23/08/2023 09:51

Baixa Definitiva
23/08/2023 09:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CLARINDO ALVES DA SILVA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 23:55

Recebidos os autos
28/07/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2023 23:55

Recebidos os autos
28/07/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2023 23:55

não conhecimento
25/07/2023 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2023 18:28

Recebidos os autos
25/07/2023 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/07/2023 06:26

Recebidos os autos
25/07/2023 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/07/2023 06:26

Juntada de Certidão
25/07/2023 06:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/07/2023 18:24

Recebidos os autos
24/07/2023 18:24

Processo Reativado
10/07/2023 10:26

Baixa Definitiva
10/07/2023 10:25

Transitado em Julgado em 07/07/2023
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CLARINDO ALVES DA SILVA SANTOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:26

Recebidos os autos
26/06/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:26

Recebidos os autos
26/06/2023 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023 14:12

Recebidos os autos
23/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 07:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 22:06

Recebidos os autos
04/06/2023 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:06

Recebidos os autos
04/06/2023 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 22:06

Recurso Especial não admitido
16/05/2023 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023 15:08

Recebidos os autos
16/05/2023 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 12:54

Recebidos os autos
10/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2023 12:54

Recebidos os autos
10/05/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2023 14:41

Recebidos os autos
09/05/2023 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2023 12:13

Recebidos os autos
09/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MIRALDO ALVES SANTOS em 08/05/2023 23:59.
04/05/2023 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
10/03/2023 11:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2023 10:47

Recebidos os autos
10/03/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2023 10:47

Decorrido prazo de MIRALDO ALVES SANTOS - CPF: *95.***.*75-72 (APELADO) em 09/03/2023.
14/02/2023 00:10

Decorrido prazo de CLARINDO ALVES DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:32

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
20/01/2023 13:41

Juntada de Petição de recurso especial
19/01/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
22/12/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:24

Conhecido o recurso de MARIA LUCILEDA VIEIRA DA SILVA - CPF: *22.***.*72-20 (APELANTE) e provido
16/12/2022 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 08:23

Recebidos os autos
21/09/2022 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/09/2022 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2022 15:09

Recebidos os autos
20/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/09/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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