TJDFT - 0005203-07.2015.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 17:20
Baixa Definitiva
-
04/10/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:05
Transitado em Julgado em 02/10/2024
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELI BENEDITO - CPF: 024.298.701-0 em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DEBORA DO CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GENIVALDO ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DIONNE LEONNE DE FATIMA ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de WAGNER GENNER ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GARDENE IMACULADA ALVES em 02/10/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
INVENTÁRIO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
ABANDONO.
INÉRCIA DO INVENTARIANTE.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO ADVOGADO POR DJE.
AUSÊNCIA.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Incabível a extinção do inventário por abandono quando, além de não estar configurada a inércia do inventariante, que diligenciou no atendimento do comando judicial e na negociação das dívidas do espólio, verifica-se que não houve a observância da exigência da dupla intimação (pessoal da parte e de seu advogado) que antecede necessariamente a extinção por abandono da causa (CPC 485 III §1º). 2.
A desídia ou a inércia do inventariante em dar regular andamento ao inventário, quando ocorrer, enseja a sua remoção (CPC 622 II) e não a extinção do processo por abandono de causa. 3.
Deu-se provimento ao apelo do inventariante. -
06/09/2024 20:32
Conhecido o recurso de ANAEL RODRIGUES BENEDITO - CPF: *25.***.*67-78 (APELANTE), DIANA RODRIGUES BENEDITO - CPF: *16.***.*81-20 (APELANTE), GRATIA DAY RODRIGUES BENEDITO - CPF: *19.***.*65-20 (APELANTE) e IRACI RODRIGUES BENEDITO - CPF: *63.***.*84-53 (A
-
06/09/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/07/2024 10:22
Recebidos os autos
-
01/07/2024 23:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
01/07/2024 15:14
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:14
Processo Reativado
-
01/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
28/06/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0005203-07.2015.8.07.0014 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANAEL RODRIGUES BENEDITO, DIANA RODRIGUES BENEDITO, GRATIA DAY RODRIGUES BENEDITO, IRACI RODRIGUES BENEDITO APELADO: DEBORA DO CARMO ALVES, DIONNE LEONNE DE FATIMA ALVES, GARDENE IMACULADA ALVES, GENIVALDO ALVES, WAGNER GENNER ALVES, GLEIDE DE FATIMA ALVES CARDOSO, ESPOLIO DE ELI BENEDITO - CPF: 024.298.701-0 DESPACHO Remetam-se os autos ao juízo de origem para certificar eventual apresentação de contrarrazões ao apelo.
Após, retornem os autos conclusos.
SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator -
27/06/2024 15:13
Recebidos os autos
-
27/06/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
-
26/06/2024 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/06/2024 17:19
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:17
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
21/06/2024 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005491-86.2018.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Vinicius Andrade Luz
Advogado: Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/01/2020 14:13
Processo nº 0005467-80.2013.8.07.0018
Distrito Federal
Rodrigo Bicalho Benevello de Castro
Advogado: Carolina de Paula Sampaio
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/03/2019 17:31
Processo nº 0005426-23.2020.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Moises Souza de Oliveira Junior
Advogado: Rafael Nascimento Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/10/2020 14:10
Processo nº 0005288-52.2003.8.07.0001
Distrito Federal
Claudio Lemos Fonteles
Advogado: Ana Lucia de Lima Costa
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 26/11/2018 17:00
Processo nº 0003852-53.2006.8.07.0001
Distrito Federal
Anisio Sardeiro de Alcantara
Advogado: Cintia Braga e Sousa Guimaraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2019 14:45