15/09/2025 18:14

Recebidos os autos
15/09/2025 18:14

Outras decisões
12/09/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004573-62.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEUSELI PEREIRA DE MATOS, MARIA FRANCISCA PEREIRA DA MOTA, MARIA PEREIRA DE SOUZA, GENESIO FRANCISCO DE MATOS REQUERENTE: JOACIR GOMES DE LIMA DESPACHO Trata-se de Inventario ajuizado para a partilha dos bens deixados por NATALINO FRANCISCO DA MOTA.

O feito foi sentenciado em ID 144597308.

JOACIR GOMES DE LIMA apelou da sentença (ID 148783524).

O recurso foi parcialmente provido para incluir no esboço de partilha ID 44709624 o quinhão do herdeiro/apelante, à fração de 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento) do imóvel, o que equivale a R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) (ID 184637325).

Ao Num. 245349592 a inventariante requereu a retificação do esboço. É o breve relato.

A fim de viabilizar a retificação pretendida em ID 245349592, intime-se a parte para apresentar novo esboço com a correção requerida, em peça única.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me conclusos.

Datado e Assinado Eletronicamente
21/08/2025 20:32

Recebidos os autos
21/08/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
05/08/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:34

Publicado Portaria em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:04

Expedição de Portaria.
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DA ROCHA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE MATOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de REINALDO REIS SOUSA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:29

Expedição de Ofício.
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 01:19

Recebidos os autos
09/06/2025 01:19

Outras decisões
29/05/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
18/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0004573-62.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Requerente(s): DEUSELI PEREIRA DE MATOS e outros Inventariado(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Certifico não houve a juntada dos documentos mencionados na petição ID 228080199.

Brasília/DF, 7 de março de 2025.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
07/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
06/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 18:11

Desentranhado o documento
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004573-62.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEUSELI PEREIRA DE MATOS, MARIA FRANCISCA PEREIRA DA MOTA, MARIA PEREIRA DE SOUZA, GENESIO FRANCISCO DE MATOS REQUERENTE: JOACIR GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): NATALINO FRANCISCO DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se a petição de id. n. 194279368, como requerido.

Ciente do parcelamento do débito tributário.

Como já determinado (Id 191072776), o presente feito deve aguardar o pagamento do débito tributário ainda existente (ID 189357092), permanecendo arquivado.

Comprovado o pagamento, com a anuência da Fazenda Pública, expeça-se o que foi determinado em sentença.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 18:16

Recebidos os autos
29/04/2024 18:16

Outras decisões
29/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
24/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004573-62.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEUSELI PEREIRA DE MATOS, MARIA FRANCISCA PEREIRA DA MOTA, MARIA PEREIRA DE SOUZA, GENESIO FRANCISCO DE MATOS REQUERENTE: JOACIR GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): NATALINO FRANCISCO DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desnecessária a apresentação de novo esboço de partilha, porquanto no acórdão de Id 184637322 já foi retificado o anterior homologado, incluindo-se o quinhão do herdeiro/apelante, à fração de 6,67% (seis vírgula sessenta e sete por cento) do imóvel, o que equivale a R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

O presente feito deve aguardar o pagamento débito tributário ainda existente (ID189357092) arquivado.

Comprovado o pagamento, expeça-se o que foi determinado em sentença.

I.

Brasília-DF, 25 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/03/2024 14:47

Recebidos os autos
25/03/2024 14:47

Outras decisões
21/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2024 03:48

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:35

Publicado Portaria em 13/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0004573-62.2003.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Faço vista para manifestação da Fazenda Pública.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

PRISCILA PICKLER CARVALHO Servidor Geral
08/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:13

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:32

Expedição de Portaria.
21/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0004573-62.2003.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: DEUSELI PEREIRA DE MATOS, MARIA FRANCISCA PEREIRA DA MOTA, MARIA PEREIRA DE SOUZA, GENESIO FRANCISCO DE MATOS REQUERENTE: JOACIR GOMES DE LIMA INVENTARIADO(A): NATALINO FRANCISCO DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 185267292, pois a sentença proferida (ID144597308) condicionou a expedição do formal de partilha à comprovação dos tributos da sucessão.

Ademais, essa condicionante foi mantida no acórdão de ID 184637322 .

Arquivem-se os autos.

I.

Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
01/02/2024 14:18

Recebidos os autos
01/02/2024 14:18

Outras decisões
31/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/01/2024 03:02

Publicado Portaria em 29/01/2024.
28/01/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 18:58

Recebidos os autos
25/01/2024 18:58

Outras decisões
25/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:34

Juntada de portaria
25/01/2024 13:11

Recebidos os autos
16/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 18:24

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de GENESIO FRANCISCO DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEREIRA DA MOTA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de REINALDO REIS SOUSA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de DEUSELI PEREIRA DE MATOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:26

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 12:50

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/01/2023 17:20

Juntada de Certidão
10/01/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 08:44

Recebidos os autos
12/12/2022 08:44

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 16:15

Recebidos os autos
31/10/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/10/2022 05:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 18:17

Recebidos os autos
13/09/2022 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 01/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/03/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 17/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:19

Publicado Portaria em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Portaria em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:44

Juntada de portaria
22/02/2022 12:51

Publicado Portaria em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:18

Expedição de Portaria.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JOACIR GOMES DE LIMA em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de RENATO REIS SOUZA RIBEIRO em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de EVALDO SOARES DE MATOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de REINALDO REIS SOUSA RIBEIRO em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE MATOS em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOARES DA ROCHA em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:06

Publicado Portaria em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:38

Publicado Portaria em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Portaria em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Portaria em 25/01/2022.
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 18:25

Expedição de Portaria.
19/01/2022 18:04

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:20

Expedição de Portaria.
12/01/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:43

Expedição de Portaria.
17/12/2021 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo