25/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0002396-03.2018.8.07.0016 AGRAVANTES: DENIS CÉSAR BARROS FURTADO, MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPACHO DENIS CÉSAR BARROS FURTADO e MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a tese recursal possui repercussão geral e não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Ademais, aduzem que as arguições de violação a dispositivo constitucional, bem como o dissídio jurisprudencial foram deduzidos no reclamo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
13/03/2024 15:44

Recebidos os autos
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:44

Recebidos os autos
13/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:26

Recebidos os autos
08/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0002396-03.2018.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO, MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO AGRAVADO: ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
16/02/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:02

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
02/02/2024 18:11

Juntada de Petição de agravo
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:20

Recurso Extraordinário não admitido
22/01/2024 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 09:10

Recebidos os autos
22/01/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/01/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:18

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/11/2023 08:55

Recebidos os autos
13/11/2023 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2023 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 19/10/2023.
10/11/2023 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/10/2023 07:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:35

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Decorrido prazo de DENIS CESAR BARROS FURTADO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS FURTADO em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:17

Recebidos os autos
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 06:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
06/09/2023 06:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 13:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:26

Recebidos os autos
25/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/08/2023 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
24/08/2023 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
19/08/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:19

Conhecido o recurso de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
17/08/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 20:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 20:02

Recebidos os autos
03/07/2023 13:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
30/06/2023 16:37

Recebidos os autos
30/06/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Retirado
15/06/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2023 14:21

Recebidos os autos
02/05/2023 12:47

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/04/2023 18:55

Recebidos os autos
14/04/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/04/2023 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/04/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 15:50

Recebidos os autos
14/04/2023 15:50

Determinação de redistribuição por prevenção
14/04/2023 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/02/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/02/2023 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2023 15:58

Recebidos os autos
08/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/02/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/01/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:00

Juntada de Certidão
09/12/2022 14:32

Recebidos os autos
09/12/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/12/2022 16:38

Recebidos os autos
06/12/2022 16:36

Recebidos os autos
06/12/2022 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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