29/08/2024 19:03

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 19:02

Processo Desarquivado
29/08/2024 18:17

Arquivado Provisoramente
29/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 18:12

Juntada de comunicação
29/08/2024 18:08

Juntada de comunicação
29/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:56

Juntada de comunicação
26/08/2024 15:53

Juntada de comunicação
24/08/2024 07:52

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:47

Expedição de Ofício.
15/08/2024 12:41

Juntada de guia de execução
14/08/2024 17:34

Expedição de Carta.
18/06/2024 13:50

Recebidos os autos
18/06/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 06:53

Transitado em Julgado em 05/06/2024
13/06/2024 16:42

Recebidos os autos
13/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0005474-79.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: MATHEUS RIBEIRO GOMES DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 185011604).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela Defesa técnica do sentenciado, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/01/2024 21:17

Recebidos os autos
29/01/2024 21:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 14:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:44

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:22

Recebidos os autos
17/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
08/11/2023 17:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/10/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:43

Recebidos os autos
19/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:05

Juntada de comunicações
19/10/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/10/2023 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 09:43

Juntada de comunicações
28/04/2022 18:54

Juntada de Certidão
28/04/2022 18:53

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:42

Juntada de Certidão
28/04/2022 14:40

Recebidos os autos
02/09/2021 20:01

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara de Entorpecentes do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/09/2021 19:59

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:58

Juntada de Certidão
02/09/2021 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:41

Recebidos os autos
31/08/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:07

Expedição de Ofício.
30/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 02:35

Publicado Sentença em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:42

Recebidos os autos
26/08/2021 08:42

Julgado procedente o pedido
06/08/2021 13:22

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2021 19:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/07/2021 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
29/06/2021 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:59

Expedição de Certidão.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:18

Juntada de comunicações
15/06/2021 16:12

Expedição de Mandado.
15/06/2021 16:09

Expedição de Termo.
15/06/2021 15:59

Expedição de Alvará de Soltura .
15/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
15/06/2021 14:41

Expedição de Ofício.
15/06/2021 13:56

Recebidos os autos
15/06/2021 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/06/2021 12:57

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:56

Expedição de Certidão.
15/06/2021 09:41

Recebidos os autos
15/06/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.
14/06/2021 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 18:12

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:24

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 19:37

Recebidos os autos
18/05/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:02

Recebidos os autos
17/05/2021 17:02

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/05/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 19:20

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:18

Audiência Interrogatório realizada em/para 12/05/2021 14:45 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/05/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 16:57

Expedição de Ata.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 02:38

Publicado Ata em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:36

Recebidos os autos
29/03/2021 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
29/03/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/03/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 19:11

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 19:51

Juntada de Certidão
25/03/2021 19:50

Audiência Interrogatório designada em/para 12/05/2021 14:45 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 19:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 25/03/2021 14:30 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/03/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:27

Expedição de Ata.
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:17

Expedição de Certidão.
18/03/2021 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 10:39

Recebidos os autos
13/03/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:51

Juntada de Certidão
11/03/2021 21:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/03/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 19:58

Expedição de Certidão.
11/03/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 21:09

Expedição de Mandado.
06/03/2021 21:05

Expedição de Mandado.
06/03/2021 21:01

Expedição de Mandado.
06/03/2021 20:56

Expedição de Mandado.
06/03/2021 20:49

Expedição de Mandado.
06/03/2021 20:44

Juntada de comunicações
06/03/2021 20:41

Expedição de Ofício.
06/03/2021 19:32

Expedição de Mandado.
19/02/2021 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
18/02/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 18:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2021 14:30 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/02/2021 18:54

Juntada de Certidão
08/02/2021 08:02

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
25/01/2021 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2021 10:06

Recebidos os autos
23/01/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/01/2021 12:41

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:39

Juntada de comunicações
07/01/2021 18:37

Expedição de Ofício.
07/01/2021 16:17

Recebidos os autos
07/01/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2020 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/12/2020 13:08

Juntada de Certidão
29/12/2020 12:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/12/2020 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:56

Recebidos os autos
16/12/2020 16:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/12/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2020 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2020 19:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:55

Recebidos os autos
14/12/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2020 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2020 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 15:24

Expedição de Certidão.
09/12/2020 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2020 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 19:26

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:25

Juntada de laudo
01/12/2020 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 08:13

Expedição de Mandado.
01/12/2020 08:09

Juntada de comunicações
01/12/2020 08:04

Expedição de Ofício.
30/11/2020 15:06

Recebidos os autos
30/11/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/11/2020 11:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
28/11/2020 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:11

Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:15

Recebidos os autos
09/11/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/11/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
06/11/2020 17:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2020 11:30

Juntada de Certidão
06/11/2020 08:35

Recebidos os autos
06/11/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 08:32

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
06/11/2020 08:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/11/2020 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 15:28

Audiência Custódia realizada para 05/11/2020 09:30 #Não preenchido#.
05/11/2020 15:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/11/2020 15:27

Homologada a Prisão em Flagrante
05/11/2020 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 19:09

Audiência Custódia designada para 05/11/2020 09:30 Núcleo de Audiência de Custódia.
04/11/2020 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) 4 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
04/11/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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