13/12/2024 07:49

Baixa Definitiva
13/12/2024 07:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024
13/12/2024 07:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DALVA DE ALMEIDA BORGES em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003805-41.2018.8.07.0007 AGRAVANTE: DALVA DE ALMEIDA BORGES AGRAVADO: ALBERTO FRANCISCO DE MOURA REPRESENTANTE LEGAL: ISBELDIA MELO DE MOURA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DALVA DE ALMEIDA BORGES contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Recebidos os autos
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 16:18

Recebidos os autos
04/07/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 15:45

Recebidos os autos
04/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/06/2024 17:11

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCISCO DE MOURA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 17:46

Recurso Especial não admitido
14/05/2024 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2024 15:30

Recebidos os autos
14/05/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 14:38

Recebidos os autos
18/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCISCO DE MOURA em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:36

Conhecido o recurso de DALVA DE ALMEIDA BORGES - CPF: *11.***.*88-00 (APELANTE) e provido em parte
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:42

Recebidos os autos
28/01/2024 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
28/01/2024 20:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 01:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:23

Conhecido o recurso de DALVA DE ALMEIDA BORGES - CPF: *11.***.*88-00 (APELANTE) e não-provido
13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 16:20

Recebidos os autos
15/09/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
15/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:12

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:48

Recebidos os autos
08/09/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/09/2023 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2023 18:39

Recebidos os autos
01/09/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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