01/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
01/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MOTA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002554-46.2018.8.07.0020 AGRAVANTE: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MOTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MOTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Defende a não incidência do enunciado 284 da Súmula do STF, porquanto não há deficiência na fundamentação do apelo.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
13/03/2024 15:38

Recebidos os autos
13/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:38

Recebidos os autos
13/03/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2024 14:06

Recebidos os autos
07/03/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/02/2024 13:49

Juntada de Petição de agravo
15/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:34

Recurso Especial não admitido
25/01/2024 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2024 12:00

Recebidos os autos
25/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 20:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:12

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
11/12/2023 14:32

Recebidos os autos
11/12/2023 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA VIEIRA LIMA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNO WOSHINGTON ARRUDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:17

Conhecido o recurso de BRUNO WOSHINGTON ARRUDA - CPF: *51.***.*87-54 (RECORRENTE), CAIO VINICIUS VIANA MOTA - CPF: *42.***.*79-50 (RECORRENTE) e FERNANDO DE SOUZA VIEIRA LIMA - CPF: *11.***.*69-68 (RECORRENTE) e não-provido
17/11/2023 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 18:23

Recebidos os autos
09/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/10/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:59

Recebidos os autos
21/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
21/09/2023 06:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
19/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:00

Recebidos os autos
18/09/2023 13:57

Recebidos os autos
18/09/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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