13/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007299-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a informar sobre o andamento da carta precatória, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 09:22:03.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
05/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007299-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar o andamento da carta precatória, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024 09:56:09.

YALANA RODRIGUES EL MADI Servidor Geral
25/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:36

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007299-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a informar o andamento da carta precatória, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 14:02:36.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
26/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 05:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:19

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:22

Recebidos os autos
24/04/2024 10:22

Outras decisões
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/04/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007299-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 191084049, promova a parte requerente o pagamento dos honorários no prazo de 10 dias, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito, inclusive com o valor dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:29:12.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
01/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:15

Expedição de Termo.
01/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/04/2024.
31/03/2024 07:20

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0007299-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora de 30% do faturamento mensal da empresa ré, o que faço com base no art. 866 do CPC, pois não se vislumbra qualquer outro meio, salvo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (que ainda não foi requerida), para saldar o crédito, pois todas as medidas foram tomadas para quitar o débito, mas todas infrutíferas.

EXPEÇA-SE termo de penhora, devendo constar o valor total do débito e que a penhora incidirá sobre 30% do faturamento mensal da empresa ré, até que seja quitado a totalidade do débito, intimando-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora.

Para viabilizar a penhora, nomeio para exercício da administração judicial da empresa LUIZ GUSTAVO ALMEIDA, contador e administrador de empresas, tel: (61) 3380-2206 e e-mail: [email protected].

Cabe à própria parte exequente o pagamento dos honorários do administrador judicial, podendo incluir o valor despendido no crédito da execução, pois obviamente que a ré não arcará com tais valores de forma espontânea, o que inviabilizaria a efetivação da decisão.

Intime-se o perito para que junte aos autos proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Após, promova a parte requerente o pagamento dos honorários no prazo de 10 dias, devendo trazer aos autos a planilha atualizada do débito, inclusive com o valor dos honorários periciais.

Feito o pagamento dos honorários, determino à secretaria que intime novamente o perito para que inicie os trabalhos, devendo ser expedido alvará autorizando o "expert" a administrar provisoriamente a empresa até o pagamento integral do débito, podendo ter acesso às contas bancárias da ré, aos balanços realizados, aos valores recebidos, podendo receber dos credores e dar quitação dos valores recebidos em nome da empresa (até o limite do débito) e reter, depositando em conta judicial no prazo máximo de 24h, o percentual de 30% do faturamento bruto mensal da empresa, até que seja pago o valor total do débito.

Caso necessário, autorizo o uso da força policial, que poderá ser requerida a este Juízo, que prontamente analisará.

O alvará deve ser expedido com prazo máximo de validade de 5 dias, podendo ser renovado excepcionalmente com autorização expressa deste Juízo.

Vindo aos autos o depósito, e não havendo impugnação, expeça-se o alvará em favor da parte autora.

Autorizo o levantamento de metade do valor dos honorários periciais e, após o depósito da última parcela do faturamento da empresa por parte do perito, expeça-se alvará de levantamento do valor restante.

Por fim, expedidos os alvarás e quitado o débito, autos novamente conclusos.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2024 23:35:12.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
25/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:49

Recebidos os autos
25/03/2024 14:49

Deferido o pedido de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0007299-29.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Decisão Interlocutória Indefiro o pedido de inscrição dos dados dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída e regulamentada pelo Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, é um sistema que tem por finalidade a recepção e a divulgação das ordens de indisponibilidade decretadas por magistrados e autoridades administrativas que atinjam patrimônio imobiliário indistinto e direitos sobre imóveis indistintos.

O referido sistema foi criado com o objetivo de conferir maior efetividade e celeridade à indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, impedindo a dilapidação do patrimônio do devedor e permitindo o rastreamento, em âmbito nacional, da propriedade de imóveis e outros direitos reais imobiliários, de modo a garantir maior eficácia às decisões constritivas, em benefício da segurança jurídica.

Dessa forma, a CNIB não constitui ferramenta de consulta para a localização de patrimônio imobiliário penhorável ou instrumento de constrição de bens imóveis de modo a garantir direitos individuais de credores em execuções.

Somente em situações excepcionais, nas quais o credor se encontra impossibilitado de, por si mesmo, obter as informações que apontem a existência de bens do devedor ou de realizar as inscrições dos dados do devedor nos sistemas pertinentes, o Poder Judiciário tem autorizado a utilização da CNIB como forma de garantir a efetividade do processo e da atividade jurisdicional.

Na hipótese, contudo, não há qualquer óbice ao acesso aos dados dos executados perante a CNIB, pois a consulta pode ser feita pela própria parte, e à posterior averbação (art. 828 do CPC) ou hipoteca judiciária (art. 495 do CPC) pelo próprio exequente.

O deferimento da medida pretendida, como pleiteado pelo exequente, constituiria mecanismo de desvirtuamento da finalidade da ferramenta e de isenção indevida do pagamento dos encargos exigidos pelo ente que opera o sistema.

Indique a exequente como pretende prosseguir.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/03/2024 10:12

Recebidos os autos
06/03/2024 10:12

Indeferido o pedido de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
05/03/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:13

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007299-29.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetivei a pesquisa SISBAJUD determinada nos presentes autos, e conforme certidões em anexo, as referidas filiais da empresa executada não possuem relacionamento com instituições financeiras.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, requeira a parte Exequente o que entender de direito, prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 15:01:39.

CARLA DINIZ DE LIMA Diretora de Secretaria
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0007299-29.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Decisão Interlocutória Conforme tese fixada no Tema 614 do colendo Superior Tribunal de Justiça, inexistem óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Apesar da situação em análise não envolver matéria tributária, verifica-se que, no julgamento da demanda repetitiva acima descrita, a Corte Superior de justiça professou que as filiais são uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação do principal estabelecimento, de modo que (...) podem ser responsabilizadas por dívidas da matriz (REsp 1.355.812/RS.

Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 31/5/2013).

Conclusão de que o cumprimento de sentença deve se voltar contra a sociedade por completo, envolvendo matriz e filiais.

No caso, a exequente demonstra a existência de filiais da empresa executada (ID 186565243) sobre as quais não foram realizadas consultas via SISBAJUD para que se possa obter o bloqueio de valores para saldar o débito, justificando-se o deferimento da medida requerida, nos termos da jurisprudência consolidada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça e pelo egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. À Secretaria para pesquisa.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 13:09

Recebidos os autos
22/02/2024 13:09

Outras decisões
15/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0007299-29.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A EXECUTADO: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Decisão Interlocutória O art. 774 do CPC disciplina que se considera atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (art. 774, VI do CPC).

Incontestável que a omissão da parte executada, ao não se manifestar quando intimada a indicar a localização dos veículos penhorados nos presentes autos, caracteriza conduta atentatória à dignidade de justiça, sobretudo porque dificulta a apuração de haveres e promove a ocultação de patrimônio, fazendo com que o cumprimento da sentença se arraste por tempo desarrazoado.

Assim, aplico multa à parte executada acima mencionada de 5% sobre o valor do débito em execução, com base no art. 774, VI, do CPC.

Intime-se.

Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito englobando o valor da multa ora fixada e indique medidas para satisfação da dívida.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 11:33

Recebidos os autos
30/01/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:48

Recebidos os autos
17/01/2024 13:48

Outras decisões
19/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:19

Recebidos os autos
14/12/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:46

Recebidos os autos
13/11/2023 18:46

Outras decisões
06/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/11/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:07

Recebidos os autos
24/10/2023 19:07

Outras decisões
10/10/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:08

Recebidos os autos
27/09/2023 17:08

Outras decisões
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:07

Expedição de Termo.
29/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2023 16:10

Recebidos os autos
25/08/2023 16:10

Outras decisões
15/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2023 17:33

Processo Desarquivado
15/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 06:09

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 06:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 01:43

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 09:38

Recebidos os autos
04/08/2023 09:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:28

Expedição de Ofício.
17/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 12:52

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 21:18

Expedição de Ofício.
20/04/2023 21:17

Expedição de Ofício.
20/04/2023 21:17

Expedição de Ofício.
20/04/2023 21:17

Expedição de Ofício.
19/04/2023 18:22

Recebidos os autos
19/04/2023 18:22

Deferido o pedido de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
18/04/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/04/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:04

Recebidos os autos
12/04/2023 19:04

Outras decisões
10/04/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/04/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:07

Recebidos os autos
27/03/2023 13:07

Outras decisões
22/03/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/03/2023 06:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:46

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:23

Juntada de consulta bacenjud
03/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 03:02

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 20:51

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 13/02/2023 23:59.
21/12/2022 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 06:51

Expedição de Mandado.
30/11/2022 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 22:34

Recebidos os autos
24/11/2022 22:34

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/11/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:16

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 12:33

Recebidos os autos
11/11/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/11/2022 16:26

Processo Desarquivado
08/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 10:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2021 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 13:16

Expedição de Certidão.
05/07/2021 13:13

Recebidos os autos
05/07/2021 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2021 22:17

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/06/2021 22:17

Expedição de Certidão.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 06:16

Juntada de Certidão
13/06/2021 23:00

Recebidos os autos
13/06/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 09:39

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/06/2019 09:35

Juntada de Certidão
24/06/2019 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2019 03:37

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:44

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 27/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 13:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 18:33

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:35

Juntada de Petição de apelação
06/05/2019 02:50

Publicado Sentença em 06/05/2019.
03/05/2019 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
30/04/2019 15:41

Recebidos os autos
30/04/2019 15:41

Julgado procedente o pedido
08/04/2019 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/04/2019 16:15

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/04/2019 16:15

Recebidos os autos
07/02/2019 13:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 06/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/02/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 09:20

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 29/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 03:59

Publicado Despacho em 30/01/2019.
30/01/2019 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 23:15

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 28/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 07:38

Recebidos os autos
28/01/2019 07:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2019 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2019 14:25

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/12/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 17:59

Recebidos os autos
19/12/2018 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2018 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 02:44

Publicado Despacho em 07/12/2018.
06/12/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 17:18

Recebidos os autos
04/12/2018 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/12/2018 15:14

Juntada de Certidão
01/12/2018 04:12

Decorrido prazo de MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A em 30/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 04:16

Publicado Decisão em 08/11/2018.
08/11/2018 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 13:28

Recebidos os autos
06/11/2018 13:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2018 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
31/10/2018 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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