03/12/2024 17:43

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:52

Recebidos os autos
14/11/2024 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:59

Recebidos os autos
05/08/2024 17:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 15:23

Processo Desarquivado
05/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
03/08/2024 07:31

Arquivado Provisoramente
03/08/2024 07:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 16:22

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
26/09/2023 23:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 23:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:50

Recebidos os autos
04/08/2023 17:50

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
04/08/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 03:42

Recebidos os autos
03/07/2023 03:42

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
12/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 21:24

Recebidos os autos
21/02/2022 21:24

Decisão interlocutória - indeferimento
18/02/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2022 13:35

Processo Desarquivado
18/02/2022 08:58

Recebidos os autos
18/02/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2022 08:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 22:35

Arquivado Provisoramente
28/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
27/09/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 19:15

Publicado Despacho em 16/09/2021.
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 18:31

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 20:33

Recebidos os autos
13/09/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/09/2021 12:10

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:30

Expedição de Ofício.
03/09/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 18:40

Recebidos os autos
03/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:44

Recebidos os autos
24/08/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/08/2021 19:36

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:35

Processo Desarquivado
18/08/2021 14:11

Arquivado Provisoramente
18/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
18/08/2021 11:41

Expedição de Ofício.
16/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:17

Juntada de Certidão
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 21:56

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 14:52

Juntada de Certidão
28/07/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:42

Recebidos os autos
28/07/2021 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/07/2021 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/07/2021 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:00

Recebidos os autos
21/06/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 09:16

Juntada de Certidão
16/06/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/06/2021 05:50

Expedição de Certidão.
16/06/2021 05:46

Expedição de Mandado.
15/06/2021 15:31

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:53

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2021 17:25

Expedição de Ofício.
01/06/2021 16:09

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 14:45

Recebidos os autos
01/06/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 19:41

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
26/04/2021 17:33

Juntada de Certidão
03/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
15/12/2020 17:31

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
08/11/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 12:23

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:59

Recebidos os autos
19/10/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 15:30

Publicado Despacho em 14/08/2020.
14/08/2020 14:28

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 13:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
13/08/2020 13:32

Expedição de Certidão.
13/08/2020 13:28

Juntada de Certidão
12/08/2020 18:27

Expedição de Ofício.
10/08/2020 19:19

Juntada de Certidão
10/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:40

Recebidos os autos
10/08/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 18:38

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 18:12

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
31/03/2020 07:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
31/03/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 20:06

Recebidos os autos
30/03/2020 20:06

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/03/2020 14:12

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2020 12:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
04/03/2020 12:40

Juntada de Certidão
04/03/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 19:11

Recebidos os autos
03/03/2020 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
03/03/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:31

Decorrido prazo de ADELITA FREITAS DA SILVA PONTES em 02/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
26/02/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2020 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 12:10

Juntada de Certidão
20/02/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 23:53

Recebidos os autos
18/02/2020 23:53

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2020 14:54

Juntada de Certidão
13/01/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/01/2020 14:56

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/01/2020 17:49

Juntada de Certidão
16/12/2019 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2019 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 16:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2019 13:58

Juntada de Certidão
13/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 13:40

Recebidos os autos
12/12/2019 13:40

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2019 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2019 11:17

Recebidos os autos
09/12/2019 07:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/12/2019 19:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 11:21

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
03/12/2019 11:20

Expedição de Certidão.
03/12/2019 11:20

Juntada de Certidão
30/11/2019 18:28

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:32

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 16:10

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 16:19

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 13:40

Expedição de Certidão.
11/11/2019 13:40

Juntada de Certidão
11/11/2019 13:14

Recebidos os autos
11/11/2019 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 12:28

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/06/2019 08:10

Juntada de Certidão
10/04/2019 12:26

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:26

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 09/04/2019 23:59:59.
19/03/2019 04:53

Publicado Certidão em 19/03/2019.
18/03/2019 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 16:54

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 09:31

Juntada de Certidão
14/03/2019 19:07

Juntada de Petição de apelação
12/03/2019 20:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 11:40

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 11:40

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 19:11

Recebidos os autos
08/03/2019 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2019 19:11

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2019 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2019 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 13:36

Expedição de Certidão.
19/02/2019 13:36

Juntada de Certidão
15/02/2019 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2019 03:32

Publicado Sentença em 13/02/2019.
12/02/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2019 17:15

Recebidos os autos
10/02/2019 17:15

Julgado procedente o pedido
04/02/2019 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2019 15:32

Decorrido prazo de RIO PRETO CALÇADOS LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 15:32

Decorrido prazo de JOSEVALDO ROBERTO DE LIMA em 30/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 03:19

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 13:21

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 15:43

Recebidos os autos
14/01/2019 15:43

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/01/2019 14:22

Expedição de Certidão.
11/01/2019 14:22

Juntada de Certidão
11/01/2019 13:31

Recebidos os autos
11/01/2019 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/01/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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