04/04/2024 23:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 23:33

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0006493-53.2016.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIA SUZANA DA SILVA EXECUTADO: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).

Gama/DF, 15 de março de 2024 11:56:58.

TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral
15/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:21

Recebidos os autos
13/03/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 12:27

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:16

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por ANTONIA SUZANA DA SILVA em face de EXECUTADO: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Através da petição ID182783911 as devedoras comunicam que o plano de recuperação das empresas foi homologado.

Instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, a parte credora quedou-se inerte, ID185655978. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse processual na presente demanda.

A parte devedora comunica a homologação do plano de recuperação judicial das empresas.

Assim, os créditos referentes aos presentes autos deverão ser perseguidos no Juízo Universal de Quebras Do exposto se constata a ocorrência de perda superveniente do interesse processual.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

LEI Nº 11.101/2005.

NOVAÇÃO.

CRÉDITOS EXISTENTES AO TEMPO DA DEFLAGRAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 59, da Lei de Recuperação Judicial, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da deflagração da recuperação judicial e devem ser pagos na forma preconizada no plano aprovado no juízo de recuperação empresarial. 2.

Verificado que o crédito em análise está habilitado no juízo de recuperação empresarial, mostra-se incabível o prosseguimento da execução, devendo esta ser extinta por falta de interesse processual. 3.

A decisão que concede a recuperação judicial constitui título executivo, nos termos do § 1º do artigo 59 da Lei de Falências.

Assim, homologado o plano de recuperação judicial, opera-se a novação dos créditos concursais, razão pela qual a execução individual de créditos líquidos dessa natureza, movida contra a empresa em recuperanda, deve ser extinta, e não suspensa, sobretudo quando o próprio juízo universal se manifesta no mesmo sentido.

Precedentes do STJ. 4.

Extinta a execução individual de crédito concursal, ante a novação operada após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa devedora, impõe-se a emissão da respectiva certidão de crédito, que, por sua vez deve ser atualizado nos termos artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, para fins de habilitação no juízo universal. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida. (Acórdão 1751611, 00475489520138070001, Relator: RENATO SCUSSEL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 15/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Julgo extinto o feito nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 59, da Lei de Recuperação Judicial Nº 11.101/2005.

Custas custas e honorários advocatícios pela parte devedora, tendo em vista o princípio da causalidade.

Fica deferida a expedição de certidão de crédito para habilitação dos credores na recuperação, se houver requerimento.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas finais arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente, registre-se e intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
10/02/2024 09:15

Recebidos os autos
10/02/2024 09:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2024 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2024 22:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
03/01/2024 14:35

Recebidos os autos
03/01/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 21:20

Expedição de Certidão.
25/11/2023 21:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 01:10

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:08

Recebidos os autos
10/07/2023 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
21/04/2023 08:21

Recebidos os autos
21/04/2023 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2023 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/03/2023 23:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:58

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:18

Recebidos os autos
01/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 11:31

Recebidos os autos
27/07/2022 11:31

Outras decisões
26/07/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
04/07/2022 15:29

Recebidos os autos
04/07/2022 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 08:38

Recebidos os autos
30/06/2022 08:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2022 19:55

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2022 15:16

Recebidos os autos
27/05/2022 15:16

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 20:14

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:33

Recebidos os autos
17/05/2022 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
17/05/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:52

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:45

Recebidos os autos
02/07/2021 23:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/07/2021 23:38

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:13

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 13:14

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
12/05/2021 07:29

Recebidos os autos
12/05/2021 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2021 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
06/05/2021 14:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/05/2021 14:10

Recebidos os autos
06/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 13:43

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
12/04/2021 19:37

Recebidos os autos
12/04/2021 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2021 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
20/03/2021 08:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
20/03/2021 08:21

Recebidos os autos
24/02/2021 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/02/2021 13:30

Juntada de Certidão
24/02/2021 08:24

Recebidos os autos
24/02/2021 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2021 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:11

Expedição de Certidão.
16/12/2020 16:43

Juntada de Petição de réplica
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020 03:00

Decorrido prazo de SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 03:56

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 13:12

Expedição de Certidão.
20/11/2020 12:47

Juntada de Petição de contestação
05/11/2020 10:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/11/2020 10:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/05/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 11:09

Recebidos os autos
28/05/2020 22:40

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 20:32

Recebidos os autos
17/05/2020 23:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2020 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2020 14:57

Juntada de Certidão
14/08/2019 18:21

Decorrido prazo de SANTA JOCONDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:15

Decorrido prazo de SANTA MENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 07:36

Publicado Certidão em 09/08/2019.
09/08/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2019 08:20

Decorrido prazo de ANTONIA SUZANA DA SILVA em 02/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 03:18

Publicado Certidão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 18:02

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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