TJDFT - 0006685-28.2012.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

EVENTUAIS INTERESSADOS

LENI CANDIDO DA CRUZ

CPF *84.***.*84-53

CORNELIO DA SILVA ROSA

CPF *50.***.*99-87

RITA ESTEVES DE MATOS

CPF *42.***.*93-15

LUZIA DA SILVA ROSA

CPF *05.***.*82-34

OROZINA MARQUES DA COSTA

CPF *98.***.*65-87

CLAUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE)

ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

EVENTUAIS INTERESSADOS

LENI CANDIDO DA CRUZ

CPF *84.***.*84-53

CORNELIO DA SILVA ROSA

CPF *50.***.*99-87

RITA ESTEVES DE MATOS

CPF *42.***.*93-15

LUZIA DA SILVA ROSA

CPF *05.***.*82-34

OROZINA MARQUES DA COSTA

CPF *98.***.*65-87

JOSE DA SILVA ROSA (ESPOLIO DE)

CLAUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE)

ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE)

ESPOLIO DE JOSE DA SILVA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 08:39

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 08:37

    Transitado em Julgado em 05/05/2023

  • 12/05/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 24/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 06:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/03/2022 02:25

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 21/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 02:22

    Publicado Despacho em 14/03/2022.

  • 15/03/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/03/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/03/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/03/2022 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/03/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 00:06

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 08/02/2022 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 14/12/2021 23:59:59.

  • 15/12/2021 00:05

    Publicado Certidão em 15/12/2021.

  • 15/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

  • 14/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

  • 13/12/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 09:31

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 10/12/2021 22:43

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/12/2021 03:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2021 00:05

    Publicado Decisão em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 18/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2021 15:46

    Indefiro

  • 12/11/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/11/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 08:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/11/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 14:32

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 13/10/2021 23:59:59.

  • 04/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/09/2021 02:27

    Publicado Certidão em 21/09/2021.

  • 20/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 16/09/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:58

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para COREC - (em grau de recurso)

  • 16/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de OROZINA MARQUES DA COSTA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE) em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE) em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 17/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 21:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/08/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2021 02:16

    Publicado Ementa em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 02:16

    Publicado Ementa em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 23/07/2021 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 12:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2021 12:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 02:16

    Publicado Certidão em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 02/07/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/06/2021 20:09

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:18

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 07/06/2021 12:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 02/06/2021 18:06

    Decorrido prazo de RITA ESTEVES DE MATOS - CPF: *42.***.*93-15 (EMBARGADO), LUZIA DA SILVA ROSA - CPF: *05.***.*82-34 (EMBARGADO) e CORNELIO DA SILVA ROSA - CPF: *50.***.*99-87 (EMBARGADO) em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:33

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ - CPF: *84.***.*84-53 (EMBARGANTE), ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE) (EMBARGADO) e EVENTUAIS INTERESSADOS (EMBARGADO) em 30/04/2021.

  • 10/05/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2021 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de OROZINA MARQUES DA COSTA em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE) em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE) em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 30/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de LENI CANDIDO DA CRUZ em 23/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 20/04/2021 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/04/2021 12:11

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/04/2021 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE) em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de OROZINA MARQUES DA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:23

    Decorrido prazo de ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE) em 08/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2021 11:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2021 13:09

    Publicado Ementa em 29/03/2021.

  • 27/03/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:19

    Prejudicado o recurso

  • 24/03/2021 15:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 23:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2021 20:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/02/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 15:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/01/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 20:47

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 02/12/2020 15:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

  • 02/12/2020 14:56

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/12/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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