16/02/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
15/02/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:00

Publicado Sentença em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA SENTENÇA Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

As partes efetivaram acordo para pagamento do débito (ID. 184373436).

A requerente ofertou proposta para pagamento do débito de R$ 9.349,53 (nove mil trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

A dívida será quitada pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sendo uma entrada de R$ 1.000,00 (mil reais), até o dia 24/01/2024, e 10 (dez) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagas no dia 15 (dez) de cada mês, iniciando-se em 15/02/2024.

Decido.

Saliento que, em respeito à celeridade processual, não é viável suspender a ação até o cumprimento do que foi estipulado no acordo.

Assim, a homologação da transação logo nesta oportunidade, providência executada por sentença, que, após o trânsito em julgado, terá natureza de título executivo, não acarretará qualquer prejuízo às partes.

Em caso de ruptura do trato, a parte interessada poderá pedir a retomada da execução ou início da fase executiva, que, é claro, tramitará nestes mesmos autos.

Neste caso, os efeitos práticos da suspensão processual e do arquivamento dos autos em razão de sentença homologatória são os mesmos, considerando que, em caso de suspensão, a parte devedora não teria a obrigação de comprovar o pagamento das parcelas do acordo, o que significa que os autos ficariam completamente paralisados, assim como no caso do arquivamento direto.

Saliento, portanto, que o descumprimento do acordo pela devedora acarretará a retomada da fase executiva, independente do ajuizamento de novo cumprimento de sentença, havendo a imediata constrição de bens.

HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus efeitos, o acordo firmado entre as partes.

Em decorrência disso e com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito do processo.

Custas, se houver, pela parte executada.

Todavia, a exigibilidade ficará suspensa em razão da gratuidade que ora lhe defiro (art. 98, § 3º, CPC).

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Arquivem-se imediatamente os autos. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
02/02/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:08

Recebidos os autos
01/02/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:45

Recebidos os autos
10/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/12/2023 16:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 20:30

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:59

Juntada de Ofício
07/11/2023 14:10

Recebidos os autos
07/11/2023 14:10

Deferido o pedido de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*45-00 (EXEQUENTE).
24/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:33

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:47

Recebidos os autos
20/10/2023 14:47

Indeferido o pedido de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*45-00 (EXEQUENTE)
10/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA CERTIDÃO Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de ID 173079151, informando o não cumprimento do mandado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da Portaria nº 02/2013. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
25/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 18:04

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:33

Expedição de Ofício.
13/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0704054-91.2022.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:18

Recebidos os autos
31/08/2023 15:18

Deferido o pedido de JOSE BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *54.***.*45-00 (EXEQUENTE).
28/08/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/08/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foi penhorado o valor parcial do débito, via SISBAJUD.

A executada impugnou a penhora ao argumento de se tratar de penhora incidente sobre valor depositado em conta poupança e proveniente de auxílio emergencial.

Manifestou-se o exequente.

Decido.

Entendo como regular a penhora.

Não obstante os argumentos da devedora, não comprova o alegado.

Com efeito, não traz aos autos nenhum elemento de convicção que demonstre estar o valor penhorado em conta poupança ou ser proveniente de auxílio emergencial.

No entanto, era ônus de sua incumbência provar o fato impeditivo do direito da exequente (art. 373, II, do CPC). À míngua de elementos de convicção que comprovem a tese da impugnação, deve ser mantida a penhora, pois incidente sobre dinheiro, obedecendo ao disposto no art. 835, I, do CPC.

Nesse sentido, jurisprudência do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA.

CADERNETA DE POUPANÇA.

IMPENHORABILIDADE.

REGRA DO ART. 833, IV DO CPC.

FLEXIBILIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE. ÔNUS EXECUTADO DEMONSTRAR IMPENHORABILIDADE. 1.

São impenhoráveis as verbas salariais e as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Entretanto, na forma do art. 854, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, recai sobre o executado o ônus da prova da impenhorabilidade dos valores bloqueados de sua conta bancária. 2.

A executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva impenhorabilidade das quantias bloqueadas via SISBAJUD, mais especificamente no sentido de demonstrar que os valores tornados indisponíveis teriam natureza de constituição de reserva monetária. 3.

A Jurisprudência majoritária deste Egrégio Tribunal de Justiça admite a mitigação de sua impenhorabilidade, caso a conta possua movimentação financeira típica de conta corrente. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1720934, 07344335120228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/6/2023, publicado no DJE: 21/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse passo, rejeito a impugnação à penhora.

Preclusa esta, libere-se o valor penhorado para o exequente.

Expeça-se alvará de levantamento.

Proceda-se à busca via RENAJUD.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:23

Recebidos os autos
04/08/2023 18:23

Indeferido o pedido de SANDRA MARIA BARBOSA - CPF: *83.***.*98-53 (EXECUTADO)
31/07/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/07/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704054-91.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JOSE BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da portaria nº 02/2013 deste Juízo, abro vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 164677064. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:37

Recebidos os autos
22/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/05/2023 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:45

Recebidos os autos
24/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/03/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:45

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/02/2023 17:51

Recebidos os autos
06/02/2023 17:51

Outras decisões
02/02/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/02/2023 09:24

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BARBOSA em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2022 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 00:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/11/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:26

Recebidos os autos
26/10/2022 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
25/10/2022 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:30

Recebidos os autos
11/10/2022 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
10/10/2022 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2022 17:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:02

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 12:35

Recebidos os autos
27/09/2022 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/09/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/09/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:39

Recebidos os autos
23/08/2022 07:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
19/08/2022 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:56

Recebidos os autos
01/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 00:40

Publicado Certidão em 28/06/2022.
28/06/2022 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/06/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
24/06/2022 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:40

Recebidos os autos
07/06/2022 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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