20/02/2024 08:05

Baixa Definitiva
20/02/2024 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
20/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 08:04

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABELA BATISTA MOURAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de JANETE COELHO BATISTA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE MOURAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNNO MONTEIRO DUARTE MOURAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELE MONTEIRO DUARTE MOURAO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA MONTEIRO DUARTE MOURAO em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0003535-44.2005.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: CAROLINA MONTEIRO DUARTE MOURAO, BRUNNO MONTEIRO DUARTE MOURAO, DANIELE MONTEIRO DUARTE MOURAO, ISABELA BATISTA MOURAO, JANETE COELHO BATISTA, JOSE DE RIBAMAR DUARTE MOURAO D E C I S Ã O Trata-se de apelação cível interposta pelo DISTRITO FEDERAL contra a sentença da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília que, nos autos da ação de inventário proposta por CAROLINA MONTEIRO DUARTE MOURAO, BRUNNO MONTEIRO DUARTE MOURAO, DANIELE MONTEIRO DUARTE MOURAO, ISABELA BATISTA MOURAO, JANETE COELHO BATISTA e JOSE DE RIBAMAR DUARTE MOURAO, julgou procedente o pedido.

Em sua apelação, o Distrito Federal sustenta que o Tema Repetitivo 1.074 se aplica exclusivamente ao arrolamento sumário, que não é o caso dos autos.

Requer, em consequência, que seja cassada a sentença “na parte em que determinou a expedição dos documentos necessários à ultimação do inventário sem prova da quitação de todos os débitos tributários do espólio” (ID 51239512).

Após a interposição do recurso, os autores/apelados requereram “a juntada dos comprovantes de pagamento dos ITCMD objetos da apelação interposta, bem como seus respectivos termos de quitação” (ID 51239518 e seguintes).

Em resposta, o Distrito Federal informa que o ITCD da sucessão legítima foi devidamente regularizado, conforme guia 11/09/2023-946-000091-6, assim como o ITCD do excesso de quinhão, nos termos da Guia 30/08/2019-948-000003-5.

Todavia, “ainda há partilha diferenciada a recolher referente à doação das armas em favor da herdeira Carolina Monteiro Duarte de Mourão (transação de bens entre herdeiros)” (ID 53343579).

Os apelados juntaram os comprovantes de pagamento do ITCD com relação à doação das armas em favor da herdeira Carolina Monteiro Duarte de Mourão (ID 54395052 e seguintes).

Intimado, o Distrito Federal requer a desistência do recurso pela perda superveniente de seu objeto. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 998 do CPC, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

Portanto, é possível a desistência do recurso de apelação.

Ao considerar o pedido de desistência do recurso ante a perda superveniente do interesse recursal, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo DISTRITO FEDERAL (recorrente), com fundamento nos arts. 998 do CPC e 87, VIII, do RITJDFT.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Brasília-DF, 31 de janeiro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
31/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:11

Recebidos os autos
31/01/2024 10:11

Homologada a Desistência do Recurso
24/01/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/01/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:13

Recebidos os autos
11/01/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELE MONTEIRO DUARTE MOURAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR DUARTE MOURAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNNO MONTEIRO DUARTE MOURAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ISABELA BATISTA MOURAO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JANETE COELHO BATISTA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
25/11/2023 08:44

Recebidos os autos
25/11/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 11:38

Recebidos os autos
23/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:04

Recebidos os autos
13/09/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/09/2023 11:26

Recebidos os autos
13/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/09/2023 17:45

Recebidos os autos
12/09/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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