07/08/2023 17:13

Baixa Definitiva
07/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:11

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
10/07/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:56

Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2023 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2022 01:49

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
18/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2022 09:09

Recebidos os autos
30/08/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/08/2022 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:11

Recebidos os autos
05/07/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/07/2022 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/07/2022 17:53

Recebidos os autos
04/07/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/07/2022 16:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/06/2022 16:00

Recebidos os autos
30/06/2022 15:39

Recebidos os autos
30/06/2022 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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