18/07/2022 17:14

Baixa Definitiva
18/07/2022 17:10

Transitado em Julgado em 06/04/2022
18/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
01/07/2021 17:19

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:49

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/06/2021 10:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
24/06/2021 03:20

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 18:18

Recebidos os autos
11/06/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
11/06/2021 18:18

Recebidos os autos
11/06/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
11/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2021 11:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2021 10:55

Recebidos os autos
10/06/2021 10:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2021 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:41

Juntada de Petição de agravo
28/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 17:50

Expedição de Certidão.
23/04/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 15:56

Recebidos os autos
23/04/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/04/2021 15:56

Indefiro
22/04/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/04/2021 08:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2021 12:43

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:09

Publicado Certidão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 02:23

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 14:39

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)
25/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:25

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:19

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 11/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/03/2021.
04/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 11:22

Recebidos os autos
26/02/2021 18:06

Conhecido o recurso de MATABOI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (APELANTE) e não-provido
26/02/2021 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/01/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2020 17:43

Recebidos os autos
20/11/2020 14:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/11/2020 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/11/2020 14:42

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (APELANTE) em 19/11/2020.
20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 12:54

Recebidos os autos
30/10/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 10:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/10/2020 10:56

Recebidos os autos
30/10/2020 10:56

Recebidos os autos
10/09/2020 11:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/09/2020 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/09/2020 10:27

Recebidos os autos
10/09/2020 10:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
04/09/2020 13:01

Recebidos os autos
04/09/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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