19/04/2023 12:45

Baixa Definitiva
19/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:40

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/02/2023.
23/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
18/02/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:50

Conhecido o recurso de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS - CPF: *10.***.*33-04 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
10/02/2023 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 12:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2022 16:50

Recebidos os autos
17/10/2022 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
17/10/2022 17:17

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1025)
27/07/2020 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS - CPF: *10.***.*33-04 (APELANTE), CELSO RIBEIRO - CPF: 009.
24/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:19

Decorrido prazo de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:19

Decorrido prazo de CELSO RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 18:34

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:15

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 18:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 17:52

Recebidos os autos
29/05/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/05/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/05/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 16:59

Publicado Despacho em 05/05/2020.
05/05/2020 16:59

Publicado Despacho em 05/05/2020.
05/05/2020 16:59

Publicado Despacho em 05/05/2020.
04/05/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 02:51

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 18:18

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
30/04/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 14:13

Recebidos os autos
30/04/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/04/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 20:07

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/04/2020 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
07/04/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 15:03

Recebidos os autos
07/04/2020 15:03

Homologada a Desistência do Recurso
07/04/2020 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/04/2020 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/03/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 19:41

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2020 15:09

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
19/03/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 13:59

Recebidos os autos
18/03/2020 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/03/2020 02:18

Decorrido prazo de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 03:06

Publicado Despacho em 28/02/2020.
27/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/02/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 15:21

Recebidos os autos
21/02/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 09:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
03/02/2020 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/01/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 15:39

Juntada de Petição de Cota;
29/01/2020 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2020.
28/01/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 14:17

Recebidos os autos
09/01/2020 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/01/2020 14:08

Recebidos os autos
09/01/2020 14:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE).
09/01/2020 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/12/2019 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/12/2019 10:34

Decorrido prazo de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS - CPF: *10.***.*33-04 (APELANTE) em 05/12/2019.
16/12/2019 10:33

Juntada de Certidão
06/12/2019 02:57

Decorrido prazo de ABIGAIL DE ARAUJO DANTAS em 05/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 21:53

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2019 02:18

Publicado Despacho em 28/11/2019.
28/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:58

Juntada de Petição de Cota;
26/11/2019 14:57

Juntada de Petição de Cota;
26/11/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 17:19

Recebidos os autos
21/11/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/11/2019 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/11/2019 08:52

Recebidos os autos
11/11/2019 08:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/11/2019 08:52

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:28

Recebidos os autos
06/11/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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