13/01/2025 16:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/01/2025 16:31

Juntada de certidão
13/01/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/01/2025 15:19

Juntada de certidão
10/01/2025 16:45

Juntada de certidão
10/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 19:04

Recebidos os autos
06/01/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 19:04

Recebidos os autos
06/01/2025 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 16:27

Recebidos os autos
06/01/2025 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 15:03

Recebidos os autos
06/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:23

Juntada de certidão
27/12/2024 09:23

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/12/2024 09:23

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/12/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo
18/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 05:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 14:10

Recebidos os autos
13/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 14:10

Recurso Especial não admitido
13/11/2024 09:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 09:56

Recebidos os autos
13/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:04

Juntada de certidão
30/10/2024 20:03

Juntada de certidão
30/10/2024 20:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/10/2024 14:49

Recebidos os autos
30/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/10/2024 14:49

Transitado em Julgado em 08/10/2024
29/10/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2024 13:55

Juntada de certidão
20/09/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:28

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 17:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 22:13

Recebidos os autos
08/08/2024 12:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/08/2024 07:45

Recebidos os autos
17/07/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/07/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:54

Juntada de certidão
09/07/2024 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/07/2024 12:34

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/06/2024 16:56

Recebidos os autos
25/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
25/06/2024 16:12

Recebidos os autos
25/06/2024 16:12

Processo Reativado
25/06/2024 16:12

Juntada de certidão
08/06/2022 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
08/06/2022 12:49

Juntada de certidão
07/06/2022 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/06/2022 22:23

Juntada de certidão
03/06/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/04/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:00

Recebidos os autos
11/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:00

Recebidos os autos
11/04/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/04/2022 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/04/2022 16:47

Recebidos os autos
11/04/2022 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/04/2022 20:39

Juntada de Petição de agravo
09/03/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:36

Recebidos os autos
23/02/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2022 18:36

Recebidos os autos
23/02/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2022 18:36

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2022 11:00

Recebidos os autos
23/02/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2022 07:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 20:16

Juntada de certidão
07/02/2022 20:15

Juntada de certidão
07/02/2022 20:15

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2022 18:21

Recebidos os autos
07/02/2022 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2022 18:21

Transitado em Julgado em 13/12/2021
07/02/2022 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2021 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:43

Recebidos os autos
18/11/2021 18:05

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
18/11/2021 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 21:08

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2021 22:48

Recebidos os autos
16/08/2021 19:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/06/2021 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/06/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:38

Juntada de certidão
21/06/2021 23:25

Recebidos os autos
21/06/2021 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
21/06/2021 15:26

Recebidos os autos
21/06/2021 15:26

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
21/06/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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