04/07/2024 21:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 21:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:45

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006582-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO QNO 01 LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MODESTO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por POSTO QNO 01 LTDA. em desfavor de VIBRA ENERGIA S.A.

Os autos foram sentenciados conforme ID 187630257.

Verifica-se no sistema que já ocorreu o trânsito em julgado em 25/03/2024.

Conforme decisão de ID 198475993, eventuais custas devem ser custeadas pela parte executada.

Por meio da petição de ID 200582933, a parte executada comprova o pagamento das custas.

Assim, arquivem-se os autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 07:04:26.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/06/2024 16:36

Recebidos os autos
20/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:45

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:30

Recebidos os autos
05/06/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 16:56

Recebidos os autos
29/05/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006582-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO QNO 01 LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MODESTO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA DESPACHO Fica o Exequente POSTO QNO 01 LTDA intimado a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente de ID 194285241 e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

No mais, conforme consignado na decisão de ID 191797229, aguarde-se a preclusão de ID 191797229 para liberação do saldo remanescente em favor da executada.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 07:02:34.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/04/2024 18:00

Recebidos os autos
29/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0006582-85.2016.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: POSTO QNO 01 LTDA Requerido: VIBRA ENERGIA S.A CERTIDÃO De ordem, fica a parte credora intimada a informar os dados bancários para fins de expedição do alvará determinado na decisão retro.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 13:15:26.

MARIA EFIGENIA GOMES BEZERRA Servidor Geral
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006582-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO QNO 01 LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MODESTO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A REPRESENTANTE LEGAL: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO, LIMA & LOBO ADVOCACIA E CONSULTORIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por POSTO QNO 01 LTDA. em desfavor de VIBRA ENERGIA S.A.

Os autos foram sentenciados conforme ID 187630257.

Verifica-se no sistema que já ocorreu o trânsito em julgado em 25/03/2024.

Restou consignado na retro sentença a expedição de alguns alvarás.

Os alvarás em favor do perito e dos advogados da executada foram devidamente expedidos e liberados.

Restam as expedições dos alvarás em favor das partes exequente e executada.

Diante do contido na certidão de ID 191617125, cumpre esclarecer que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022, os depósitos judiciais existentes no Banco do Brasil, como no presente caso, foram migrados para o BRB.

Conforme extrato das contas judiciais, as quais anexo no presente ato, o valor nominal no Banco do Brasil é de R$ 1.382.629,22.

Destaco que no somatório desse valor nominal não foram considerados o valor referente aos honorários periciais da fase de conhecimento, bem como os honorários periciais da fase executória e, ainda, a quantia dos advogados da executada já liberados.

E de acordo com o extrato abaixo da conta judicial no Banco de Brasília o valor nominal perfaz o montante de R$ 1.733.833,60.

Sendo assim, o novo valor nominal disponível é de 1.733.833,60.

Portanto, a nova quantia a ser liberada em favor do exequente é de R$ 326.480,87 e respectivos acréscimos legais.

Expeça-se alvará de levantamento conforme requerido na petição de ID 190554017, em favor do exequente, em nome da advogada Bárbara Daiana Fontoura de Souza, OAB/DF 37900, nos termos da cadeia de procuração de ID 66702909 - Pág. 16 e substabelecimentos sem reserva de ID 66702915, ID 87298369, ID 182487348 e ID 189851704, que dispõe dos poderes para receber e dar quitação.

Preclusa esta decisão, libere-se o saldo remanescente em favor da executada, conforme já exposto na sentença proferida nos autos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 16:23:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2024 16:02

Recebidos os autos
03/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 14:39

Recebidos os autos
01/04/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:06

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006582-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO QNO 01 LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MODESTO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.

EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A CERTIDÃO Certifico que foi expedido o alvará para pagamento do perito, conforme id 188977908.

De ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada a informar novo número de conta para fins de expedição do alvará, uma vez que a conta informada na petição id id 183026703 pertence a pessoa jurídica diversa do autor.

Conforme certidão id 188433537, fica o réu intimado a fornecer seus dados bancários para fins de expedição do alvará determinado na sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 14:45:25.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
07/03/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006582-85.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTO QNO 01 LTDA EXECUTADO: VIBRA ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado por POSTO QNO 01 LTDA. em desfavor de VIBRA ENERGIA S.A.

Determinada perícia judicial contábil, foi nomeado Perito que apresentou o Laudo de id 166921033.

As partes foram intimadas a se manifestar e impugnaram o trabalho pericial.

O Perito prestou os esclarecimentos de id 170460661.

As partes foram intimadas e manifestaram concordância com os esclarecimentos, requerendo a homologação do Laudo Pericial – id’s 172623291 e 181929735.

O exequente requereu ao id 172623291 o decote de R$ 77.684,76 do valor que tem a receber para pagamento dos honorários advocatícios devidos à parte executada.

Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o Laudo Pericial.

Considerando que os valores depositados quitaram integralmente o débito, dou por satisfeita a obrigação e extingo o cumprimento de sentença com arrimo no art. 924, inciso II, CPC.

EXPEÇA-SE alvará de transferência em favor do Perito Judicial para recebimento dos honorários periciais depositados nos autos aos id’s 148472878 e 146722199.

EXPEÇA-SE os seguintes alvarás: 1.

Em favor do exequente no valor de R$ 260.348,03 (R$ 206.352,98 + R$ 53.805,42 + R$ 189,63) com os devidos acréscimos legais para conta indicada ao id 183026703 - Pág. 2; 2.

Em favor dos advogados da executada no valor de R$ 79.684,66, com os devidos acréscimos legais; 3.

Em favor da executada para recebimento do saldo remanescente.

Expedidos os alvarás e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:21:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
23/02/2024 16:22

Recebidos os autos
23/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 18:38

Recebidos os autos
16/01/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/01/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:16

Juntada de Petição de laudo
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:21

Recebidos os autos
11/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 17:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:35

Recebidos os autos
27/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 12:05

Desentranhado o documento
30/08/2023 18:42

Juntada de Petição de laudo
29/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:54

Decorrido prazo de POSTO QNO 01 LTDA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:48

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 12:14

Recebidos os autos
06/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2023 19:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:03

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 19:18

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/05/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 23:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 13:39

Recebidos os autos
03/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:39

Deferido o pedido de MARCELO MOUSINHO QUARESMA - CPF: *13.***.*87-91 (PERITO).
31/03/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 09/03/2023 23:59.
06/02/2023 17:37

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:01

Expedição de Certidão.
03/02/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:59

Recebidos os autos
18/01/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:14

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 18:17

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:36

Recebidos os autos
11/10/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 13:23

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de POSTO QNO 01 LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 21:30

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 12:35

Recebidos os autos
27/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 12:35

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/07/2022 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/12/2021 23:17

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:33

Recebidos os autos
29/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
24/11/2021 11:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:05

Recebidos os autos
22/11/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 05/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCELO MOUSINHO QUARESMA em 28/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 17:21

Recebidos os autos
21/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2021 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/10/2021 08:52

Expedição de Certidão.
21/10/2021 08:45

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 15:22

Recebidos os autos
30/09/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2021 11:34

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:55

Decorrido prazo de POSTO QNO 01 LTDA em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:32

Recebidos os autos
22/09/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2021 19:55

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:09

Expedição de Certidão.
15/09/2021 17:08

Recebidos os autos
14/09/2021 15:02

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 13/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/09/2021 19:12

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/09/2021 16:08

Recebidos os autos
08/09/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:51

Expedição de Certidão.
19/08/2021 16:32

Recebidos os autos
16/08/2021 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 19:38

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
05/08/2021 17:37

Recebidos os autos
05/08/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2021 11:22

Recebidos os autos
26/07/2021 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 13:12

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
14/07/2021 17:38

Recebidos os autos
14/07/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:52

Expedição de Certidão.
29/06/2021 20:51

Recebidos os autos
25/06/2021 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2021 20:01

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/06/2021 17:08

Recebidos os autos
17/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 11:57

Recebidos os autos
19/05/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/05/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 15:30

Recebidos os autos
23/04/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 13:15

Recebidos os autos
29/03/2021 13:15

Decisão interlocutória - deferimento
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de POSTO QNO 01 LTDA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:00

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:11

Recebidos os autos
08/03/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2021 20:13

Juntada de Certidão
05/03/2021 20:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de POSTO QNO 01 LTDA em 02/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 18:49

Recebidos os autos
08/02/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2021 13:17

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:13

Recebidos os autos
09/12/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2020 16:22

Juntada de Certidão
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 17:30

Recebidos os autos
28/10/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2020 14:01

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2020 14:18

Recebidos os autos
20/10/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:05

Recebidos os autos
24/09/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:05

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2020 21:58

Juntada de Petição de réplica
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:29

Publicado Despacho em 28/08/2020.
27/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:22

Recebidos os autos
25/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 03:34

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2020 20:33

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 17:18

Recebidos os autos
17/08/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 16:08

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/08/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:49

Recebidos os autos
06/08/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2020 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de POSTO QNO 01 LTDA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
02/08/2020 08:17

Juntada de Certidão
30/07/2020 14:13

Recebidos os autos
30/07/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:13

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2020 15:32

Juntada de Certidão
27/07/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:31

Transitado em Julgado em 25/06/2020
17/07/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 16:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo