29/07/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 16:02

Transitado em Julgado em 09/04/2024
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0006692-38.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB em face de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV no valor de R$ 82.554,05 referente aos honorários fixados nos autos físicos nº 2013.01.1.119791-3 ID 142403484 Reporto-me ao relatório da decisão ID 183864909, que rejeitou a impugnação ao cumprimento da sentença e intimou o executado a realizar o pagamento do saldo remanescente da dívida.

A parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 7.091,57 , ID 186083083.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 188077040 É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 188077040 . 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
08/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:50

Recebidos os autos
08/03/2024 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006692-38.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CAESB - ADVOCAESB EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV CERTIDÃO Certifico, em cumpirmento à decisão ID 183864909, que o valor incontroverso foi depositado diretamente na conta da Advocaesb, conforme comprovante ID 154141275, motivo pelo qual deixei de expedir o alvará eletrônico determinado no item 2 da mencionada decisão.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte exequente a informar se o depóstio ID 186083084 quita o débito.

Prazo 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
26/02/2024 09:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:21

Recebidos os autos
19/01/2024 15:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:09

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 17:27

Recebidos os autos
30/08/2023 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/05/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:33

Recebidos os autos
09/05/2023 17:33

Outras decisões
08/05/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:20

Recebidos os autos
24/04/2023 10:20

Outras decisões
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:14

Juntada de Certidão
06/03/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 07:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 19:22

Recebidos os autos
03/03/2023 19:22

Outras decisões
15/02/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2022 15:32

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:31

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:10

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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