Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Advogado: ELZA DA SILVA LEITE

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros

Advogado: ELZA DA SILVA LEITE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira

Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL SA e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS x PROCURADOR DO ESTADO MARANHAO e outros

Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) e outros x CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

Advogado: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: BERNARDO GUIMARAES LIMA NETO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Sao Luis

Partes: ABIMAEL LIMA LEAL FILHO e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Partes: INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP x CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SOARES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza