TJDFT - 0005340-96.2018.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALDIR DE SOUZA PORTO

CPF *77.***.*59-91

Advogados

WILLAMYS FERREIRA GAMA

OAB: 46214/DF

CPF *84.***.*52-29

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARLENE DE MOURA SOUZA FERNANDES

CPF *05.***.*98-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 14:38

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 16/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 20:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/05/2024 20:59

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 14/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 02:18

    Publicado Despacho em 08/05/2024.

  • 08/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 03/05/2024 20:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 20:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/05/2024 20:03

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 20:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/05/2024 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 11:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/05/2024 11:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/05/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/05/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 09:51

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 29/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/04/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 12:35

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 27/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 02:17

    Publicado Ementa em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:40

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 02/04/2024 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2024 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/02/2024 17:59

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

  • 27/02/2024 21:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 11/12/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 11/12/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/12/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/12/2023 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/12/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/12/2023 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:42

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 02:20

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 17:45

    Negado seguimento ao recurso

  • 09/11/2023 17:45

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2023 13:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/11/2023 08:40

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 31/10/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:21

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 06/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/10/2023 16:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023.

  • 05/10/2023 15:59

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 05/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 02:31

    Publicado Ementa em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2023 12:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 11:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 23/08/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 10/08/2023 08:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 10/08/2023 08:03

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 09/08/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:11

    Publicado Ementa em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 06/08/2023 23:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:59

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/08/2023 12:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2023 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 13:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/07/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:09

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 11/07/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 26/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 19:31

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 09/06/2023 14:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 07/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:05

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 23/05/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/05/2023 19:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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