07/02/2025 11:38

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de TACILIO CASTELO BRANCO MELO BARROS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TACILIO MELO BARROS em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009439-92.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: TACILIO MELO BARROS DECISÃO O autor pleiteia a inclusão do nome do réu no cadastro do Serasa, por meio do sistema Serasajud, e a expedição de certidão na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil (ID 215129827).

Verifica-se que o nome do executado já foi incluído no SERSAJUD, conforme documento de ID 176263134.

Assim, defiro o pedido de expedição de certidão, na forma do mencionado artigo 517 do Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, a referida certidão.

Após, ficará suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, contado da ciência do autor da expedição, período durante o qual se suspenderá a prescrição, conforme artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados pela autora com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis para prosseguimento da execução, consoante §§ 2° e 3º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/10/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:37

Recebidos os autos
23/10/2024 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:11

Recebidos os autos
17/10/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
23/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 11:55

Processo Desarquivado
23/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
11/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de TACILIO MELO BARROS em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2024 19:34

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009439-92.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: TACILIO MELO BARROS DECISÃO O autor mais uma vez solicita a penhora eletrônica (ID 186962877).

Em análise dos autos, verifica-se que os autos se encontravam suspensos, após consultas aos sistemas disponíveis ao juízo e inclusão do nome do réu no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, conforme teor de ID 176263131 e ID 162484429.

No entanto, defiro mais uma vez o pedido para determinar mais uma vez a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica da quantia de R$ 305.267,92 (trezentos e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais noventa e dois centavos).

Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD.

Em caso de resposta positiva, ficará convertida o bloqueio e transferência do valor em penhora, para fins de intimação do réu do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Decorrido o prazo após o procedimento ora determinado do SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento em favor do Distrito Federal daquela quantia já penhorada no ID 167619803, conforme determinado na decisão de ID 17626313, e da quantia eventualmente penhorada decorrente desta decisão, com observância da conta bancária indicada pelo Distrito Federal indicou a conta bancária no ID 183850700.

Em caso de resultado negativo da penhora ora determinada acima, mantenham-se os autos suspensos, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação, conforme determinado na decisão de ID 176263131.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:31

Recebidos os autos
25/03/2024 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de TACILIO MELO BARROS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2024 02:26

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0009439-92.2012.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: TACILIO MELO BARROS DESPACHO Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto às possibilidades de parcelamento do débito apresentadas pelo autor, Distrito Federal.

Sobrevindo manifestação do réu com interesse no parcelamento, dê-se vista ao autor, Distrito Federal, por igual prazo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
17/01/2024 17:28

Recebidos os autos
17/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:45

Recebidos os autos
08/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:54

Decorrido prazo de TACILIO MELO BARROS em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:19

Recebidos os autos
25/10/2023 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/10/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:47

Recebidos os autos
15/09/2023 15:47

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
31/08/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de TACILIO MELO BARROS em 30/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 01:46

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/08/2023 11:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
30/06/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/06/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:59

Recebidos os autos
19/06/2023 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/05/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
27/04/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:01

Recebidos os autos
24/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 02:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:31

Decorrido prazo de Delegacia-Geral da Polícia Civil em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/04/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:33

Expedição de Certidão.
02/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:20

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:22

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:14

Expedição de Mandado.
27/03/2023 21:09

Juntada de Certidão
27/03/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:35

Recebidos os autos
27/03/2023 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
24/02/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 18:02

Juntada de Certidão
30/01/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 20:28

Juntada de Certidão
18/01/2023 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/01/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 16:34

Expedição de Mandado.
16/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:23

Expedição de Mandado.
12/12/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 07:35

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:04

Recebidos os autos
01/12/2022 15:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
30/11/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/11/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 08:51

Recebidos os autos
04/11/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:43

Recebidos os autos
10/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
28/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
02/09/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
31/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:24

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2022 11:54

Recebidos os autos
31/08/2022 11:54

Determinada a emenda à inicial
25/08/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/08/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:52

Recebidos os autos
16/07/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
15/07/2020 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2020 07:35

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 10:25

Recebidos os autos
13/07/2020 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/07/2020 17:10

Juntada de Certidão
07/07/2020 08:08

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 11:01

Expedição de Certidão.
06/07/2020 09:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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