10/08/2023 13:52

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA SOARES em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:09

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA SOARES em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação MONITÓRIA ajuizada por GOLDEN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em face de RAQUEL PEREIRA SOARES.

A ré foi citada e o feito teve sentença proferida no ID 164113961.

Ocorre que, antes do trânsito em julgado, as partes juntaram termo de composição do conflito - ID 165350047, onde noticiam o pagamento do débito em parcela única, o qual já realizado diretamente ao escritório de advogados do autor (ID 165350048), requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

DECIDO.

Considerando que a autocomposição se sobrepõe à heterocomposição, revogo a sentença de ID 164113961.

Lado outro, por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Extingo ainda o feito com lastro no art. 924, II, do CPC, eis que já comprovado o pagamento.

Honorários conforme acordado.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
14/07/2023 16:44

Recebidos os autos
14/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:44

Homologada a Transação
14/07/2023 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:58

Recebidos os autos
04/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:58

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA SOARES em 30/06/2023 23:59.
08/06/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 12:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/04/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 18:02

Recebidos os autos
27/04/2023 18:02

Outras decisões
19/04/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/04/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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