TJDFT - 0007010-84.2014.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
10/04/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
10/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/03/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/03/2024 07:35
Publicado Certidão em 04/03/2024.
 - 
                                            
01/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
 - 
                                            
28/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2024 13:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/02/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
 - 
                                            
20/02/2024 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
20/02/2024 18:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2024 18:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/02/2024 18:57
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
07/02/2024 19:13
Transitado em Julgado em 05/02/2024
 - 
                                            
06/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
18/01/2024 21:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
13/11/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
 - 
                                            
09/11/2023 18:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
09/11/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/11/2023 16:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/11/2023 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
09/11/2023 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
08/11/2023 17:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
24/10/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/10/2023 18:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/10/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/10/2023 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
20/10/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/10/2023 18:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/10/2023 17:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
29/09/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2023 15:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/09/2023 03:00
Publicado Despacho em 26/09/2023.
 - 
                                            
26/09/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
 - 
                                            
22/09/2023 13:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/09/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/09/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
21/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2023 08:56
Decorrido prazo de ELIANE MARIA FERNANDES MINISTERIO em 20/09/2023 23:59.
 - 
                                            
12/09/2023 00:34
Publicado Despacho em 12/09/2023.
 - 
                                            
11/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
 - 
                                            
04/09/2023 23:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/09/2023 23:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/09/2023 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
04/09/2023 17:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2023 02:02
Decorrido prazo de ELIANE MARIA FERNANDES MINISTERIO em 01/09/2023 23:59.
 - 
                                            
31/08/2023 14:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
25/08/2023 02:35
Publicado Certidão em 25/08/2023.
 - 
                                            
25/08/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
 - 
                                            
22/08/2023 16:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2023 21:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/08/2023 21:53
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
 - 
                                            
01/06/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
22/05/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/05/2023 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
19/05/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2023 15:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/05/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2023 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
18/05/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
10/05/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/05/2023 17:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/05/2023 17:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
09/05/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/05/2023 00:39
Publicado Certidão em 09/05/2023.
 - 
                                            
09/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
 - 
                                            
08/05/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
08/05/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/05/2023 12:44
Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
 - 
                                            
07/05/2023 22:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/05/2023 22:52
Outras decisões
 - 
                                            
05/05/2023 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
05/05/2023 07:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/05/2023 07:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/05/2023 14:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/05/2023 14:12
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
 - 
                                            
26/04/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/04/2023 21:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
17/04/2023 18:51
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/04/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/04/2023 00:27
Publicado Decisão em 14/04/2023.
 - 
                                            
13/04/2023 19:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
13/04/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
 - 
                                            
11/04/2023 21:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
11/04/2023 21:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2023 15:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/04/2023 15:42
Outras decisões
 - 
                                            
10/04/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
10/04/2023 15:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/03/2023 00:57
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
18/03/2023 01:35
Decorrido prazo de ELIANE MARIA FERNANDES MINISTERIO em 16/03/2023 23:59.
 - 
                                            
16/03/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
09/03/2023 00:15
Publicado Certidão em 09/03/2023.
 - 
                                            
08/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
 - 
                                            
06/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2023 16:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/03/2023 18:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/11/2021 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
26/11/2021 14:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2021 00:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
20/10/2021 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
30/09/2021 19:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/09/2021 02:29
Publicado Certidão em 30/09/2021.
 - 
                                            
29/09/2021 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
 - 
                                            
29/09/2021 10:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/09/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
28/09/2021 12:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/09/2021 12:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/09/2021 02:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
03/09/2021 17:34
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
31/08/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/08/2021 15:27
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/08/2021 02:31
Publicado Sentença em 06/08/2021.
 - 
                                            
05/08/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
 - 
                                            
05/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
 - 
                                            
03/08/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/08/2021 14:27
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
 - 
                                            
02/08/2021 14:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
02/08/2021 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
29/07/2021 22:20
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
27/07/2021 18:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
 - 
                                            
27/07/2021 18:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/07/2021 19:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/07/2021 18:55
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/07/2021 02:28
Publicado Despacho em 09/07/2021.
 - 
                                            
08/07/2021 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
 - 
                                            
07/07/2021 05:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
06/07/2021 18:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
 - 
                                            
06/07/2021 18:07
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
 - 
                                            
06/07/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/07/2021 14:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/07/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
05/07/2021 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
05/07/2021 09:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
25/06/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
 - 
                                            
15/06/2021 11:54
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
15/06/2021 02:41
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
15/06/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
 - 
                                            
14/06/2021 20:50
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/06/2021 19:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
11/06/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2021 18:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/06/2021 22:54
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
28/05/2021 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
28/05/2021 17:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
21/05/2021 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/05/2021 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/05/2021 12:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/05/2021 02:45
Publicado Sentença em 18/05/2021.
 - 
                                            
18/05/2021 02:45
Publicado Sentença em 18/05/2021.
 - 
                                            
17/05/2021 17:00
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/05/2021 16:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/05/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/05/2021 14:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
17/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
 - 
                                            
14/05/2021 20:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
14/05/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2021 15:23
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)
 - 
                                            
13/05/2021 15:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/05/2021 15:04
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
11/05/2021 16:26
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
11/05/2021 16:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
 - 
                                            
11/05/2021 16:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/04/2021 12:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
 - 
                                            
27/04/2021 14:12
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
 - 
                                            
27/04/2021 14:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/04/2021 19:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
12/04/2021 23:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/04/2021 23:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/04/2021 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
25/03/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
18/03/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2021 18:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2021 18:12
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/03/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/03/2021 23:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
16/03/2021 23:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/03/2021 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/03/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/03/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/03/2021 02:28
Publicado Despacho em 03/03/2021.
 - 
                                            
02/03/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
 - 
                                            
26/02/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/02/2021 22:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/02/2021 22:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/02/2021 21:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
25/02/2021 21:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/02/2021 19:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/02/2021 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
07/02/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
 - 
                                            
05/02/2021 09:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/02/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/02/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
04/02/2021 18:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/02/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
04/02/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/02/2021 22:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/02/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/02/2021 15:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/02/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/02/2021 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
 - 
                                            
02/02/2021 16:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/01/2021 15:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/01/2021 10:16
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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