28/08/2025 14:01

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 10:03

Recebidos os autos
18/08/2025 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
15/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:50

Arquivado Provisoramente
14/04/2025 10:38

Processo Desarquivado
18/09/2024 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0006135-48.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte requereu o arquivamento provisório do processo.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, conforme ID 204193223.

Foi localizado um veículo em nome da executada, no entanto, a parte exequente não manifestou interesse na penhora.

Requereu o arquivamento provisório dos autos, conforme petição juntada ao ID 210231736.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que fixou honorários advocatícios de sucumbência, o prazo prescricional é de 05 anos, nos termos do art. 25, II da Lei 8.906/94.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 10/09/2025 e o decurso do prazo prescricional em 10/09/2030.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
17/09/2024 06:22

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 08:48

Recebidos os autos
12/09/2024 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0006135-48.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, a devedora não prestou declaração à Receita Federal.

De outro lado, realizada a pesquisa via RENAJUD, foi encontrado um veículo em nome da parte executada, sobre o qual foi lançada restrição de penhora.

Fica a parte exequente intimada a indicar a localização do carro para efetivação da penhora e avaliação, sob pena de liberação da constrição.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Por fim, anoto que a consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis, como acima especificado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
17/07/2024 15:32

Recebidos os autos
17/07/2024 15:32

Outras decisões
15/07/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
29/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 11:28

Recebidos os autos
11/04/2024 11:28

Deferido o pedido de FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
03/04/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:32

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0006135-48.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorreu a penhora parcial em conta bancária da parte devedora, no valor de R$ 217,79, conforme minuta ao Id 178920998.

A quantia foi transferida para conta a disposição deste Juízo.

Intimada, na forma do art. 854, §2º do CPC, a parte devedora não se manifestou.

No entanto, a Curadoria Especial apresenta impugnação à constrição, por negativa geral.

Rejeito a impugnação apresentada, pois não indicada qualquer razão legal que justifique a desconstituição da constrição.

Ante a rejeição da impugnação, converto a penhora em pagamento parcial.

Indique o credor os seus dados bancários para a transferência da quantia (banco, agência, conta (especificar se é poupança ou corrente), Chave PIX CPF ou CNPJ).

A parte deverá indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina.

Para viabilizar a liberação da quantia depositada nestes autos, os cálculos devem ser realizados com base no valor capital, ou seja, o valor depositado, uma vez que na ordem de liberação constará caber a cada credor a remuneração da conta judicial a partir do depósito.

Caso haja pedido expresso de transferência de valor devido à parte para a conta de seu advogado, deverá ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para a realização da transferência.

A parte credora deverá, ainda, apresentar planilha do débito remanescente.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 8 de fevereiro de 2024 08:59:16.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
15/02/2024 07:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 06:48

Recebidos os autos
09/02/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 06:47

Deferido o pedido de FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) e ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO - CPF: *95.***.*17-87 (EXECUTADO).
07/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2024 08:51

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/11/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/11/2023 18:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/11/2023 22:59

Recebidos os autos
10/11/2023 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/11/2023 18:04

Expedição de Certidão.
03/11/2023 08:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:21

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:10

Publicado Edital em 04/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
24/08/2023 17:37

Expedição de Edital.
30/07/2023 20:00

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 21:00

Recebidos os autos
17/07/2023 21:00

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
07/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 22:24

Recebidos os autos
12/06/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 22:24

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/06/2023 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2023 08:56

Recebidos os autos
10/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:56

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2023 04:07

Processo Desarquivado
24/02/2023 09:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:48

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:14

Processo Desarquivado
11/12/2019 12:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2019 12:09

Recebidos os autos
10/12/2019 16:39

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
09/12/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
09/12/2019 14:17

Transitado em Julgado em 06/12/2019
09/12/2019 14:16

Juntada de Certidão
28/11/2019 21:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 08:13

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 19:19

Recebidos os autos
22/10/2019 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 19:19

Julgado procedente o pedido
17/10/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 06:41

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 08:31

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 15:01

Expedição de Certidão.
26/09/2019 15:01

Juntada de Certidão
26/09/2019 08:43

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 23:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 23:47

Expedição de Certidão.
25/09/2019 23:47

Juntada de Certidão
20/09/2019 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2019 07:49

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 07:38

Expedição de Mandado.
29/08/2019 07:38

Juntada de mandado
28/08/2019 07:48

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2019 10:44

Recebidos os autos
27/08/2019 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 07:47

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2019 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2019 09:52

Expedição de Certidão.
22/08/2019 09:52

Juntada de Certidão
22/08/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2019 09:50

Juntada de Certidão
19/08/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 05:25

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO em 16/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 14:19

Juntada de Certidão
28/06/2019 17:15

Juntada de Certidão
27/06/2019 09:29

Publicado Edital em 27/06/2019.
26/06/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:11

Expedição de Edital.
10/06/2019 18:39

Recebidos os autos
10/06/2019 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2019 18:30

Expedição de Certidão.
07/06/2019 18:30

Juntada de Certidão
29/05/2019 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2019 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2019 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2019 17:35

Expedição de Mandado.
13/05/2019 17:35

Juntada de mandado
13/05/2019 17:32

Expedição de Mandado.
13/05/2019 17:32

Juntada de mandado
13/05/2019 17:21

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:21

Juntada de Certidão
13/05/2019 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2019 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2019 12:05

Expedição de Mandado.
07/05/2019 12:05

Juntada de mandado
07/05/2019 11:56

Expedição de Certidão.
07/05/2019 11:56

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2019 11:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/04/2019 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 12:07

Expedição de Mandado.
04/04/2019 12:07

Juntada de mandado
04/04/2019 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 12:03

Expedição de Mandado.
04/04/2019 12:03

Juntada de mandado
04/04/2019 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 11:59

Expedição de Mandado.
04/04/2019 11:59

Juntada de mandado
04/04/2019 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 11:56

Expedição de Mandado.
04/04/2019 11:56

Juntada de mandado
04/04/2019 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2019 11:49

Expedição de Mandado.
04/04/2019 11:49

Juntada de mandado
27/03/2019 14:46

Juntada de Certidão
11/03/2019 02:46

Publicado Decisão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2019 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 16:31

Recebidos os autos
01/03/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
26/02/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/02/2019 07:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 09:37

Decorrido prazo de ANTONIA DE FATIMA DAMASCENO ARAUJO em 04/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 15:27

Juntada de Certidão
13/12/2018 03:20

Publicado Decisão em 13/12/2018.
12/12/2018 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 19:00

Recebidos os autos
10/12/2018 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2018 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/12/2018 17:24

Juntada de Certidão
06/12/2018 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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