TJDFT - 0008714-23.2013.8.07.0001

01/11/2024 20:12

Baixa Definitiva

01/11/2024 20:11

Transitado em Julgado em 29/10/2024

01/11/2024 20:10

Juntada de decisão de tribunais superiores

04/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024 11:59

Juntada de Certidão

02/09/2024 14:13

Juntada de Certidão

28/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA em 27/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/08/2024 23:59.

15/08/2024 15:21

Recebidos os autos

15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2024 15:21

Recebidos os autos

15/08/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024 12:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/08/2024 12:10

Recebidos os autos

15/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024 12:59

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/07/2024 12:59

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024 23:25

Juntada de Petição de agravo

09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/07/2024 23:59.

03/07/2024 07:32

Publicado Decisão em 02/07/2024.

03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

28/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024 07:35

Recebidos os autos

28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024 07:35

Recurso Especial não admitido

26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/06/2024 09:36

Recebidos os autos

26/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024 17:28

Juntada de Certidão

27/05/2024 17:27

Juntada de Certidão

27/05/2024 17:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/05/2024 10:21

Recebidos os autos

26/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/05/2024 10:20

Juntada de Certidão

24/05/2024 17:58

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

30/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 15:35

Conhecido o recurso de REGIANE ATAIDE COSTA - CPF: *30.***.*80-10 (EMBARGANTE) e não-provido

12/04/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.

02/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

29/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 13:48

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2024 11:33

Recebidos os autos

16/11/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

16/11/2023 15:16

Recebidos os autos

26/10/2023 19:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/10/2023 23:59.

20/10/2023 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

20/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 09:59

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023 09:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/10/2023 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.

03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

29/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 18:35

Conhecido o recurso de REGIANE ATAIDE COSTA - CPF: *30.***.*80-10 (APELANTE) e provido em parte

20/09/2023 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2023.

30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

28/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 16:07

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

15/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

10/08/2023 13:20

Deliberado em Sessão - Retirado

10/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 13:11

Juntada de Certidão

10/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2023 14:01

Recebidos os autos

29/10/2022 00:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/10/2022 23:59:59.

27/10/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

26/10/2022 19:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022 19:03

Recebidos os autos

20/10/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/10/2022 12:46

Juntada de Certidão

06/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/07/2022 18:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/07/2022 17:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/07/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/07/2022 18:09

Juntada de Certidão

17/07/2022 22:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2022 22:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2022 22:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2022 13:10

Recebidos os autos

15/07/2022 13:10

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

15/07/2022 13:02

Recebidos os autos

15/07/2022 13:02

Processo Reativado

28/06/2021 22:17

Baixa Definitiva

28/06/2021 22:17

Transitado em Julgado em 25/06/2021

28/06/2021 22:15

Juntada de Certidão

19/04/2021 12:42

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

13/04/2021 15:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/04/2021 15:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) em 09/04/2021.

10/04/2021 02:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/04/2021 23:59:59.

29/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 13:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

29/03/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

26/03/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

26/03/2021 16:44

Recebidos os autos

26/03/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

26/03/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2021 11:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/03/2021 18:35

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/03/2021 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2021 02:18

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA em 03/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 02:17

Publicado Certidão em 01/03/2021.

27/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

24/02/2021 16:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

24/02/2021 16:34

Juntada de Certidão

23/02/2021 16:50

Juntada de Petição de agravo

05/02/2021 14:11

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

03/02/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 10:26

Juntada de Certidão

02/02/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021 15:37

Recebidos os autos

02/02/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021 15:37

Indefiro

01/02/2021 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/02/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/02/2021 05:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/02/2021 05:37

Juntada de Certidão

29/01/2021 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2020.

05/12/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

03/12/2020 12:53

Juntada de Certidão

02/12/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)

02/12/2020 15:20

Juntada de Certidão

30/11/2020 15:12

Juntada de Petição de recurso especial

20/11/2020 02:18

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA em 19/11/2020 23:59:59.

12/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2020.

11/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

09/11/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 18:31

Recebidos os autos

05/11/2020 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2020 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2020 02:17

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/09/2020 23:59:59.

29/09/2020 11:57

Publicado Certidão em 29/09/2020.

28/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020 18:24

Juntada de Certidão

24/09/2020 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

16/09/2020 18:38

Recebidos os autos

01/07/2020 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/06/2020 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

29/06/2020 14:37

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA - CPF: *30.***.*80-10 (EMBARGADO) em 26/06/2020.

27/06/2020 02:36

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA em 26/06/2020 23:59:59.

19/06/2020 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2020.

19/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020 11:04

Juntada de ato ordinatório

13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de REGIANE ATAIDE COSTA em 12/06/2020 23:59:59.

09/06/2020 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2020.

03/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020 00:41

Recebidos os autos

27/05/2020 19:09

Conhecido o recurso de REGIANE ATAIDE COSTA - CPF: *30.***.*80-10 (APELANTE) e provido

27/05/2020 17:53

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020 10:10

Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

18/04/2020 19:44

Recebidos os autos

06/03/2020 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

05/12/2019 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

05/12/2019 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

05/12/2019 16:06

Juntada de Certidão

04/12/2019 17:37

Juntada de Certidão

04/12/2019 12:27

Juntada de Certidão

26/11/2019 15:09

Recebidos os autos

26/11/2019 15:09

Distribuído por sorteio