09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:29

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/07/2025 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 14:45

Recebidos os autos
28/04/2025 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:34

Recebidos os autos
04/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:24

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 20:09

Recebidos os autos
04/02/2025 20:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
02/02/2025 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 16:14

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 17:23

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:35

Recebidos os autos
11/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/11/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
10/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:21

Juntada de intimação de pauta
25/10/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2024 16:51

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 22:16

Recebidos os autos
23/07/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
23/07/2024 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:59

Recebidos os autos
10/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
16/02/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:21

Recebidos os autos
29/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 09:34

Recebidos os autos
26/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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