01/10/2024 14:14

Baixa Definitiva
01/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:13

Transitado em Julgado em 30/09/2024
24/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO SILVA FERNANDES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CINTIA NOLETO COELHO MIRANDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MORAS MONTEIRO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WEDISLEY VIEIRA DA PAZ em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS NERIS DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MAMISKA COMERCIO DE TAPETES LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONTAME CONTABILIDADE E MENTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BY SIDE TAPETES EIRELI EPP em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JONATHAS EDUARDO PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TARLEY MAX DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDMOND YEDID em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BY SIDE TAPETES EIRELI - EPP em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:13

Conhecido o recurso de BY SIDE TAPETES EIRELI - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2024 12:25

Recebidos os autos
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CINTIA NOLETO COELHO MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WEDISLEY VIEIRA DA PAZ em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MORAS MONTEIRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO SILVA FERNANDES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS NERIS DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CONTAME CONTABILIDADE E MENTORIA EMPRESARIAL LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO BOUCAS IGNACIO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MAMISKA COMERCIO DE TAPETES LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TARLEY MAX DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de EDMOND YEDID em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BY SIDE TAPETES EIRELI EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE.

A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL.

DISPENSADA.

RELATÓRIO MINUCIOSO APRESENTADO.

ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA.

CORRETO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A desconsideração da personalidade jurídica somente é cabível quando há comprovação de desvio de finalidade institucional ou confusão patrimonial.

Para que seja deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra os administradores e sócios da empresa, é imprescindível a demonstração concreta do abuso da personalidade jurídica, conforme previsto no art. 50 do Código Civil. 2.

No encerramento da falência, poderá ser dispensada a prestação de contas pelo administrador em face de apresentação por ele de relatório minucioso e claro, relatando as arrecadações e pagamentos feitos por via eletrônica pelos sistemas judiciais. 3.

Considera-se correto o encerramento de falência após cumpridos os requisitos do Art. 114-A da Lei 11.101/2005, declarando-se extintas as obrigações com exceção dos créditos tributários. 4.

Recurso desprovido.
08/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:45

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:13

Recebidos os autos
17/05/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/05/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 23:52

Recebidos os autos
07/05/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intime-se o Apelante para, no prazo de cinco dias, informar nos presentes autos o ID no qual consta a Procuração outorgada à advogada subscritora do recurso de apelação.

Em caso de eventual inexistência nos autos, no mesmo prazo deverá juntar o instrumento de mandato, sob pena de não conhecimento do apelo (Art. 76, §2º, do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Brasília, 18 de março de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
18/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:00

Recebidos os autos
18/03/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
28/02/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/02/2024 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 15:08

Recebidos os autos
27/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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