TJDFT - 0005088-85.2016.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO SOARES DOS SANTOS

CPF *09.***.*69-78

Advogados

ELZA DA SILVA LEITE

OAB: 5302/TO

CPF *91.***.*86-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 14:06

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 15:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/01/2025 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 28/01/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 02:56

    Publicado Certidão em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/05/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 22:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 04:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:18

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:57

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 08:19

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2024 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 08/01/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2024 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 21:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 22:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/11/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 09:00

    Publicado Despacho em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 08/11/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 14:36

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 02:49

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:41

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 25/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 13:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:26

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 00:11

    Publicado Ata em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 08/09/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 11:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 14:44

    Juntada de ressalva

  • 05/09/2023 14:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/09/2023 14:39

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/09/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 05/09/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 02:46

    Publicado Certidão em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 18:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 18:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 00:19

    Publicado Certidão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 14:14

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:06

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/09/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 28/03/2023 03:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:40

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 19:03

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 18/04/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 14/03/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:22

    Publicado Despacho em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 19:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 17/02/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 23:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:40

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 18/04/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 14/10/2022 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2022 16:39

    Desentranhado o documento

  • 14/10/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:33

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 10/11/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 10/10/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:39

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/03/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 26/09/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 31/07/2022 11:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 15:26

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:55

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/06/2021 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 02/06/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/05/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/11/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 11:04

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2020 08:09

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 08:09

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/10/2020 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 26/10/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2020 12:07

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2020 22:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2020 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2020 10:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2020 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 21:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 07/04/2020 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2020 07:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/03/2020 19:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 03/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 03/03/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 18:41

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 31/01/2020 18:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/01/2020 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2020 23:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 18:37

    Juntada de Petição de Memoriais;

  • 03/12/2019 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 21:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2019 23:59:59.

  • 26/11/2019 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2019 17:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 08/11/2019 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2019 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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