TJDFT - 0012708-08.2013.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0012708-08.2013.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARILZA RODRIGUES DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 249162513.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 04:55:22.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
12/09/2025 04:55
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:36
Recebidos os autos
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24/07/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 06:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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23/07/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 02:36
Publicado Certidão em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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11/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 02:47
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012708-08.2013.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARILZA RODRIGUES DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco B, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.
Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA buscando o cumprimento de obrigação de fazer. 2.
Defiro a gratuidade de justiça. 3.
Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 4.
Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 5.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.
Prazo: Cinco dias. 7.
Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 8.
Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade. 9.
Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.
Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.
Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 10.
Fica desde já fixado que foi julgado pelo STJ o Tema 1.190 e a Primeira Seção do Tribunal da Cidadania estabeleceu que, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", tese que se aplica a cumprimento individual de sentença individual, como esse.
DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 18:19:22.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95777147 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 21031915332500000000089515338 95777148 SEI_0002721_2021 Documento de Comprovação 21031915332500000000089515339 95777149 Petição Petição 21032218572200000000089515340 95777150 192552-5 Petição 21032218572200000000089515341 95777151 Certidão Certidão 21032218573800000000089515342 95777152 Despacho Despacho 21050514344900000000089515343 95777153 Despacho Despacho 21050520140400000000089515344 95777154 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21050702182100000000089515345 95777155 Petição Petição 21060110202100000000089515346 95777156 Certidão Certidão 21060122263900000000089515347 95777157 Certidão Certidão 21060214475400000000089515348 95777158 Certidão Certidão 21060715321300000000089515349 95777159 Despacho Despacho 21062514342300000000089515350 95777160 Despacho Despacho 21062516115400000000089515351 95777161 Certidão Certidão 21062517311800000000089515352 95777162 Certidão Certidão 21062517330700000000089515353 228083023 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21062902265200000000207584378 96386140 Certidão Certidão 21070118072917600000090064607 96609671 Despacho Despacho 21070517113904000000090262874 97452931 Certidão Certidão 21071411352482700000091015630 97457258 192552-5 - PEÇAS DO PROCESSO Outros Documentos 21071411352492800000091019693 97452931 Certidão Certidão 21071411352482700000091015630 97784174 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21071702305602100000091310215 100048864 Certidão Certidão 21081201232942500000093339185 100173800 Decisão Decisão 21081312341603700000093449703 100173800 Decisão Decisão 21081312341603700000093449703 100341669 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21081602385033000000093603910 101013626 Certidão Certidão 21082309581480500000094205099 101013633 Certidão Certidão 21082310013127200000094205104 228083024 Certidão Certidão 21092213130800000000207584379 228083025 Certidão Certidão 21092213145100000000207584380 228083026 Despacho Despacho 21101115514400000000207584381 228083027 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21101414312800000000207584382 228083028 Certidão Certidão 21102200051100000000207584383 228083029 Manifestação Manifestação 21102717580300000000207584384 228083030 Certidão Certidão 21102719133400000000207584385 228083031 Petição Petição 21102914550700000000207588586 228083032 Certidão Certidão 21110214365500000000207588587 228083033 Certidão Certidão 21110815545800000000207588588 228083034 Certidão Certidão 21111214021300000000207588589 228083035 Despacho Despacho 21121414343200000000207588590 228083036 Certidão Certidão 21121519203000000000207588591 228083037 Manifestação Manifestação 21121519205800000000207588592 228083038 Certidão Certidão 21121519411800000000207588593 228083039 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21121700100000000000207588594 228083040 Certidão Certidão 21122400314100000000207588595 228083041 Certidão Certidão 22032214013200000000207588596 228083042 1autuacao Documento de Comprovação 22032214013200000000207588597 228083043 2Relatório APC Documento de Comprovação 22032214013200000000207588598 228083044 3certidao pauta sessão10-2018 Documento de Comprovação 22032214013200000000207588599 228085645 4certidão retirada de pauta sessão 10-2018 Documento de Comprovação 22032214013200000000207588600 228085646 5Acórdão APC Documento de Comprovação 22032214013200000000207588601 228085647 6Relatório EMD Documento de Comprovação 22032214013200000000207588602 228085648 7Acórdão EMD Documento de Comprovação 22032214013200000000207588603 228085649 Certidão Certidão 22032214014600000000207588604 228085650 Certidão Certidão 22070815311100000000207588605 228085651 Certidão Certidão 22071113132300000000207588606 228085652 Certidão Certidão 22071701384500000000207588607 228085653 Certidão Certidão 22071823264800000000207588608 228085654 Petição juntada de documentos Petição 22072511112800000000207588609 228085655 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS IMPORTANTES QUE COMPUNHA OS AUTOS EXTRAVIADOS Pedido de remição 22072511112800000000207588610 228085656 PROCESSO DA SECRETARIA DA FAZENDA DF MEMBRAMENTO IPTU Outros Documentos 22072511112800000000207588611 228085657 DECLARAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DA FAZENDA DF Outros Documentos 22072511112800000000207588612 228085658 CERTIDAO OBITO RAIMUNDO NONATO RUFINO DA SILVA Outros Documentos 22072511112800000000207588613 228085659 PETIÇÃO AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO Outros Documentos 22072511112800000000207588614 228085660 Certidão Certidão 22072516481400000000207588615 228085661 Despacho Despacho 22080819085600000000207588616 228085662 Certidão Certidão 22080917042100000000207588617 228085663 Certidão Certidão 22080918531000000000207588618 228085664 Manifestação Manifestação 22080918535400000000207588619 228085665 Certidão Certidão 22080919040400000000207588620 228085666 Certidão Certidão 22081803590800000000207588621 228085667 Certidão Certidão 22081803590900000000207588622 228085668 Petições diversas Petição 22083112362300000000207588623 228085669 Certidão Certidão 22083117465800000000207588624 228085670 Certidão Certidão 22090900532300000000207588625 228085671 Certidão Certidão 22090916190200000000207588626 228085672 Certidão Certidão 22120210441400000000207588627 228085673 Certidão Certidão 22120219371300000000207588628 228085674 Manifestação Manifestação 22120219373600000000207588629 228085675 Certidão Certidão 22120220053700000000207588630 228085676 Certidão Certidão 22120513072900000000207588631 228085677 Certidão Certidão 22120616320200000000207588632 228085678 Certidão Certidão 22120720004400000000207588633 228085679 Manifestação Manifestação 22120720023600000000207588634 228085680 Certidão Certidão 22120723121200000000207588635 228085681 Certidão Certidão 22120910465200000000207588636 228085682 Certidão Certidão 22121104552700000000207588637 228085683 Certidão Certidão 22121318561300000000207588638 228085684 Manifestação Manifestação 22121318565400000000207588639 228085685 Certidão Certidão 22121319130400000000207588640 228085686 Certidão Certidão 22121400074200000000207588641 228085687 Certidão Certidão 22121418132700000000207588642 228085688 Certidão Certidão 22121501275900000000207588643 228085689 Certidão Certidão 22121700054900000000207588644 228085690 Certidão Certidão 22121804402500000000207588645 228085691 Certidão Certidão 22122000065500000000207588646 228085692 Petição Petição 23020112144400000000207588647 228085693 PROCURAÇÃO PUBLICA PODERES DE MARILZA PARA NAILDA TRIBUNAIS Petição 23020112144400000000207588648 228085694 Certidão Certidão 23020116094700000000207588649 228085695 Certidão de julgamento Certidão 23020121271200000000207588650 228085696 Acórdão Acórdão 23092018520200000000207588651 228085697 Ementa Ementa 23092018520200000000207588652 228085698 Voto do Magistrado Voto 23092018520200000000207588653 228085699 Relatório Relatório 23092018520200000000207588654 228085700 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23092213374900000000207588655 228085701 Certidão Certidão 23092215241600000000207588656 228085702 Petição Petição 23092215245400000000207588657 228085703 Certidão Certidão 23092217090800000000207588658 228085704 Certidão Certidão 23112017215600000000207588659 228085705 Certidão Certidão 23112212144700000000207588660 228085706 Certidão Certidão 23112212152500000000207588661 228085707 Intimação Recorrido Certidão 23112212162500000000207588662 228085708 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23112402171500000000207588663 228085709 Contrarrazões Contrarrazões 23121822024900000000207588664 228085710 Certidão Certidão 23121907192500000000207588665 228085711 Certidão Certidão 23122008025100000000207588666 228085712 Decisão Decisão 24012513165400000000207588667 228085713 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24020602181900000000207588668 228085714 Agravo em RESP/RE Petição 24040121133500000000207588669 228085715 Certidão Certidão 24040210351900000000207588670 228085716 Certidão Certidão 24040210360100000000207588671 228085717 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24040402180000000000207588672 228085718 Certidão Certidão 24042614294600000000207588673 228085719 Certidão Certidão 24042911343900000000207588674 228085720 Despacho Despacho 24042916500400000000207588675 228085721 Certidão Certidão 24051104284000000000207588676 228085722 Certidão Certidão 24060418335800000000207588677 228085723 Decisão de Tribunais Superiores Decisão de Tribunais Superiores 25030620285100000000207588678 228085724 Certidão Certidão 25030620304100000000207588679 229254861 Certidão Certidão 25031713014050000000208627516 229254861 Certidão Certidão 25031713014050000000208627516 229712466 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25032002240286400000209032857 230748641 Petição informando óbito da Autora Petição 25032722153950400000209952264 231078823 Despacho Despacho 25033116585777400000210232555 231078823 Despacho Despacho 25033116585777400000210232555 231481114 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25040302332054900000210591955 234575649 Petição Petição 25050516450545700000213337369 234575660 CERTIDAO Obito Marilza Rodrigues da SILVA Outros Documentos 25050516450780200000213337380 234575685 RG ERIKA Outros Documentos 25050516451028300000213339536 234576507 CPF JESSICA Outros Documentos 25050516451187300000213339558 234576520 CPF ERIKA Outros Documentos 25050516451352100000213339571 234576543 CERTIDAO NASCIMENTO ERIKA JESSICA R Outros Documentos 25050516451486600000213340543 234577603 CERTIDAO NASCIMENTO MAYARA Outros Documentos 25050516451603600000213340553 234577613 CERTIDAO NASCIMENTO JESSICA Outros Documentos 25050516451830200000213340563 234732840 Decisão Decisão 25050615495491800000213469571 234732840 Decisão Decisão 25050615495491800000213469571 235137184 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25050902384130700000213835675 237901056 Petição Petição 25053102562722600000216294597 237901063 192552-5 - PEÇAS DO PROCESSO - SENTENÇA ANEXADA VR FAZ PUB Outros Documentos 25053102562811800000216294604 237901070 COMPROVANTE RESIDENCIA MARILZA Outros Documentos 25053102562858000000216294611 237901081 CamScanner 01-23-2021 12.24-CURATELA Outros Documentos 25053102562881300000216294622 237901085 CERTIDAO NASCIMENTO ERIKA JESSICA R Outros Documentos 25053102562906100000216294626 237901088 RG ERIKA Outros Documentos 25053102562927100000216294629 237901091 CERTIDAO NASCIMENTO MAYARA Outros Documentos 25053102562968000000216294632 237901094 CERTIDAO NASCIMENTO JESSICA Outros Documentos 25053102562989600000216294635 237904101 MENSAGENS ENVIADAS PARA ERIKA E APOS PARA SANDRA TIA RESPONSAVEL JESSICA Outros Documentos 25053102563012700000216297642 237904120 Obito Marilza Outros Documentos 25053102563035400000216297661 237904127 PROCURAÇÃO ASSINADA Outros Documentos 25053102563059200000216297668 237904136 MENSAGEM ENVIADA PARA ERIKA FOI ENVIADA PARA SANDRA TIA HERDEIRAS Outros Documentos 25053102563081300000216297677 238087645 Decisão Decisão 25060219550763500000216437781 238087645 Decisão Decisão 25060219550763500000216437781 238418916 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25060502331698400000216756507 241316096 Petição Petição 25070118263715500000219332882 241316107 PETIÇÃO INVENTARIO MARILZA RODRIGUES DA SILVA JUN 2025 Outros Documentos 25070118264025100000219334193 -
03/07/2025 11:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/07/2025 20:54
Recebidos os autos
-
02/07/2025 20:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 20:54
Deferido o pedido de MARILZA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *20.***.*45-19 (AUTOR).
-
02/07/2025 11:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/07/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 03:29
Decorrido prazo de MARILZA RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 02:33
Publicado Decisão em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
02/06/2025 19:55
Recebidos os autos
-
02/06/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 19:55
Determinada a emenda à inicial
-
02/06/2025 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/05/2025 02:56
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
06/05/2025 15:50
Recebidos os autos
-
06/05/2025 15:49
Outras decisões
-
06/05/2025 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/05/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 03:23
Decorrido prazo de MARILZA RODRIGUES DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 02:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:33
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
31/03/2025 16:59
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/03/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
17/03/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 20:31
Recebidos os autos
-
23/08/2021 10:02
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em diligência)
-
23/08/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 02:45
Publicado Decisão em 17/08/2021.
-
16/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
-
13/08/2021 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 12:34
Recebidos os autos
-
13/08/2021 12:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/08/2021 01:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/08/2021 01:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:28
Decorrido prazo de MARILZA RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
14/07/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 17:11
Recebidos os autos
-
05/07/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 17:40
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2013
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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