21/02/2025 14:04

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:15

Processo Desarquivado
11/04/2024 23:37

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
10/04/2024 07:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 16:29

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007377-28.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURENTINO FERNANDES BATISTA EXECUTADO: JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LAURENTINO FERNANDES BATISTA em desfavor de JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 187180772, restou determinada a intimação do requerido para que informasse os dados de sua conta para fins de devolução dos valores penhorados nos autos, id. 170924557.

Não obstante, deixou o requerido transcorrer in albis o prazo concedido.

Desta feita, foi determinado que a Secretaria realizasse consulta SISBAJUD para aferição das contas correntes cadastradas em nome do executado.

O referido resultado restou juntado nos autos, id. 189352697.

Desta feita, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados no feito, id. 170924557, em favor do requerido JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO para conta com os seguintes dados: Ag 3478 Conta 000000003542963 BANCO DO BRASIL.

Após, arquive-se o feito provisoriamente, nos termos da decisão de id. 187180772.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:16:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
11/03/2024 16:53

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:05

Recebidos os autos
04/03/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007377-28.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURENTINO FERNANDES BATISTA EXECUTADO: JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por LAURENTINO FERNANDES BATISTA em desfavor de JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 185533825, o autor foi intimado a informar os dados de sua conta para fins de transferência dos valores penhorados na conta do executado via SISBAJUD, id. 170924557, sob pena de devolução dos valores ao requerido e suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Não obstante, deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Decido.

O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 20/02/2025, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 24/10/2023, após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 24/10/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada a, no prazo de 05 dias, indicar os dados de sua conta para fins de devolução dos valores penhorados nos autos, id. 170924557.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:52:36.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
20/02/2024 17:39

Recebidos os autos
20/02/2024 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007377-28.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAURENTINO FERNANDES BATISTA EXECUTADO: JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO DESPACHO Fica a parte autora intimada a informar os dados de sua conta para fins de transferência dos valores penhorados na conta do executado via SISBAJUD, id. 170924557, sob pena de devolução dos valores ao requerido e suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 11:56:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/02/2024 17:49

Recebidos os autos
02/02/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 06:03

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 31/01/2024 23:59.
20/11/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos
19/10/2023 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:44

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:46

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:33

Recebidos os autos
18/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/09/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
04/09/2023 17:34

Recebidos os autos
04/09/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:32

Recebidos os autos
29/08/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 22:42

Expedição de Certidão.
27/08/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:46

Recebidos os autos
28/07/2023 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:16

Recebidos os autos
14/07/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:05

Recebidos os autos
11/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 11:43

Recebidos os autos
06/07/2023 11:43

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/07/2023 17:38

Transitado em Julgado em 21/06/2023
05/07/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:25

Recebidos os autos
13/12/2022 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2022 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
06/12/2022 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 03:00

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:30

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 01:03

Publicado Sentença em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
13/10/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
13/10/2022 14:55

Recebidos os autos
13/10/2022 14:55

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/09/2022 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/09/2022 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/09/2022 18:01

Recebidos os autos
22/08/2022 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/08/2022 19:00

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 23:27

Juntada de Petição de alegações finais
12/07/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2022 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 14:30

Juntada de ata
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 02/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
08/05/2022 11:47

Expedição de Certidão.
08/05/2022 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2022 14:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2022 17:56

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:53

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:57

Expedição de Alvará.
15/03/2022 21:19

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 21:19

Desentranhado o documento
15/03/2022 17:21

Recebidos os autos
15/03/2022 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:01

Recebidos os autos
18/02/2022 17:01

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/02/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 13:58

Recebidos os autos
10/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 00:14

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:14

Recebidos os autos
13/12/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/12/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 14:34

Recebidos os autos
09/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 22:12

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 18:04

Recebidos os autos
10/11/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/11/2021 14:09

Juntada de Petição de laudo
18/10/2021 15:30

Expedição de Certidão.
22/06/2021 20:48

Expedição de Certidão.
16/04/2021 17:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2021 13:53

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 13:52

Recebidos os autos
12/04/2021 13:52

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ARLINDO PINTO GONTIJO em 16/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 22:00

Expedição de Certidão.
05/02/2021 16:02

Expedição de Alvará.
31/01/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 12:57

Recebidos os autos
27/01/2021 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/01/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:40

Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021 02:40

Publicado Despacho em 26/01/2021.
25/01/2021 17:58

Expedição de Certidão.
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 16:30

Recebidos os autos
22/01/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 14:52

Recebidos os autos
11/12/2020 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
10/12/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2020 16:09

Expedição de Certidão.
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de ARLINDO PINTO GONTIJO em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 22/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 14:21

Recebidos os autos
09/10/2020 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 07:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 22:49

Expedição de Certidão.
30/09/2020 23:27

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
24/09/2020 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:02

Recebidos os autos
21/09/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 14:01

Recebidos os autos
10/08/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/08/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 12:53

Recebidos os autos
29/07/2020 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2020 15:55

Expedição de Certidão.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 09:47

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Publicado Certidão em 17/07/2020.
17/07/2020 09:47

Publicado Certidão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 22:33

Expedição de Certidão.
14/07/2020 18:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 15:35

Expedição de Certidão.
01/07/2020 13:43

Recebidos os autos
01/07/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/06/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 23:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 22:35

Expedição de Certidão.
16/06/2020 19:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:23

Expedição de Certidão.
04/06/2020 19:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 13:49

Recebidos os autos
01/06/2020 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 19:03

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:14

Recebidos os autos
27/05/2020 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2020 13:53

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:52

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 18/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:47

Recebidos os autos
05/03/2020 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2020 13:43

Expedição de Certidão.
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 14/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 15:33

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 09:48

Expedição de Certidão.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de EVA DOS REIS DE OLIVEIRA SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de LAURENTINO FERNANDES BATISTA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de EVA DOS REIS DE OLIVEIRA SANTOS em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de JOSE FELIX CARNEIRO DE ARAUJO em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 15:32

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 24/09/2019 23:59:59.
02/07/2019 03:23

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2019 14:14

Juntada de Certidão
21/06/2019 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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