STJ - 0004759-15.2017.8.07.0010

02/03/2023 10:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/03/2023 10:57

Transitado em Julgado em 01/03/2023

03/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

07/12/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS