 02/03/2020.
-
02/03/2020 03:20
Publicado Decisão em 02/03/2020.
-
02/03/2020 03:20
Publicado Decisão em 02/03/2020.
-
02/03/2020 03:20
Publicado Decisão em 02/03/2020.
-
28/02/2020 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2020 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/02/2020 10:45
Recebidos os autos
-
26/02/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2020 10:45
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2020 09:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/01/2020 17:48
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2020 19:28
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
16/01/2020 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 17:17
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2019 04:06
Publicado Decisão em 02/12/2019.
-
29/11/2019 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 18:31
Recebidos os autos
-
27/11/2019 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 18:31
Decisão interlocutória - recebido
-
02/10/2019 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
02/10/2019 17:57
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 12:46
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de ELIANE GOMES DE SOUSA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de OSDETE GOMES DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de OSTON GOMES DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de OSVANDA GOMES DE SOUSA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA GOMES DE SOUZA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIS GOMES DE BRITO em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de ALMERON GOMES DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de ALMERINDO GOMES DE SOUZA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de RANE GOMES DE SOUSA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 14:46
Decorrido prazo de LUIZAN GOMES DE SOUSA em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 01:18
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 17/09/2019 23:59:59.
-
12/09/2019 06:24
Publicado Certidão em 12/09/2019.
-
11/09/2019 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 16:45
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2019 03:54
Publicado Decisão em 28/08/2019.
-
27/08/2019 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2019 19:04
Recebidos os autos
-
23/08/2019 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 19:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
09/08/2019 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
08/08/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2019 04:27
Decorrido prazo de SUELEIDY GOMES DE SOUZA em 26/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 03:20
Publicado Decisão em 22/07/2019.
-
19/07/2019 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 16:49
Recebidos os autos
-
17/07/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 16:49
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2019 10:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERNESTA LOURENCIA DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 10:46
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIS GOMES DE BRITO em 04/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 10:46
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 10:46
Decorrido prazo de ALMERON GOMES DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 10:46
Decorrido prazo de ALMERINDO GOMES DE SOUZA em 04/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 10:45
Decorrido prazo de RANE GOMES DE SOUSA em 04/07/2019 23:59:59.
-
06/07/2019 10:45
Decorrido prazo de LUIZAN GOMES DE SOUSA em 04/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/07/2019 14:12
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2019 12:04
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 11:29
Publicado Decisão em 12/06/2019.
-
12/06/2019 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2019 15:33
Recebidos os autos
-
10/06/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2019 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
07/05/2019 13:43
Decorrido prazo de SALMERON GOMES DE SOUZA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:43
Decorrido prazo de ALMERON GOMES DE SOUZA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:43
Decorrido prazo de ALMERINDO GOMES DE SOUZA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:43
Decorrido prazo de VALDESON GOMES DE SOUSA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:43
Decorrido prazo de RANE GOMES DE SOUSA em 06/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 13:43
Decorrido prazo de LUIZAN GOMES DE SOUSA em 06/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
03/05/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
03/05/2019 14:25
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2019 15:54
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2019 06:05
Publicado Petição Inicial em 15/04/2019.
-
13/04/2019 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
12/04/2019 16:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2019
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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