06/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:41

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 10:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/11/2024 05:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 22:15

Recebidos os autos
04/10/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 22:15

Recebidos os autos
04/10/2024 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 13:11

Recebidos os autos
04/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:05

Recebidos os autos
12/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:05

Recebidos os autos
12/07/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 08:05

Recurso Extraordinário não admitido
12/07/2024 08:05

Recurso Especial não admitido
09/07/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/07/2024 10:39

Recebidos os autos
09/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:50

Recebidos os autos
04/06/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 22:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 19:14

Recebidos os autos
21/02/2024 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/02/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 13:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:51

Juntada de ato ordinatório
16/01/2024 12:23

Juntada de Petição de agravo interno
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:28

Recebidos os autos
26/10/2023 19:28

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
25/10/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 05:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:45

Recebidos os autos
06/10/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/10/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:16

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0031-25 (EMBARGANTE) e provido
08/09/2023 08:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 16:55

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 16:53

Recebidos os autos
26/07/2023 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/07/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:41

Recebidos os autos
17/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/07/2023 08:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/06/2023 18:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:52

Conhecido o recurso de AMBEV S.A. - CNPJ: 07.***.***/0031-25 (APELANTE) e provido
21/06/2023 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2023 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:41

Recebidos os autos
19/06/2023 17:41

Defiro
19/06/2023 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
16/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2023 18:56

Deliberado em Sessão - Retirado
31/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 15:43

Recebidos os autos
18/05/2023 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:39

Recebidos os autos
10/05/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/05/2023 12:20

Recebidos os autos
04/05/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/05/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2023 13:13

Recebidos os autos
03/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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