26/09/2024 08:29

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:44

Recebidos os autos
19/09/2024 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
16/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/09/2024 15:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE MELLO GOMES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOES FERNANDES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0009975-34.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LIDIA DE MELLO GOMES, TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA, MARCO AURELIO GOES FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 045 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 201575536, transitou em julgado em 19/07/2024, pois dela não há notícia de recurso.

Nos termos da Portaria nº 04/2017, tendo em vista o disposto na parte final da referida sentença, fica a parte EXEQUENTE intimadas para, querendo, apresentarem requerimento de levantamento de valores, indicando seus dados bancários para transferência.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 23:58:56.

LORENA ARAGAO COSTA Servidor Geral
29/08/2024 00:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE MELLO GOMES em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOES FERNANDES em 19/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
26/06/2024 14:24

Recebidos os autos
26/06/2024 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:36

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 17:36

Desentranhado o documento
04/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOES FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE MELLO GOMES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:24

Decorrido prazo de TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:30

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Deixo, portanto, de conhecer dos embargos de declaração ofertados.

Prossiga-se nos termos da decisão id. 185839844
30/03/2024 18:32

Recebidos os autos
30/03/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0009975-34.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LIDIA DE MELLO GOMES, TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA, MARCO AURELIO GOES FERNANDES EXECUTADO: ERBE INCORPORADORA 045 LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão id.185839844, foi protocolizada ordem de bloqueio via sistema SISBAJUD e, por conseguinte, houve bloqueio parcial da quantia executada.

Nos termos do art. 854, §§ 3º, 4º e 5º do CPC, o valor encontra-se bloqueado.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Em anexo, o relatório relativo à pesquisa mencionada acima.

Fica a parte devedora intimada da indisponibilidade por intermédio de seu advogado, com a publicação desta decisão.

Caso não tenha advogado constituído, intime-se a parte devedora pessoalmente, preferencialmente pela via postal, considerando-se realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 841, § 3º, do CPC).

Eventual manifestação sobre impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva poderá ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação acima referida, nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Havendo manifestação do executado os autos seguem aos credores para que exerçam o contraditório, no prazo de 5 dias, com posterior conclusão do feito em pasta própria.

Caso não haja manifestação da parte devedora os autos seguem conclusos para conversão em penhora e transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

Taguatinga/DF, 1 de março de 2024 11:54:30.

SAMUEL MENDES DE MOURA Servidor Geral
01/03/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:58

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Nesses termos, rejeito a impugnação id. 166545541 e, quanto aos parâmetros do cálculo e saldo remanescente, homologo o laudo id. 176438569.

Intime-se o credor para, em 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito remanescente com a inclusão de multa e honorários de advogado de 10% nos termos do mesmo art. 523, § 1º do CPC sobre o montante total do débito exequendo.
20/02/2024 12:48

Recebidos os autos
20/02/2024 12:48

Indeferido o pedido de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-63 (EXECUTADO)
09/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 22:59

Recebidos os autos
27/10/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/10/2023 16:05

Recebidos os autos
26/10/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
26/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 14:44

Recebidos os autos
26/10/2023 14:44

Outras decisões
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:54

Recebidos os autos
02/10/2023 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
29/09/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 12:46

Recebidos os autos
29/09/2023 12:46

Outras decisões
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:56

Recebidos os autos
25/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA 045 LTDA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 20:36

Juntada de Certidão
02/07/2023 20:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 12:05

Recebidos os autos
30/06/2023 12:05

Deferido o pedido de ANA LIDIA DE MELLO GOMES - CPF: *70.***.*40-88 (AUTOR).
01/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/05/2023 06:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 16:57

Recebidos os autos
29/05/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
02/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:30

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 12:14

Recebidos os autos
13/09/2022 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
12/09/2022 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 19:10

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:10

Recebidos os autos
04/06/2021 10:52

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/06/2021 10:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 02:50

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE MELLO GOMES em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 29/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 17:45

Juntada de Petição de apelação
07/04/2021 02:31

Publicado Sentença em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Publicado Sentença em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 21:54

Recebidos os autos
31/03/2021 21:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/03/2021 21:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 20:33

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/01/2021.
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
21/12/2020 18:35

Recebidos os autos
21/12/2020 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2020 00:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/06/2020 00:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2020 23:59

Juntada de Certidão
28/10/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 16:50

Juntada de Certidão
06/07/2019 16:10

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 007 S/A em 01/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 16:10

Decorrido prazo de TULIO MARCOS RODRIGUES DA CUNHA em 01/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 16:10

Decorrido prazo de ANA LIDIA DE MELLO GOMES em 01/07/2019 23:59:59.
13/06/2019 21:54

Publicado Certidão em 13/06/2019.
12/06/2019 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 10:57

Juntada de Certidão
31/05/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo