07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708999-11.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IGOR MARQUES SOARES DE FARIA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor do DF.

O DF informa que não houve ingresso do valor na conta do exequente.

Contudo, houve expedição do alvará e conforme comprovante ID 188670272, foi transferida a quantia paga para conta 1908146, agência 4200 de titularidade do Distrito Federal.

Assim, diante do equívoco constatado, tendo em vista que o credor dos honorários sucumbenciais é o PRÓ-JURÍDICO - Fundo da Procuradoria Geral do DF, cabe ao Distrito Federal promover a devolução da quantia liberada em seu favor a uma conta judicial vinculada a estes autos para posterior liberação em favor do PRÓ-JURÍDICO ou então realizar a transferência diretamente para o Fundo.

Desse modo, INDEFIRO o pedido do DF.

Dê-se ciência às partes.

Após, nos termos da sentença ID 188460719, arquivem-se com baixa.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo 5 dias, não incide dobra.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/09/2023 11:30

Baixa Definitiva
27/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/09/2023 11:19

Processo Desarquivado
27/09/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 09:55

Recebidos os autos
07/09/2023 09:55

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael
07/09/2023 09:52

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2021 15:53

Juntada de Certidão
15/06/2020 15:59

Juntada de Certidão
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA ROCHA em 14/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:00

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 07:40

Juntada de Certidão
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:01

Juntada de Certidão
05/03/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
17/02/2020 09:58

Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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