TJDFT - 0003198-63.2016.8.07.0018

26/09/2023 16:57

Baixa Definitiva

26/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.

26/09/2023 14:43

Transitado em Julgado em 22/09/2023

23/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/09/2023 23:59.

14/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 14/08/2023.

10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

09/08/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 15:23

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (JUIZO RECORRENTE)

04/08/2023 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023 13:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023 17:47

Recebidos os autos

22/06/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

22/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023 16:44

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição

03/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 22:53

Recebidos os autos

30/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/05/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/05/2023 14:37

Expedição de Certidão.

22/01/2023 13:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2022 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1042)

04/03/2022 02:21

Publicado Despacho em 04/03/2022.

03/03/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

25/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022 17:15

Recebidos os autos

24/02/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

03/02/2022 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/02/2022 08:42

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ - CPF: *34.***.*70-59 (RECORRIDO), JOSE DE MORAES FALCAO - CPF: *43.***.*98-15 (RECORRIDO), RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (RECORRIDO), ROBERTO JOSE BITTENCOURT - CPF: *30.***.*87-34 (RECORR

01/02/2022 12:14

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022 12:14

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022 12:14

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022 12:13

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022 12:13

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 31/01/2022 23:59:59.

31/01/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/01/2022 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2022.

25/01/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

17/01/2022 15:07

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 14:43

Recebidos os autos

17/12/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021 11:29

Conclusos para despacho

01/11/2021 13:31

Conclusos para Relator(a)

28/10/2021 22:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2020 16:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (JUÍZO RECORRENTE), CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ - CPF: *34.***.*70-59 (RECORRIDO), GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - CNPJ:

19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 13:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/08/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO LIBANIO DINIZ em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de JOSE DE MORAES FALCAO em 20/07/2020 23:59:59.

29/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020 02:17

Publicado Decisão em 29/06/2020.

27/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020 14:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

25/06/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020 17:50

Recebidos os autos

24/06/2020 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1042)

24/06/2020 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

19/06/2020 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/06/2020 09:27

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (RECORRIDO), ROBERTO JOSE BITTENCOURT - CPF: *30.***.*87-34 (RECORRIDO) e VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS - CPF: *93.***.*13-04 (RECORRIDO) em 09/06/2020.

10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE BITTENCOURT em 09/06/2020 23:59:59.

09/06/2020 15:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2020 17:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2020 12:03

Juntada de Petição de petição

02/06/2020 05:15

Publicado Despacho em 02/06/2020.

01/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020 13:59

Juntada de Petição de Outras ciências;

28/05/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020 09:39

Recebidos os autos

28/05/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020 13:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/05/2020 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/05/2020 17:42

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

11/05/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2020 14:31

Recebidos os autos

08/05/2020 14:31

Distribuído por sorteio