21/09/2022 19:40

Transitado em Julgado em 16/09/2022
21/09/2022 19:38

Juntada de Certidão
25/02/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
25/02/2021 16:32

Juntada de Certidão
23/02/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
18/02/2021 13:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 12/02/2021.
15/02/2021 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 19:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
20/01/2021 19:49

Recebidos os autos
20/01/2021 19:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/01/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2021 14:16

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
20/01/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
11/12/2020 12:46

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/12/2020 12:46

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:45

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de REJANE SILVA DE ALMEIDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de EDISON CARLOS DE ALMEIDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ALMEIDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ESTEFANO SILVA DE ALMEIDA em 10/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 02:46

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE ALMEIDA em 10/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 08:02

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
13/11/2020 13:54

Recebidos os autos
13/11/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de EDISON CARLOS DE ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de REJANE SILVA DE ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:17

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2020 12:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2020 12:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de ESTEFANO SILVA DE ALMEIDA em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:49

Publicado Certidão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:49

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 07:24

Juntada de Certidão
16/10/2020 02:19

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ALMEIDA em 15/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:07

Publicado Certidão em 07/10/2020.
07/10/2020 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2020 08:38

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ESTEFANO SILVA DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ADEMAR COSME DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de REJANE SILVA DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de EDISON CARLOS DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 08:37

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ALMEIDA em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 23/09/2020.
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 17:52

Recebidos os autos
18/09/2020 12:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
18/09/2020 12:35

Deliberado em Sessão - julgado
18/09/2020 12:35

Deliberado em Sessão - julgado
29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:51

Juntada de pauta de julgamento
13/08/2020 16:47

Incluído em pauta para 10/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
31/07/2020 15:17

Recebidos os autos
30/07/2020 18:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/07/2020 14:46

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ALMEIDA - CPF: *10.***.*72-87 (EMBARGADO), EDISON CARLOS DE ALMEIDA - CPF: *47.***.*98-15 (EMBARGADO), CHARLES SILVA DE ALMEIDA - CPF: *63.***.*52-87 (EMBARGADO) e REJANE SILVA DE ALMEIDA - CPF: *73.***.*26-53 (EMBARGADO
06/07/2020 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2020 09:15

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:07

Expedição de Certidão.
29/06/2020 15:48

Recebidos os autos
29/06/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/06/2020 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
24/06/2020 15:38

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/06/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de CHARLES SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ESTEFANO SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ESTHER SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de ADEMAR COSME DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de EDISON CARLOS DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de REJANE SILVA DE ALMEIDA em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 08/06/2020.
06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:18

Recebidos os autos
03/06/2020 18:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
03/06/2020 18:46

Deliberado em Sessão - julgado
03/06/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 19:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 16:36

Juntada de pauta de julgamento
14/05/2020 15:56

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.
11/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 14:38

Recebidos os autos
23/03/2020 17:39

Juntada de Certidão
23/03/2020 17:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
23/03/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 14:41

Retirado de pauta
17/03/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 19:03

Juntada de Certidão
13/03/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 16:06

Incluído em pauta para 25/03/2020 13:30:00 Sala 334 - 3º Andar - Palácio.
11/03/2020 20:37

Recebidos os autos
11/03/2020 19:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/01/2020 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/01/2020 16:31

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:57

Recebidos os autos
19/12/2019 14:57

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/12/2019 14:56

Juntada de Certidão
06/12/2019 18:49

Recebidos os autos
06/12/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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