24/02/2025 14:22

Recebidos os autos
24/02/2025 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/02/2025 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:47

Recebidos os autos
21/02/2025 11:47

Outras decisões
20/02/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:27

Recebidos os autos
11/02/2025 10:27

Outras decisões
10/02/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004726-11.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Em deferência à preservação do patrimônio público, por cautela, as restrições impostas devem ser mantidas até a comprovação do integral cumprimento do acordo firmado entre as partes, razão pela qual indefiro o requerimento veiculado na petição de ID 199089749.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:55

Recebidos os autos
26/09/2024 18:55

Outras decisões
26/09/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 10:03

Juntada de Certidão
14/07/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 04:23

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:25

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004726-11.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Às partes executadas para ciência e manifestação acerca do documento colacionado pela TERRACAP (ID 200798073), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
21/06/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:01

Recebidos os autos
19/06/2024 15:01

Outras decisões
18/06/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:52

Recebidos os autos
06/06/2024 08:52

Outras decisões
06/06/2024 02:31

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:19

Recebidos os autos
03/06/2024 13:19

Homologada a Transação
03/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004726-11.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Os Embargos de Declaração constituem recurso integrativo destinado a sanar vícios taxativamente previstos pelo legislador processual civil, a saber, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1022 do CPC).

Na espécie, o recurso horizontal não comporta acolhimento, porquanto o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui entendimento no sentido de que “nos casos de extinção do processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, em razão de acordo celebrado entre as partes, não é devida a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que não há sucumbência” (TJ-DFT, 4ª TURMA CÍVEL.

APELAÇÃO CÍVEL n. 0708097-48.2020.8.07.0010, Rel.

Des.

Arnoldo Camanho, data de julgamento: 15/07/2021).

Portanto, nego provimento aos aclaratórios.

Persistindo o inconformismo, advirta-se, deverá a parte irresignada interpor o recurso cabível, e não por meio de novos Embargos de Declaração.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/05/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:12

Recebidos os autos
28/05/2024 18:12

Outras decisões
28/05/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:51

Recebidos os autos
27/05/2024 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 15:40

Recebidos os autos
24/05/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004726-11.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:21

Recebidos os autos
15/05/2024 14:21

Outras decisões
15/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2024 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:11

Recebidos os autos
13/05/2024 16:11

Outras decisões
13/05/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 20:51

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0004726-11.2011.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: RICARDO LUCHO DO VALLE, MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA., WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI EXECUTADO ESPÓLIO DE: NINON TEIXEIRA ROSSI REPRESENTANTE LEGAL: WAGNER ROSSI, GLENO ROSSI, MARCIA ROSSI DO VALLE DECISÃO Expeçam-se os mandados de remoção a serem cumpridos nos endereços declinados pelo exequente no ID 182232115.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:00

Recebidos os autos
20/02/2024 14:00

Outras decisões
13/02/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
27/12/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:49

Recebidos os autos
19/12/2023 20:49

Outras decisões
18/12/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:34

Recebidos os autos
17/11/2023 13:34

Outras decisões
25/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 18:51

Recebidos os autos
01/08/2023 18:51

Outras decisões
01/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:03

Recebidos os autos
21/07/2023 12:03

Outras decisões
20/07/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 22:00

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:25

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:16

Expedição de Mandado.
03/05/2023 18:15

Expedição de Mandado.
03/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:39

Recebidos os autos
27/04/2023 18:39

Outras decisões
24/04/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/04/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:37

Recebidos os autos
30/03/2023 15:37

Outras decisões
21/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:37

Recebidos os autos
20/03/2023 16:37

Outras decisões
20/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:29

Recebidos os autos
06/03/2023 14:29

Outras decisões
23/02/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
23/01/2023 19:59

Recebidos os autos
23/01/2023 19:59

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
17/01/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 23:10

Recebidos os autos
06/12/2022 23:10

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
02/12/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de WAGNER ROSSI em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/07/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:43

Recebidos os autos
15/07/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/07/2022 19:28

Recebidos os autos
12/07/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2022 18:00

Recebidos os autos
11/07/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:28

Recebidos os autos
06/07/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/07/2022 15:08

Recebidos os autos
01/07/2022 15:08

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/06/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:25

Recebidos os autos
27/06/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:19

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de WAGNER ROSSI em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de GLENO ROSSI em 09/06/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:09

Publicado Edital em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:12

Expedição de Edital.
12/04/2022 15:33

Recebidos os autos
12/04/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/04/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:02

Juntada de Certidão
05/04/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:11

Recebidos os autos
04/04/2022 19:11

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 12:54

Recebidos os autos
29/03/2022 12:54

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/03/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 09:31

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 19:28

Recebidos os autos
11/03/2022 19:28

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/03/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:45

Recebidos os autos
09/03/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/03/2022 14:06

Recebidos os autos
09/03/2022 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/03/2022 08:08

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 17/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:05

Recebidos os autos
07/02/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/02/2022 09:31

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 01/02/2022 23:59:59.
27/12/2021 16:15

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:11

Recebidos os autos
24/11/2021 14:11

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2021 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/11/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 19/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 07:51

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:18

Recebidos os autos
04/11/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/11/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 14:31

Recebidos os autos
03/11/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/11/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:31

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 18:12

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 09:57

Expedição de Mandado.
13/10/2021 09:53

Expedição de Mandado.
11/10/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 17:09

Recebidos os autos
11/10/2021 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/10/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:25

Recebidos os autos
04/10/2021 13:25

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2021 11:41

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 15:56

Recebidos os autos
21/09/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2021 19:42

Recebidos os autos
16/09/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/09/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 09:17

Recebidos os autos
13/09/2021 09:17

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/09/2021 07:58

Juntada de Certidão
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:16

Recebidos os autos
27/08/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/08/2021 17:02

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 26/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:20

Recebidos os autos
05/08/2021 16:20

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/08/2021 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:20

Arquivado Definitivamente
03/08/2021 13:30

Recebidos os autos
03/08/2021 13:30

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/08/2021 08:47

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/08/2021 23:59:59.
16/07/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:34

Recebidos os autos
16/07/2021 10:34

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/07/2021 07:28

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 09/07/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:58

Recebidos os autos
25/05/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/05/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:41

Recebidos os autos
18/05/2021 08:41

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/05/2021 08:31

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 17/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 03/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:00

Recebidos os autos
13/04/2021 19:00

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/04/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 09/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 19:13

Recebidos os autos
08/04/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/04/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 15:37

Recebidos os autos
17/03/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/03/2021 11:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 13:00

Recebidos os autos
12/03/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 10:41

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/03/2021 04:22

Processo Desarquivado
11/03/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 20:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2020 20:43

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/06/2020 11:37

Juntada de Certidão
09/06/2020 03:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 15:48

Expedição de Certidão.
20/05/2020 15:46

Recebidos os autos
19/05/2020 22:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/05/2020 10:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/05/2020 10:27

Juntada de Certidão
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de RICARDO LUCHO DO VALLE em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MN ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de NINON TEIXEIRA ROSSI em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 12:46

Juntada de Certidão
16/04/2020 12:42

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2011

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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