07/02/2022 12:52

Baixa Definitiva
07/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:39

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
13/07/2021 17:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
13/07/2021 17:33

Juntada de Certidão
12/07/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
12/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
07/07/2021 03:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
07/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ISMAEL CANDIDO DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:26

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
23/06/2021 18:27

Recebidos os autos
23/06/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 18:27

Recebidos os autos
23/06/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/06/2021 05:56

Recebidos os autos
23/06/2021 05:56

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/06/2021 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA ANGELICA SANTANA ANTON em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 31/05/2021.
29/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 09:59

Juntada de Petição de agravo
11/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
04/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 17:49

Recebidos os autos
04/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 17:49

Indefiro
03/05/2021 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2021 16:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 16:00

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
03/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
03/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2021.
03/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:50

Recebidos os autos
29/04/2021 14:50

Defiro
29/04/2021 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/04/2021 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/04/2021 01:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 19:24

Recebidos os autos
14/04/2021 19:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/04/2021 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/04/2021 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/04/2021 13:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas - (em grau de recurso)
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de ISMAEL CANDIDO DA SILVA em 13/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ANTON CAMARA em 09/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:41

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
05/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
30/03/2021 14:22

Recebidos os autos
30/03/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2021 11:41

Recebidos os autos
25/03/2021 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/03/2021 10:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/03/2021 20:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 11:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 14:03

Juntada de Certidão
01/03/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para SERECO - (em grau de recurso)
01/03/2021 13:46

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ANTON CAMARA - CPF: *38.***.*32-68 (EMBARGADO) em 25/02/2021.
27/02/2021 00:12

Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2021 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2021 02:17

Decorrido prazo de EUSTAQUIO ANTON CAMARA em 25/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:18

Publicado Ementa em 02/02/2021.
01/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 13:40

Recebidos os autos
28/01/2021 13:08

Conhecido o recurso de ISMAEL CANDIDO DA SILVA - CPF: *59.***.*08-87 (EMBARGANTE) e não-provido
28/01/2021 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2020 16:43

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2020 17:48

Juntada de Certidão
30/11/2020 17:45

Deliberado em Sessão - Retirado
30/11/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 20:43

Juntada de Certidão
06/11/2020 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 18:40

Recebidos os autos
28/10/2020 18:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
27/10/2020 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/10/2020 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2020 02:16

Publicado Despacho em 19/10/2020.
17/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
14/10/2020 22:09

Recebidos os autos
14/10/2020 22:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/10/2020 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/10/2020 14:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2020 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2020 02:21

Publicado Ementa em 05/10/2020.
03/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:21

Recebidos os autos
30/09/2020 18:11

Conhecido o recurso de ISMAEL CANDIDO DA SILVA - CPF: *59.***.*08-87 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2020 18:11

Conhecido o recurso de EUSTAQUIO ANTON CAMARA - CPF: *38.***.*32-68 (APELANTE) e provido
30/09/2020 17:49

Deliberado em Sessão - julgado
16/09/2020 20:08

Juntada de Certidão
16/09/2020 19:57

Deliberado em Sessão - pedido de vista
02/09/2020 12:40

Juntada de Certidão
01/09/2020 21:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 16:16

Incluído em pauta para 16/09/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência.
27/08/2020 14:36

Recebidos os autos
27/08/2020 14:34

Recebidos os autos
26/08/2020 17:53

Recebidos os autos
14/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:25

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
02/07/2020 18:02

Recebidos os autos
02/07/2020 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/06/2020 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/06/2020 17:41

Juntada de Certidão
19/06/2020 17:35

Recebidos os autos
19/06/2020 17:35

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/06/2020 07:00

Recebidos os autos
17/06/2020 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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