05/09/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/08/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:02

Recebidos os autos
25/07/2025 19:02

Outras decisões
25/07/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
17/07/2025 19:15

Recebidos os autos
17/07/2025 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/06/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/06/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 09:22

Recebidos os autos
31/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2025 16:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 21:42

Recebidos os autos
28/03/2025 21:42

Indeferido o pedido de MIRAMAR FERREIRA - CPF: *02.***.*22-49 (EXECUTADO)
18/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/03/2025 14:27

Recebidos os autos
18/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:19

Recebidos os autos
17/12/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de impugnação
11/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:33

Juntada de Petição de denúncia
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0006897-12.2013.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA EXECUTADO: MIRAMAR FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a impugnação à avaliação de ID 194077087, sobretudo porque com nítido interesse protelatório.

Isso porque o executado agora alega que o imóvel em questão não possui 800 metros quadrados, mas se constitui em um lote único de 3.200 metros quadrados, o que bem esclarecido pelo credor no ID 198852317, pg. 1 e 2, sendo certo que há no local quatro lotes desmembrados e independentes e que o lote tratado neste feito é o de nº B-20, que possui 800 metros quadrados.

Ademais, destaco que não há na certidão de ID 194077086 e no auto de avaliação de ID 194077087 qualquer menção à expressão: "... uma vez que o oficial avaliador avaliou um imóvel de 800m2 e certificou na certidão que constam três imóveis de 800m2 ...", sendo certo que avaliado e certificado um único imóvel de 800 metros quadrados.

Demais disso, o executado ainda tenta confundir este juízo com certidão antiga de que não existia tal lote, questão já superada com a indicação pela síndica do imóvel em questão, o que também esclarecido pelo credor, o qual é bem conhecedor dos lotes do condomínio, já que este é o próprio exequente cobrando despesas condominiais/associativas.

Não bastasse, ainda defende o devedor não ter sido intimado da penhora ou da avaliação, o que descabido, já que possui advogado constituído (art. 841, § 1º), tendo sido exatamente intimado com a publicação das decisões e certidões.

Outrossim, ainda pretende o devedor impugnar o valor atribuído na avaliação, todavia não trouxe parâmetros objetivos de impugnação, tampouco outras avaliações de imóveis similares, sendo que o oficial de justiça informou na parte final a metodologia utilizada, a qual tenho por satisfatória, destacando que não há imposição legal para a juntada de fotos do imóvel, ainda mais quando este não possui construção erigida.

Ante todo o exposto, rejeito a impugnação e HOMOLOGO a avaliação.

Preclusa a avaliação, intime-se o credor para iniciar os atos expropriatórios.

Lado outro, considerando que o executado insiste em reagitar assuntos já abarcados pela coisa julgada (ilegitimidade passiva e extinção do feito em razão disso), não deixando de destacar que na decisão do AGI 0718912-32.2023.8.07.0000 (ID 195752629/30) o tema da coisa julgada já foi abordado/esclarecido, reconheço tal conduta do réu como ato de litigância de má-fé, estes enquadrados nos incisos I, IV e V do art. 80 do CPC, no que aplico a multa de 5% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
22/08/2024 19:14

Recebidos os autos
22/08/2024 19:14

Indeferido o pedido de MIRAMAR FERREIRA - CPF: *02.***.*22-49 (EXECUTADO)
08/07/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0006897-12.2013.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA EXECUTADO: MIRAMAR FERREIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, conforme decisão ID 186201913, faço vista às partes sobre a avaliação ID 194077086.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Gama, 28 de maio de 2024 13:51:30.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
28/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:41

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de LEONARDO PIMENTA FRANCO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:17

Expedição de Termo.
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:42

Recebidos os autos
08/02/2024 18:42

Indeferido o pedido de MIRAMAR FERREIRA - CPF: *02.***.*22-49 (EXECUTADO)
14/11/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2023 15:17

Recebidos os autos
14/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO PIMENTA FRANCO em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:04

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2023 10:46

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2023 07:46

Recebidos os autos
03/10/2023 07:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 18:51

Recebidos os autos
23/08/2023 18:51

Deferido o pedido de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
21/08/2023 20:09

Recebidos os autos
21/08/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
21/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:41

Recebidos os autos
05/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 18/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:45

Apensado ao processo #Oculto#
26/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 08:23

Recebidos os autos
21/04/2023 08:23

Embargos de declaração não acolhidos
29/03/2023 20:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:24

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 11:28

Expedição de Certidão.
26/03/2023 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:24

Recebidos os autos
17/03/2023 09:24

Outras decisões
22/09/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2022 19:40

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 10:15

Recebidos os autos
16/09/2022 10:15

Outras decisões
31/08/2022 15:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2022 00:14

Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2022 20:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 07:54

Recebidos os autos
18/05/2022 07:54

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/05/2022 12:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 12:12

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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