TJDFT - 0013323-91.2009.8.07.0000

12/06/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 319825/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no

11/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0319825 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025 23:59

Embargos de Declaração de CENTRO EMPRESARIAL VARIG Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00319825/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1746080/DF

16/05/2025 00:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

15/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 14:34

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319825/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1746080/DF

22/04/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 346255/2025

22/04/2025 15:26

Protocolizada Petição 346255/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025

14/04/2025 00:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/04/2025 Petição Nº 319825/2025 -

11/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 319825/2025. Publicação prevista para 14/04/2025)

10/04/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 319825/2025

10/04/2025 16:59

Protocolizada Petição 319825/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025

04/04/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 986254/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no

03/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0986254 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 04/04/2025

31/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de CENTRO EMPRESARIAL VARIG e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00986254/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1746080/DF

20/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)

19/03/2025 07:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 227848/2025

18/03/2025 19:14

Protocolizada Petição 227848/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2025

17/03/2025 00:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 15:08

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00986254/2024 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1746080/DF

27/11/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/11/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1052042/2024

27/11/2024 10:35

Protocolizada Petição 1052042/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2024

07/11/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/11/2024 Petição Nº 986254/2024 -

06/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 986254/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)

06/11/2024 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 986254/2024

06/11/2024 15:49

Protocolizada Petição 986254/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/11/2024

15/10/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024 Petição Nº 666761/2024 - EDcl no AgInt no

14/10/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0666761 - EDcl no AgInt no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 15/10/2024

14/10/2024 17:30

Embargos de Declaração de CENTRO EMPRESARIAL VARIG Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00666761 - EDcl no AgInt AREsp 1746080

20/08/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

20/08/2024 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/08/2024 e término em 19/08/2024, para GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 666761/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 448

12/08/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/08/2024 Petição Nº 666761/2024 -

09/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 666761/2024. Publicação prevista para 12/08/2024)

09/08/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 666761/2024

09/08/2024 15:43

Protocolizada Petição 666761/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/08/2024

02/08/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024 Petição Nº 497791/2023 - AgInt

01/08/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0497791 - AgInt no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024 15:40

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e provido - Petição Nº 2023/00497791 - AgInt no AREsp 1746080

20/08/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

23/06/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023 Petição Nº 441559/2023 - EDcl

22/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0441559 - EDcl no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 08:50

Embargos de Declaração de CENTRO EMPRESARIAL VARIG Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00441559 - EDcl no AREsp 1746080

19/06/2023 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

19/06/2023 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 597275/2023

19/06/2023 18:47

Protocolizada Petição 597275/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2023

29/05/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 497791/2023 -

26/05/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 497791/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)

25/05/2023 17:03

Juntada de Petição de agravo interno nº 497791/2023

25/05/2023 16:56

Protocolizada Petição 497791/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2023

22/05/2023 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476254/2023

22/05/2023 11:44

Protocolizada Petição 476254/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2023 Petição Nº 441559/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 441559/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

12/05/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 441559/2023

12/05/2023 15:59

Protocolizada Petição 441559/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/05/2023

05/05/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023 Petição Nº 364374/2023 - TutPrv

05/05/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

04/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0364374 - TutPrv no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023 23:50

Conheço do agravo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023 23:50

Homologada a desistência do pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Petição Nº 2023/00364374 - TutPrv no AREsp 1746080

03/05/2023 23:50

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e não-provido

28/04/2023 08:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 383705/2023

28/04/2023 08:02

Protocolizada Petição 383705/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 28/04/2023

24/04/2023 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/04/2023 09:17

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 364374/2023

24/04/2023 09:15

Protocolizada Petição 364374/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 24/04/2023

20/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2023 Petição Nº 29916/2023 - TutPrv

19/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0029916 - TutPrv no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 20/04/2023

18/04/2023 18:10

Homologada a desistência do pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - Petição Nº 2023/00029916 - TutPrv no AREsp 1746080

11/04/2023 17:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 324752/2023

11/04/2023 17:26

Protocolizada Petição 324752/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/04/2023

06/04/2023 17:56

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 296009/2023

06/04/2023 17:52

Protocolizada Petição 296009/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 06/04/2023

03/03/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/02/2023 e término em 02/03/2023 o prazo para GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 4240.

13/02/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/02/2023 e término em 10/02/2023 o prazo para CENTRO EMPRESARIAL VARIG apresentar resposta à petição n. 42710/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 4229.

07/02/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023 Petição Nº 42710/2023 - EDcl

06/02/2023 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0042710 - EDcl no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023 23:00

Embargos de Declaração de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA acolhidos sem efeitos infringentes - Petição Nº 2023/00042710 - EDcl no AREsp 1746080

03/02/2023 10:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/02/2023 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/02/2023 Petição Nº 42710/2023 -

02/02/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/02/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 42710/2023. Publicação prevista para 03/02/2023)

01/02/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 42710/2023

01/02/2023 09:35

Protocolizada Petição 42710/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2023

31/01/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2023 Petição Nº 29916/2023 - TutPrv

30/01/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/01/2023 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0029916 - TutPrv no AREsp 1746080 - Publicação prevista para 31/01/2023

27/01/2023 23:10

Não Concedida a Medida Liminar de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

25/01/2023 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (No exercício da Presidência)

25/01/2023 08:46

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 29916/2023

25/01/2023 08:42

Protocolizada Petição 29916/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 25/01/2023

03/05/2022 12:01

Juntada de Petição de ofício nº 364114/2022

03/05/2022 11:49

Protocolizada Petição 364114/2022 (OF - OFÍCIO) em 03/05/2022

01/12/2020 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

01/12/2020 11:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 213939 (2012/0165970-2)

11/11/2020 10:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2020 14:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

02/09/2020 10:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/08/2020 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS