TJDFT - 0004185-88.2014.8.07.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO FREIRE

CPF *30.***.*30-55

Advogados

PEDRO IVO MACHADO BANNWART RIBEIRO

OAB: 69965/DF

CPF *03.***.*77-28

MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES

OAB: 22620/BA

CPF *28.***.*90-44

PALOMA BARRETO CAMBUI

OAB: 55665/BA

CPF *58.***.*05-44

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DANILO RODRIGUES CURSINO BATISTA

JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA

JOSENILDO AURINO DASILVA

CLEOMAR DE OLIVEIRA CAMPOS

DILMA FERREIRA RABELO

CPF *27.***.*85-68

BRUNA BATISTA DIAS

CPF *99.***.*50-78

ANA MARIA MOREIRA BATISTA DIAS

NISLANDIA SEVERINA DA SILVA

CPF *51.***.*18-33

DANIELE FELIX SOUZA

CPF *68.***.*51-21

WANDERVAL BATISTA DA SILVA

JUENISCE TEIXEIRA RODRIGUES

DAGNO TORQUATO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 09:55

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 02/08/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 07:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 02/08/2023 07:09

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 01/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de RODRIGO FREIRE em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:06

    Publicado Despacho em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 20/07/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/07/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/07/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 08:35

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 13/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de agravo

  • 29/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/06/2023 00:06

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 23:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 23:48

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 23:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 23:48

    Recurso Especial não admitido

  • 14/06/2023 11:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/06/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/06/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/06/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:31

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 19/05/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/05/2023 12:17

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 18/05/2023 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/05/2023 21:07

    Desentranhado o documento

  • 07/05/2023 20:59

    Transitado em Julgado em 04/05/2023

  • 03/05/2023 00:07

    Publicado Ementa em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 17:43

    Conhecido o recurso de RODRIGO FREIRE - CPF: *30.***.*30-55 (RECORRENTE) e não-provido

  • 27/04/2023 17:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2023 00:07

    Decorrido prazo de RODRIGO FREIRE em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/04/2023 00:06

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 17:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/04/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 10:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 03/04/2023 20:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 18:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 16/03/2023 18:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 16/03/2023 18:01

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 16/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/03/2023 00:10

    Publicado Ementa em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:33

    Conhecido o recurso de RODRIGO FREIRE - CPF: *30.***.*30-55 (RECORRENTE) e não-provido

  • 09/03/2023 17:28

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/02/2023 16:50

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 00:06

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:19

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares

  • 10/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 00:11

    Decorrido prazo de RODRIGO FREIRE em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 00:26

    Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2023.

  • 24/01/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 23/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/01/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/01/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 12:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 15/12/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 01/12/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/12/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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