TJDFT - 0007637-14.2016.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 16:27
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 16:25
Transitado em Julgado em 08/11/2023
-
08/11/2023 16:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
02/06/2023 11:57
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/05/2023 22:08
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 09:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
11/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 00:07
Publicado Despacho em 03/05/2023.
-
02/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
-
27/04/2023 11:13
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 11:13
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 13:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/04/2023 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/04/2023 13:17
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/04/2023 00:05
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 19/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 00:05
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 19/04/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:07
Publicado Certidão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 09:28
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
22/03/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 00:05
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 10:06
Juntada de Petição de agravo
-
08/03/2023 00:07
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:07
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:07
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:07
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:06
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:05
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 07/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:09
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
28/02/2023 00:09
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:05
Recebidos os autos
-
23/02/2023 22:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/02/2023 22:05
Recurso Especial não admitido
-
13/02/2023 22:29
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2023 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/02/2023 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/02/2023 07:47
Recebidos os autos
-
10/02/2023 07:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 09/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 00:06
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
-
16/12/2022 00:05
Publicado Certidão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:07
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/12/2022 17:47
Recebidos os autos
-
13/12/2022 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2022 16:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/12/2022 15:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/11/2022 00:07
Publicado Ementa em 21/11/2022.
-
19/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
11/11/2022 22:25
Conhecido o recurso de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA - CPF: *81.***.*74-15 (APELANTE) e MATHEUS DE SOUZA BERNARDES - CPF: *51.***.*22-08 (APELANTE) e não-provido
-
11/11/2022 22:24
Conhecido o recurso de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA - CPF: *81.***.*74-15 (APELANTE) e não-provido
-
11/11/2022 22:22
Conhecido o recurso de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA - CPF: *81.***.*74-15 (APELANTE) e MATHEUS DE SOUZA BERNARDES - CPF: *51.***.*22-08 (APELANTE) e não-provido
-
11/11/2022 21:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/10/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 14:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/09/2022 13:42
Recebidos os autos
-
20/04/2022 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
20/04/2022 07:55
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES - CPF: *51.***.*09-15 (APELADO), DEUSDETE BERNARDES DA SILVA - CPF: *81.***.*74-15 (APELANTE), JOAO DE SIQUEIRA - CPF: *00.***.*15-20 (PERITO) e MATHEUS DE SOUZA BERNARDES - CPF: *51.***.*22-08 (APELANTE) em
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 00:06
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 19/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:05
Publicado Despacho em 07/04/2022.
-
06/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
01/04/2022 19:52
Recebidos os autos
-
01/04/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 18:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
16/02/2022 00:08
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
02/02/2022 15:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/02/2022 19:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/02/2022 18:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/01/2022 00:14
Publicado Ementa em 25/01/2022.
-
25/01/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
25/01/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
11/01/2022 07:06
Recebidos os autos
-
16/12/2021 00:25
Conhecido o recurso de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA - CPF: *81.***.*74-15 (APELANTE) e MATHEUS DE SOUZA BERNARDES - CPF: *51.***.*22-08 (APELANTE) e não-provido
-
15/12/2021 20:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/12/2021 18:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 02:16
Publicado Certidão em 06/12/2021.
-
04/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
04/12/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
03/12/2021 18:51
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 20:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
30/11/2021 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:02
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 09:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/08/2021 16:04
Recebidos os autos
-
13/08/2021 21:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
13/08/2021 21:11
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 11:48
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/07/2021 02:15
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:15
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:15
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
13/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 13:33
Recebidos os autos
-
12/07/2021 13:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
12/07/2021 12:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
12/07/2021 12:46
Juntada de Certidão
-
12/07/2021 12:45
Desentranhamento
-
12/07/2021 12:45
Desentranhamento
-
09/07/2021 16:17
Recebidos os autos
-
09/07/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/07/2021 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
07/07/2021 11:02
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES - CPF: *51.***.*09-15 (APELADO) e MATHEUS DE SOUZA BERNARDES - CPF: *51.***.*22-08 (APELANTE) em 06/07/2021.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de DEUSDETE BERNARDES DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA BERNARDES em 06/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 02:20
Decorrido prazo de CLENIA MARIA LIMA BERNARDES em 06/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 13:55
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 02:26
Publicado Despacho em 29/06/2021.
-
28/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 15:59
Recebidos os autos
-
24/06/2021 17:20
Recebidos os autos
-
24/06/2021 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 17:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
-
21/06/2021 21:24
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 02:17
Publicado Certidão em 11/06/2021.
-
11/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 13:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/06/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 14:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/05/2021 14:50
Recebidos os autos
-
05/05/2021 14:41
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/12/2020 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
10/12/2020 12:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/12/2020 13:30
Recebidos os autos
-
07/12/2020 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2020
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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