TJDFT - 0005306-10.2016.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR RIBERA PANIAGUA

CPF *70.***.*28-00

Advogados

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB: 29069/DF

CPF *05.***.*82-54

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB: 3842/DF

CPF *82.***.*48-87

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

ANTONIO ALVES FILHO

OAB: 4972/DF

CPF *21.***.*52-00

ISIS MARIA BORGES DE RESENDE

OAB: 6170/DF

CPF *21.***.*10-72

ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE

OAB: 8799/DF

CPF *44.***.*81-53

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB: 5980/DF

CPF *60.***.*10-04

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB: 22799/DF

CPF *06.***.*48-53

JAENI MAIARA NUNES DE AZEVEDO

OAB: 35177/DF

CPF *06.***.*48-57

ROGERIO FONTES DE RESENDE

OAB: 37184/DF

CPF *00.***.*85-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS

OAB: 28167/DF

CPF *84.***.*23-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 02:20

    Publicado Despacho em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 03/12/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 02:19

    Publicado Despacho em 25/11/2024.

  • 23/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 21/11/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/11/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 15:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 14/11/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/09/2024 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 02:39

    Publicado Certidão em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0005306-10.2016.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OSCAR RIBERA PANIAGUA ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, fica o réu intimado, por intermédio de seus advogados, via DJE, a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público, ID 206142019.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria

  • 23/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 14:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 20/07/2024 23:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 17/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 01/05/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 15:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/04/2024 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 10:24

    Mandado devolvido dependência

  • 28/02/2024 19:07

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:54

    Publicado Sentença em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 09/11/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 01:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/10/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 17:29

    Expedição de Termo.

  • 23/10/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:20

    Juntada de termo

  • 23/10/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/10/2023 04:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 09/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:43

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 16:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/09/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

  • 27/09/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:28

    Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria

  • 26/09/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 18:47

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 20/09/2023 13:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 19/09/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:36

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 21:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 23/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 19:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 14/08/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:57

    Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2023 19:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 28/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 00:17

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 20:04

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 30/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:58

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 25/05/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 24/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:53

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:53

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 04/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 12:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 02/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 20/04/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/03/2023 17:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 07/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 18:00

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 18:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2023 18:00

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 17:59

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 17:59

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 17:59

    Desentranhado o documento

  • 02/03/2023 17:59

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2023 05:26

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 23/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 10/02/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 18:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 29/11/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 23/11/2022 13:55

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 23:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 08/11/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 19:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 03/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 25/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/10/2022 14:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2022 14:07

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 25/10/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2022 10:23

    Mandado devolvido dependência

  • 23/10/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 00:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Certidão em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Certidão em 20/10/2022.

  • 19/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 19:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/06/2022 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 18:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 19/01/2022 17:39

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/01/2022 18:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.

  • 27/09/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 07:35

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 02/09/2021 07:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

  • 30/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 04/08/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 22:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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