TJDFT - 0003372-72.2016.8.07.0018

01/07/2024 09:53

Baixa Definitiva

01/07/2024 09:52

Transitado em Julgado em 26/06/2024

01/07/2024 09:51

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/06/2024 13:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/10/2023 13:48

Juntada de Certidão

30/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de PP CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. em 27/10/2023 23:59.

20/10/2023 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

15/10/2023 23:34

Recebidos os autos

15/10/2023 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:34

Recebidos os autos

15/10/2023 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023 14:43

Recebidos os autos

28/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 08:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

30/08/2023 17:22

Juntada de Petição de agravo

09/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

07/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 23:26

Recebidos os autos

31/07/2023 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:26

Recebidos os autos

31/07/2023 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:26

Recurso Especial não admitido

18/07/2023 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/07/2023 12:14

Recebidos os autos

18/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/07/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

24/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/05/2023.

18/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 13:18

Juntada de Certidão

15/05/2023 13:08

Juntada de Certidão

15/05/2023 13:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2023 12:16

Recebidos os autos

15/05/2023 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de PERICLES PACHECO em 12/05/2023 23:59.

10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso especial

19/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 19/04/2023.

18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

14/04/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023 17:28

Conhecido o recurso de PP CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido

31/03/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

28/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 13:25

Juntada de Certidão

28/02/2023 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023 14:59

Recebidos os autos

08/02/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/02/2023 17:56

Desentranhado o documento

07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de PERICLES PACHECO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

30/01/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/01/2023.

27/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

29/12/2022 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022 11:21

Recebidos os autos

19/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

13/12/2022 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

12/12/2022 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/12/2022 00:05

Decorrido prazo de PERICLES PACHECO em 07/12/2022 23:59.

23/11/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2022 20:07

Publicado Ementa em 16/11/2022.

17/11/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

10/11/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 16:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

28/10/2022 16:45

Conhecido o recurso de PERICLES PACHECO - CPF: *19.***.*84-72 (APELANTE) e PP CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

28/10/2022 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022 17:06

Recebidos os autos

10/06/2022 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

10/06/2022 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/06/2022 10:23

Recebidos os autos

07/06/2022 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/06/2022 10:23

Distribuído por sorteio