TJDFT - 0004087-74.2017.8.07.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DALTTON LUZ LIMA DOS SANTOS

CPF *61.***.*65-76

KASSIA RIBEIRO SIRICO DA MOTA

CPF *25.***.*45-13

PAULO ROGERIO ALVES DE SOUZA

CPF *03.***.*45-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DALTTON LUZ LIMA DOS SANTOS

CPF *61.***.*65-76

KASSIA RIBEIRO SIRICO DA MOTA

CPF *25.***.*45-13

PAULO ROGERIO ALVES DE SOUZA

CPF *03.***.*45-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ROGERIO DE OLIVEIRA CANTUARIA JUNIOR

CPF *87.***.*99-87

LUCELLE AVILA NASCIMENTO

CPF *17.***.*38-84

MARLON HUMBERTO DE CARVALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2021 17:20

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

  • 16/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:27

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 11/06/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 14:51

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 07/06/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2021 20:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 27/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:02

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 27/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/05/2021 14:06

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 27/05/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:59

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 27/05/2021 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de agravo

  • 19/05/2021 18:12

    Juntada de Petição de agravo

  • 12/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 15:04

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:04

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 14/04/2021 15:04

    Indefiro

  • 14/04/2021 15:04

    Indefiro

  • 13/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/04/2021 13:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/04/2021 08:21

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 12/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 13:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/04/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:57

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 10:57

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES DE SOUZA - CPF: *03.***.*45-13 (APELANTE) em 10/02/2021.

  • 27/01/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2021 17:28

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/12/2020 19:12

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/12/2020 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 16/12/2020 23:59:59.

  • 09/12/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 07:01

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 07:01

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 07/12/2020 23:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 07/12/2020 23:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 22:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 07/12/2020 19:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 07/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 02:15

    Publicado Ementa em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 01/12/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 22:05

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 19/11/2020 15:57

    Conhecido o recurso de DALTTON LUZ LIMA DOS SANTOS - CPF: *61.***.*65-76 (APELANTE) e provido em parte

  • 19/11/2020 15:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/10/2020 19:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2020 13:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2020 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:09

    Incluído em pauta para 12/11/2020 12:00:00 PLENÁRIA VIRTUAL.

  • 26/09/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 15:44

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

  • 21/09/2020 22:11

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 23/07/2020 14:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 23/07/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 23:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2020 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2020 02:18

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES DE SOUZA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2020 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2020 18:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2020 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 14:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 15/05/2020 12:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 15/05/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 03:06

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO ALVES DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 02:44

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 31/03/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 20:42

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 20:35

    Juntada de Petição de Cota do MPDFT

  • 06/03/2020 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 17:21

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/03/2020 12:38

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 12:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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