02/03/2023 18:09

Baixa Definitiva
02/03/2023 18:07

Transitado em Julgado em 01/03/2023
02/03/2023 18:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/12/2022 15:19

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ELIANE MARIA FERNANDES MINISTERIO em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
26/11/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:56

Recebidos os autos
25/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:56

Recebidos os autos
25/11/2022 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2022 10:48

Recebidos os autos
25/11/2022 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2022 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/09/2022 19:45

Juntada de Petição de agravo
27/09/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 22:04

Recebidos os autos
16/09/2022 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 22:04

Recebidos os autos
16/09/2022 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 22:04

Recurso Especial não admitido
12/09/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2022 10:24

Recebidos os autos
12/09/2022 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2022 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 22:19

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/08/2022 12:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/07/2022 18:10

Recebidos os autos
29/07/2022 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2022 18:09

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:30

Juntada de Petição de recurso especial
23/06/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 07:16

Publicado Ementa em 13/06/2022.
11/06/2022 00:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2022 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 23:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/05/2022 00:11

Publicado Certidão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 13:30

Recebidos os autos
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
09/05/2022 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 18:18

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:59

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
17/04/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022 00:06

Publicado Ementa em 21/02/2022.
19/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:32

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
16/02/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação
05/01/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2021 12:36

Recebidos os autos
17/12/2021 11:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
29/11/2021 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
29/11/2021 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2021 14:14

Recebidos os autos
26/11/2021 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2021 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo