29/05/2024 11:12

Baixa Definitiva
29/05/2024 11:10

Transitado em Julgado em 27/05/2024
29/05/2024 11:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/03/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/03/2024 07:24

Juntada de Certidão
15/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO DE PAULA LEMOS em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003893-63.2015.8.07.0014 AGRAVANTES: FÁBIO DE PAULA LEMOS, ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: FABRÍCIO DE PAULA LEMOS, NAIARA ARAÚJO GORGONHO LEMOS AGRAVADOS: PRISCILA DE ARAÚJO CARVALHO, YUKIO FREIRE KATAOKA DESPACHO FÁBIO DE PAULA LEMOS e OUTRO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Alegam, ainda, que o dispositivo constitucional citado no recurso é condizente com as violações legais suscitadas.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:17

Recebidos os autos
05/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:17

Recebidos os autos
05/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2024 20:10

Recebidos os autos
24/02/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003893-63.2015.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: FABIO DE PAULA LEMOS, ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO REPRESENTANTE LEGAL: FABRICIO DE PAULA LEMOS, NAIARA ARAUJO GORGONHO LEMOS AGRAVADO: PRISCILA DE ARAUJO CARVALHO, YUKIO FREIRE KATAOKA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
20/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:12

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2024 19:08

Juntada de Petição de agravo
02/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 22:18

Recebidos os autos
21/01/2024 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:18

Recebidos os autos
21/01/2024 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/01/2024 22:18

Recurso Especial não admitido
15/01/2024 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/01/2024 11:13

Recebidos os autos
15/01/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/01/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2023 20:40

Recebidos os autos
12/12/2023 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2023 20:09

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:55

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE AMÉRICA GOMES BARRETO (APELANTE) e FABIO DE PAULA LEMOS - CPF: *13.***.*87-68 (APELANTE) e não-provido
10/11/2023 22:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 12:30

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 19:26

Recebidos os autos
24/08/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/08/2023 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2023 17:47

Recebidos os autos
23/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença dos Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença dos Embargos • Arquivo

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Acórdão do Agravo • Arquivo

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